12/01 - STJ suspende depoimentos de testemunhas em ação penal contra ex-presidente do Peru

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A Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a tomada de depoimentos de testemunhas residentes no Brasil em uma ação penal que tem como réu o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. O político é investigado no Peru por suposto crime de lavagem de dinheiro. O juízo determinou a coleta dos depoimentos de diversas testemunhas, algumas delas residentes no Brasil. Os interrogatórios estavam marcados para o período de 16 a 25 de janeiro. Os depoimentos seriam colhidos no cumprimento de um pedido de cooperação internacional dirigido pelas autoridades peruanas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. A defesa de Ollanta Humala diz que tais diligências precisariam ter sido autorizadas pelo STJ. A ministra Maria Thereza de Assis Moura considerou prudente suspender o cumprimento do pedido de cooperação internacional até que o STJ julgue o mérito da reclamação da defesa. Ela levou em consideração a proximidade da data dos depoimentos e a probabilidade do direito alegado pelo ex-presidente do Peru. A presidente do STJ solicitou ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional o envio de informações detalhadas sobre o caso, que servirão para embasar o julgamento do mérito da reclamação.