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#31 - A soberania dos veredictos e a impossibilidade de novo júri para réu absolvido
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Neste episódio conversamos com Marcelle da Costa e Faria, Promotora de Justiça do MPMT e presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), sobre a soberania dos veredictos e a impossibilidade de realização de novo Júri para réu injustamente absolvido. Apresentamos a legislação correspondente sobre o tema, o HC 17.877/MG, julgado pelo STF, o qual se refere a absolvição de réu confesso de tentativa de feminicídio. Abordamos a importância do Tribunal do Júri para a democracia brasileira e também analisamos se o respectivo Tribunal representa um instrumento de defesa de direitos humanos. A convidada explica ainda quais são os grandes desafios do Ministério Público no Tribunal do Júri. E por fim, o que o Estado deve fazer para diminuir a impunidade nos casos de violência familiar e doméstica tão frequentes no Brasil.
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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0
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