Neste episódio iremos comentar sobre acórdão CARF 1101-001.373 que analisou uma operação de Planejamento Tributário envolvendo a Amortização de ágio e utilização de empresa veículo

Neste episódio iremos comentar sobre a decisão do STJ REsp 2.139.412/MT que decidiu que o valor do tributo é o valor de mercado na doação de quotas e não o valor Patrimonial

Neste episódio comento sobre a decisão do STJ através do Resp 1.652.347 que trata da questão da terceirização de empresas no Simples Nacional.

Neste episódio iremos analisar o acórdão do CARF 9101-007.134 que analisou a questão da dedutibilidade das despesas com festas de final de ano/confraternização.

Neste episódio comento sobre qual seria a base de cálculo do ITCMD em SP para as sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

Neste episódio comento da questão da incidência ou não do ITCMD sobre os lucros distribuidos desproporcionalmente para as sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

Neste episódio iremos falar como anda a jurisprudência do CARF e do STJ a respeito do pagamento retroativo/extemporâneo dos Juros Sobre o Capital Próprio.

Neste episódio do podcast comento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - no RE 1.363.063 sobre a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada complementar. Tema 1214 Repercussão Geral

Neste episódio comento sobre o Ato Declaratório Interpretativo 04/2024 da Receita Federal do Brasil que trata da exclusão do Lucro Real das subvenções para investimento regido pela Lei 12.973/14 .

2024 foi um ano agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário movimentaram pautas sobre reforma tributária, desoneração da folha, transação tributária e elevação de impostos sobre compras internacionais, entre outros temas. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota…

Neste episódio iremos falar sobre o entendimento do STJ que vedou a dedução do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas optantes pelo Lucro Presumido que tornou-se no tema 1.240.

Neste episódio iremos analisar dois casos que foram julgado pelo STJ de Planejamento Tributário envolvendo Ágio Interno - Resp. 2.026.473 e 2.152.642.

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos comentar sobre o acórdão CARF 9101-007.170 que analisou a questão da dedutibilidade das remunerações/gratificações pagas a Administradores.

Previsto no PLP 68/24, o split payment permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento da operação. O Executivo aposta na sistemática para reduzir a alíquota do IBS/CBS, mas há críticas ao mecanismo. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período …

Nesse episódio iremos falar sobre os aspectos práticos da contabilização e tributação das subvenções para investimentos.

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos análisa o acórdão do STJ que julgou o Resp. 2.152.642 uma operação de Planejamento Tributário envolvendo Ágio Interno

O que esperar da pauta tributária até o final do ano? Regulamentação da reforma deve ser aprovada? E quanto às medidas provisórias da área tributária?Por JOTA

Video aula sobre acórdão do CARF 1101.001.389 sobre Planejamento Tributário envolvendo alienação de investimento ganho de capital e cisão parcial de sociedade.

Em um movimento já esperado, o governo federal editou, no dia 3/10, uma MP que prevê uma alíquota mínima de 15% sobre a renda das multinacionais. A medida adapta o Brasil às regras da OCDE, mas nem por isso está livre de críticas. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e s…

Em 12 de setembro foi sancionada a Lei 14.973/24, que - aparentemente - botou fim a um imbróglio envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário em torno da desoneração da folha de pagamentos. O texto mantém a desoneração até 2027, prevendo algumas medidas compensatórias. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário bra…

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm pelo menos 17 transações tributárias na “fila” para regulamentação. Os parcelamentos abrangerão temas como Participação nos Lucros e Resultados, Juros sobre Capital Próprio e ágio, e a expectativa de arrecadação pelo governo é de 30 bilhões. Quer ficar por dentro de tudo que pode acon…

O ITBI e o ITCMD são impostos incidentes, respectivamente, na transmissão de imóveis e sobre heranças e doações. Neste episódio contamos como os tributos funcionam e como eles podem mudar após a aprovação da reforma tributária. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e soli…

No dia 28 de agosto, está na pauta do STF uma das “teses filhotes” da tese do século, envolvendo a incidência do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Mas, afinal, o que são essas teses filhotes? E qual a tendência para elas no Judiciário? Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/p…

A Câmara aprovou, em 10 de julho, o PLP 68, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto vai ao Senado com tópicos polêmicos, como a inclusão das carnes na cesta básica e uma espécie de trava para manter a alíquota dos novos tributos em 26,5%. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário b…

O 1º semestre foi repleto de alterações tributárias no país. O Legislativo e o Executivo travaram debates em relação a MPs que limitavam as compensações tributárias e restringiam benefícios fiscais, além de alinhavar a regulamentação da reforma tributária. Já o Judiciário proferiu decisões sobre a tributação das locações e de tarifas de energia elé…

É comum ouvirmos que os impostos, taxas e contribuições têm por única finalidade a arrecadação, mas não é bem assim. O sistema brasileiro possibilidade que alguns tributos sejam utilizados para incentivar ou frear padrões de consumo. São os tributos extrafiscais, que trataremos nesse episódio. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no con…

O governo federal enviou ao Congresso, em 5 de junho, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Trata-se do PLP 108/2024, que, entre outros pontos, regulamenta o Comitê Gestor, disciplina o julgamento administrativo do IBS e prevê como se dará a utilização dos créditos de ICMS após a extinção do tributo. Quer ficar por dentro de tudo…

Dia 31 de maio encerra-se o prazo de entrega, pelas pessoas físicas, do Imposto de Renda. Nesse episódio explicamos quem deve declarar, a diferença entre declaração completa e simplificada, porque algumas pessoas pagam imposto, enquanto outras restituem, e mais. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? …

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre a questão da dedutibilidade do PLR pago a Diretores Empregados e o Resp 1.948.478

Foi divulgada, no final de abril, a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O PLP 68/24 traz, entre outras, as regras gerais sobre IBS e CBS, Imposto Seletivo, regimes setoriais e cesta básica, e agora deverá caminhar pelo Legislativo. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota…

Neste episódio iremos falar sobre os aspectos Contábeis das Subvenções para Investimento - CPC (R1) 07.

Neste episódio falaremos sobre o ITCMD e a Reforma Tributária e os impactos no Planejamento Sucessório.

Aspectos Contábeis e Tributários do Ativo Biológico e Produto Agrícola e o CPC 29

As obrigações acessórias são vistas como um dos grandes problemas do sistema tributário atual. Complexas, elas vêm junto do recolhimento dos tributos, e seu descumprimento pode gerar multas aos contribuintes. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de …

Neste episódio iremos falar sobre a diferença entre Provisão, Passivo Contingente e Ativo Contingente - CPC -25

Neste episódio iremos falar do momento do reconhecimento da receita de crédito tributário e a SC Cosit 308/23

A tributação da cesta básica é um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária. O tema é multifacetário, saindo do campo do Direito Tributário e chegando ao direito a uma alimentação saudável e à dignidade humana Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um perí…

Neste episódio iremos falar sobre o contencioso tributário do IBS e CBS de que trata o Projeto de Lei Complementar - PLC 37/24

Video aula sobre Aspectos Contábeis e Tributários do Reembolso de Despesas.

Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!Por JOTA

Neste episódio iremos falar sobre o Crédito de PIS/COFINS não cumulativo e as despesas de Frete.

Neste episódio falaremos sobre a Denuncia espontânea e a compensação tributária e a jurisprudência do CARF.

Neste episódio iremos falar sobre os aspectos contábeis e tributários do Rateio de Despesas.

2024 teve início com os debates em torno da MP 1202, que originalmente trazia a reoneração da folha, a antecipação do fim do Perse e a limitação das compensações tributárias. Neste episódio comentamos as polêmicas em torno da medida e as alterações que ela traz a longo prazo. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributári…

Neste episódio iremos falar do Arbitramento do Lucro e a Glosa das Notas Fiscais Inidôneas

Neste episódio iremos falar sobre a discussão no poder judiciário para não tributação do crédito presumido de ICMS e a Lei 14.789/23 que trata das subvenções para investimento.

A aprovação, em 2023, da reforma tributária sobre o consumo, não encerra os debates em torno do tema. 2024 será marcado pela regulamentação das mudanças aprovadas pelo Congresso. Quer ficar por dentro de tudo que pode acontecer no contencioso tributário brasileiro? Acesse jota.info/protributos e solicite um período de teste gratuito!…

Neste episódio iremos falar sobre a possibilidade de questionar judicialmente a revogação dos incentivos fiscais do PERSE pela MP 1.202/23

Neste episódio iremos falar sobre as liminares concedidas pelo Poder Judiciário em relação ao crédito presumido de ICMS e a Lei 14.789/23

Neste episódio iremos falar sobre a tributação pelo IR dos investimentos no exterior detidos pelas Pessoas Físicas - Lei 14.754/23