Rádio BandNews FM Belo Horizonte. Fique ligado nos 89,5! Envie WhatsApp para (31) 992138343
…
continue reading
Conteúdo fornecido por STJnoticias. Todo o conteúdo do podcast, incluindo episódios, gráficos e descrições de podcast, é carregado e fornecido diretamente por STJnoticias ou por seu parceiro de plataforma de podcast. Se você acredita que alguém está usando seu trabalho protegido por direitos autorais sem sua permissão, siga o processo descrito aqui https://pt.player.fm/legal.
Player FM - Aplicativo de podcast
Fique off-line com o app Player FM !
Fique off-line com o app Player FM !
17/06 - Corte Especial condena conselheiro do TC-SC por falsidade ideológica
MP3•Home de episódios
Manage episode 295226862 series 2355233
Conteúdo fornecido por STJnoticias. Todo o conteúdo do podcast, incluindo episódios, gráficos e descrições de podcast, é carregado e fornecido diretamente por STJnoticias ou por seu parceiro de plataforma de podcast. Se você acredita que alguém está usando seu trabalho protegido por direitos autorais sem sua permissão, siga o processo descrito aqui https://pt.player.fm/legal.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina César Filomeno Fontes a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, além do pagamento de multa, e também condenou um servidor do tribunal a um ano e dois meses de reclusão, mais multa. Ambos foram condenados pelo crime de falsidade ideológica e tiveram as penas substituídas por restritivas de direito. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o conselheiro que era presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina na época dos fatos, e um servidor da corte de contas atuaram para a inserção de uma declaração diversa da que deveria ter sido registrada no sistema do tribunal a respeito do cumprimento, pelo estado de Santa Catarina, do percentual mínimo de gastos com educação para que o estado conseguisse acessar linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. O relator da ação penal, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a relevância jurídica do crime praticado, já que, sem as falsas certidões inseridas no sistema, o governo estadual não estaria apto à obtenção de empréstimo em condições vantajosas junto ao BNDES. O magistrado destacou que era de conhecimento dos réus que a declaração sobre o percentual aplicado pelo Estado em educação não correspondia à realidade.
…
continue reading
9211 episódios
MP3•Home de episódios
Manage episode 295226862 series 2355233
Conteúdo fornecido por STJnoticias. Todo o conteúdo do podcast, incluindo episódios, gráficos e descrições de podcast, é carregado e fornecido diretamente por STJnoticias ou por seu parceiro de plataforma de podcast. Se você acredita que alguém está usando seu trabalho protegido por direitos autorais sem sua permissão, siga o processo descrito aqui https://pt.player.fm/legal.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina César Filomeno Fontes a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, além do pagamento de multa, e também condenou um servidor do tribunal a um ano e dois meses de reclusão, mais multa. Ambos foram condenados pelo crime de falsidade ideológica e tiveram as penas substituídas por restritivas de direito. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o conselheiro que era presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina na época dos fatos, e um servidor da corte de contas atuaram para a inserção de uma declaração diversa da que deveria ter sido registrada no sistema do tribunal a respeito do cumprimento, pelo estado de Santa Catarina, do percentual mínimo de gastos com educação para que o estado conseguisse acessar linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. O relator da ação penal, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a relevância jurídica do crime praticado, já que, sem as falsas certidões inseridas no sistema, o governo estadual não estaria apto à obtenção de empréstimo em condições vantajosas junto ao BNDES. O magistrado destacou que era de conhecimento dos réus que a declaração sobre o percentual aplicado pelo Estado em educação não correspondia à realidade.
…
continue reading
9211 episódios
Tất cả các tập
×Bem vindo ao Player FM!
O Player FM procura na web por podcasts de alta qualidade para você curtir agora mesmo. É o melhor app de podcast e funciona no Android, iPhone e web. Inscreva-se para sincronizar as assinaturas entre os dispositivos.