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#21 - O Controle de Convencionalidade e a tutela dos Direitos Humanos
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Neste episódio conversamos com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT, sobre a aplicação do controle de convencionalidade pelas nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Consultor jurídico internacional e conferencista, Mazzuoli é autor de diversos livros jurídicos publicados, com destaque para as áreas do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos, sendo referência constante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O caso Gelman vs. Uruguai, referente a uma brutal e trágica violação dos Direitos Humanos ocorrida na América Latina, é trazido ao debate. A construção histórica do controle de convencionalidade diante a atuação da Corte Interamericana e seu funcionamento frente às nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos são abordados no decorrer deste episódio. A harmonização entre os tratados internacionais e as constituições nacionais, seus decorrentes conflitos (a Lei de Anistia no Brasil e a lei de caducidade do Uruguai, no caso Gelman) e o cumprimento ou não das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos complementam o debate. Por fim, são avaliadas as possibilidades de atuação do Ministério Público em favor do exercício do controle de convencionalidade e os avanços e retrocessos recentes das nações parte nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ligados à OEA.
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Produção: Gabriel Cardeal Oganauskas e Eduardo Cambi || Edição: Gabriel Cardeal Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Rocket Power - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0
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