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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
 
Neste momento de isolamento social, a Escola de Educação Física e Esporte da USP lança podcast especial a fim de divulgar informações acerca da importância da manutenção da atividade física, mesmo em casa. Toda semana, convidaremos membros da comunidade EEFE para discorrer sobre o tema sob uma perspectiva diferente, aliando teoria e prática para disseminarmos conteúdo útil e relevante para a população.
 
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NUCRIM - UFRN

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O PodCrim é o podcast desenvolvido pelo NUCRIM - UFRN, projeto universitário de pesquisa e extensão. Nosso objetivo é democratizar o conhecimento sobre as ciências criminais, através do diálogo com especialistas e análise de temas importantíssimos. Fique por dentro de nosso podcast e de nossas redes sociais: @nucrimufrn no instagram para não perder nada do que estamos preparando para você.
 
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira pedido de habeas corpus em favor de policial preso preventivamente sob a acusação de matar e esconder o corpo de uma camareira em São Sebastião, litoral de São Paulo. Segundo o ministro, o pedido da defesa não pode ser analisado neste momento pelo S…
 
O ex-secretário de Educação da Paraíba, José Arthur Viana Teixeira, continuará com os bens bloqueados pela justiça até que o pedido de liberação seja analisado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele entrou com liminar durante o plantão judiciário, e teve o pedido negado pelo vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, no exercício …
 
O Superior Tribunal de Justiça convocou uma sessão extraordinária do Pleno para discutir retorno das atividades presenciais. A convocação foi publicada no diário da justiça eletrônico e a sessão do pleno vai acontecer de forma híbrida - no dia 1º de feveireiro, às 16h - logo após a sessão da corte especial que marca o início do ano judiciário no su…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, defendeu a ampliação da governança colaborativa no Poder Judiciário para enfrentar o "excessivo" volume de demandas processuais. A declaração foi feita durante a abertura do II Fórum de Governança do Poder Judiciário, evento promovido pelo Trib…
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente mandado de segurança impetrado por um brasileiro residente no exterior com passagem aérea comprada para o Brasil. Ele pretendia que fosse suspensa a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o ingress…
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá, no interior de São Paulo, para não nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido em 2015. De acordo com o ministro, o município não conseguiu demonstrar que a nomeação seria capaz de inv…
 
O vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus a um homem preso em São Paulo por, supostamente, fazer parte de um grupo que praticava o “golpe do motoboy”.A defesa pede a concessão de liberdade provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares diversas ou de fiança. Segundo o M…
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar para revogar as medidas cautelares impostas a um empresário denunciado pela prática dos crimes de peculato, fraude licitatória, falsificação de documento público e organização criminosa. A operação Operação Calvário II investiga supos…
 
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus ao ex-deputado estadual pelo Amapá Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro. A defesa pretendia suspender o início da execução das penas impostas ao político em uma das ações penais decorrentes da Operação Eclési…
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou processo administrativo que resultou na revogação de anistia concedida a um militar, por considerar que não lhe foi garantida a plena defesa, uma vez que não houve o esgotamento das tentativas de intimação no seu atual endereço residencial. De acordo com a decisão, a intimação por edital em pr…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liberdade provisória para um empresário investigado da Operação Narcobroker, deflagrada para desbaratar um esquema criminoso que se utilizava de contêineres para remeter drogas ao exterior. Ele foi preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de …
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve a fixação de fiança no valor de 30 mil reais a um homem preso por suspeita de envolvimento com crimes de uma organização especializada em perfurar oleodutos da Petrobras para furtar combustível. O valor foi definido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o ac…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão. Segundo a investigação, ela se apresentou como advogada para vender imóvel que não lhe perte…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de revogação da prisão preventiva de um corretor financeiro denunciado por suposta participação em crimes de estelionato. O acusado teria feito falsos investimentos no mercado de criptomoedas. Na decisão em que indeferiu a liminar, o ministro considerou não haver …
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma seguradora contra decisão que a obrigou a inde…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu a petição de extensão em habeas corpus para converter em domiciliar a prisão preventiva do empresário Michael de Souza Magno, denunciado no âmbito da Operação Kryptos, que apurou esquema bilionário de transações fraudulentas no mercado de criptomoedas.De acordo…
 
Até 7 de março, interessados podem encaminhar propostas de enunciados a serem analisadas na IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil. O envio deve ser feito por formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).Realizado pelo CJF, por intermédio do Centr…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que desobrigou a Ceuma – Associação de Ensino Superior de recolher Impostos Sobre Serviços, o ISS, para a Prefeitura de São Luís. Segundo a administração municipal, a perda nas receitas poderia ultrapa…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do empresário Adailton Maturino dos Santos, denunciado no âmbito da Operação Immobilis por suposta participação em fraudes imobiliárias no Piauí e na Bahia. O empresário também teve a prisão preventiva decretada na Opera…
 
Um homem acusado de integrar organização criminosa no Distrito Federal vai permanecer em prisão temporária após o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferir o habeas corpus que pedia sua liberdade. Ele foi preso no curso da Operação Cáfila, deflagrada em novembro de 2021 sob acusação de homicídio, lavagem de di…
 
Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus direitos como anistiado político, o espólio ou os herdeiros têm legitimidade para requerer a execução do julgado. Isso porque o reconhecimento da condição de anistiado político tem caráter indenizatório, integrando-se ao patrimôni…
 
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu em julgamento de recurso especial repetitivo, Tema 1.097, que, "em se tratando de multa aplicada às pessoas jurídicas proprietárias de veículo, fundamentada na ausência de indicação do condutor infrator, é obrigatório observar a dupla notificação: a primeira, que se refere à autuação da infra…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de liberdade de um policial preso preventivamente no curso da Operação Renegados, que investiga organização criminosa supostamente formada por policiais civis e militares para a prática de concussão, roubo e tráfico de drogas em Mato Grosso. Na decisão, o minist…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira liminar que pedia redução da condenação imposta ao ex-prefeito de Dolcinópolis, em São Paulo, José Luiz Reis Inácio de Azevedo. A defesa do político pediu a substituição da prisão por penas restritivas de direito. José Luiz foi condenado a um ano, n…
 
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a edição 183 de Jurisprudência em Teses, com o tema Agravo Interno II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira aponta que "a ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator – prof…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva, de um dos acusados de integrar a organização criminosa responsável por roubos a agências bancárias em Araçatuba, São Paulo, em agosto do ano passado. O grupo usou armas de grosso calibre, espalhou explosivos…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a liberdade de policial militar preso preventivamente na Operação Guilhotina, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para investigar esquema de furto e tráfico de drogas que seria articulado por PMs. Durante a operação, em abril de 2021, …
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a liberdade de um homem denunciado por integrar quadrilha responsável por roubos a bancos e carros-fortes no Rio Grande do Norte. Ele também responde a ação penal por 12 tentativas de homicídio contra policiais. A prisão foi decretada no âmbit…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu na sexta-feira passada o novo pedido de habeas corpus apresentado em favor de um comerciante acusado de mandar matar um empresário do ramo imobiliário na cidade de Parnaíba, no Piauí. A pretensão da defesa já havia sido analisada e rejeitada pelo STJ em 17 de dezembr…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de um homem condenado em primeiro grau a cerca de 40 anos de reclusão, apontado como um dos líderes de organização criminosa atuante na venda de cocaína para estados do Nordeste a partir de Rondônia.O grupo também é acus…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de um homem apontado como integrante de organização criminosa especializada em aplicar golpes contra locadoras de carros no estado da Bahia.Ele foi preso preventivamente em junho de 2021, sob a acusação de estelionato e corrupção…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a liberdade de um homem denunciado por integrar quadrilha responsável por roubos a bancos e carros-fortes no Rio Grande do Norte. Ele também responde a ação penal por 12 tentativas de homicídio contra policiais.A prisão foi decretada no âmbito…
 
Após um ano e meio de vigência, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia Geral da União otimizou a tramitação processual e evitou que a interposição de mais mais de 468 mil processos.A parceria entre o STJ e a AGU permite colocar em prática ações para a redução de litígios no tribunal e mapear as controvérsi…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou liminar que pedia para afastar a obrigatoriedade do município de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, de regularizar sua situação cadastral junto ao sistema de informações sobre requisitos fiscais, condição imposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento par…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a libertação do dono de ume empresa supostamente aberta para praticar o golpe da falsa carte contemplada, em que as vítimas acreditavam adquirir cotas contempladas de consórcios de veículos.De acordo com a Polícia Civil do Ceará, a prática do …
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liberdade feito pela defesa de um homem acusado de integrar o braço da organização criminosa Primeiro Comando da Capital no Acre.O homem está preso preventivamente desde maio de 2021, em decorrência da Operação Tabuleiro II, deflagrada pelas polícias civil e mi…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a liberdade para um engenheiro supostamente envolvido com uma quadrilha de falsificação de dinheiro. Ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal na Operação Luz Negra, em dezembro do ano passado.De acordo com a PF, a quadrilha comercial…
 
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