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Manifesto contra a revogação da isenção de ICMS no Estado de São Paulo - Movimento Unidos pela Saúde

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Carta aberta ao governador do Estado de São Paulo

Manifesto contra a revogação da isenção de ICMS no Estado

O Movimento Unidos pela Saúde, composto por nove entidades que representam os principais segmentos do setor e respondem, em conjunto, por cerca de dois milhões de empregos no Estado, vem a público se manifestar contra os Decretos 65.254/2020 e 65.255/2020, assinados pelo governador João Doria (PSDB), que revogaram a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre medicamentos e dispositivos de saúde, com impacto em todos os serviços, a partir de 1º de janeiro de 2021, à alíquota de 18%.

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