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Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, falamos sobre a Medida Provisória que tornou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia de natureza especial. Discutimos como essa era uma mudança esperada e as possíveis consequências dela. Acesse o Boletim.…
 
Neste episódio, Marcela Mattiuzzo, coordenadora da área de regulação do Ibrac, Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, e sócia de concorrência e proteção de dados do VMCA Advogados, fala dos desafios da regulação antitruste frente a concentração de grandes bancos de dados pessoais no mercado digital.…
 
Em cem episódios de podcast discutimos como a proteção de dados e privacidade se cruzam com diversas discussões atuais no Brasil e no mundo. Neste episódio, Marina Meira, Bruno Bioni e Rafael Zanatta refletem sobre todas as mudanças que aconteceram no campo em quase dois anos e meio e as perspectivas para o futuro. E que venham mais 100!…
 
Com o uso equivocado da LGPD para atrapalhar a transparência pública, pode parecer que a proteção de dados atrapalha o jornalismo. Mas isso não é verdade. Neste episódio, entrevistamos o jornalista Reinaldo Chaves e a advogada Letícia Klein, ambos da Abraji, para entender o impacto da LGPD na atividade jornalística e porque a liberdade de expressão…
 
Neste episódio, entrevistamos o senador Alessandro Vieira (PSDB - SE) para entender como o pacote anticorrupção pode melhorar a transparência pública. O senador também falou sobre desinformação e o PL das Fake News, uso de dados pessoais na segurança pública e inteligência, e as eleições deste ano.
 
Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Proteção de Dados e Privacidade, falamos sobre como o governo federal tem utilizado a LGPD como desculpa para omitir informações. Também discutimos vazamentos de dados fiscais, bancários e de saúde na Europa. E o que acontece com dados pessoais depois da morte. Acesse o Boletim.…
 
Como complemento a nossa série sobre o trabalho das defensorias públicas estaduais e a LGPD, entrevistamos o defensor público federal João Paulo Dorini. Dorini explica como a Defensoria Pública da União tem encarado casos de compartilhamento de dados por parte do poder público com a iniciativa privada, os problemas do uso da LGPD como obstáculo de …
 
No quarto episódio da série sobre a relação entre o trabalho de defensorias públicas estaduais e a LGPD, o tema é identificação facial automatizada. Conversamos com a defensora da Bahia Juliane Andrade e o advogado Alain Amorim sobre um sistema de identificação implementado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e com a defensora de São Pau…
 
No segundo episódio da série sobre a relação entre o trabalho de defensorias públicas estaduais e LGPD, convidamos Guilherme Pimentel, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, para falar sobre problemas em políticas de proteção social por conta de inconsistências em bancos de dados governamentais e exclusão digital. Com a participação…
 
No segundo episódio da série sobre a relação entre o trabalho de defensorias públicas estaduais e LGPD, convidamos Lucia Helena Oliveira, coordenadora da defesa criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e a advogada Thaís Pinhata para falarem sobre os problemas do reconhecimento visual em processos criminais. Veja o artigo Álbuns de suspeit…
 
Neste episódio iniciamos uma série sobre como a proteção de dados entrou na agenda de trabalho das defensorias públicas estaduais em todo Brasil. Para começar, fizemos uma parceria com o Acesso à Justiça, podcast da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e explicamos como a LGPD afetou os processos internos das defensorias e abriu novas frentes de t…
 
Neste episódio entrevistamos a pesquisadora da UFRJ Anna Bentes, autora do livro “Quase um tique: economia da atenção, vigilância e espetáculo em uma rede social”. Na conversa, Anna explica como a relação entre Instagram e seus usuários ajuda a entender uma nova forma de viver mais visual e acelerada. Acesse “Quase um tique” em editora.ufrj.br.…
 
Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Proteção de Dados e Privacidade, falamos sobre um guia publicado pela autoridade de proteção de dados italiana sobre as melhores práticas para garantir a segurança de dados e privacidade ao utilizar aplicativos de relacionamento. E mais: roubo de identidade na internet, dicotomia entre conveniência …
 
O projeto Fairwork lançou o primeiro relatório sobre condições de trabalho na economia de plataformas - e a situação encontrada não foi nada boa. Neste episódio, conversamos com Rafael Grohmann, parte da equipe do Fairwork Brasil, sobre os resultados da pesquisa e a plataformização do trabalho. Acesse o relatório completo em fair.work/brazil-report…
 
Enquanto a Rússia iniciava a invasão e guerra na Ucrânia, a ONU promoveu uma convenção internacional sobre o combate aos crimes cibernéticos. Representantes eram grandes incentivadores da convenção, mas acabaram como párias dado o contexto. Os pesquisadores do Data Privacy Brasil Rafael Zanatta e Jaqueline Pigatto, participantes da convenção, conta…
 
O Telegram continua a ignorar as tentativas de contato da justiça eleitoral brasileira e a discussão sobre a possibilidade do app ser bloqueado no Brasil não sai de pauta. Neste episódio, convidamos Nina Santos, do Desinformantes, Flávia Lefèvre, do Intervozes, e Francisco Brito Cruz, do InternetLab, para entender os riscos e impactos de um eventua…
 
Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Proteção de Dados e Privacidade, falamos sobre uma nova lei holandesa que criminaliza o doxxing, mais polêmicas sobre tecnologias utilizadas para enfrentamento da Covid-19, e sobre o reconhecimento da proteção de dados como direito fundamental no Brasil. Acesse o boletim em observatorioprivacidade.c…
 
Neste episódio, entrevistamos o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado. Daniel explicou como a pandemia mostrou que há um potencial de uso de tecnologias de saúde em escala populacional - ainda que a falta de planejamento tenha atrapalhado a execução eficiente disto nos últimos anos. Além disso, discutimos a tendência de investimento em intel…
 
Você lembra quando as notícias sobre o coronavírus sempre traziam índices de isolamento medidos com base na geolocalização de celulares Brasil afora? Já cruzou com alguma câmera térmica que mede sua temperatura sem nem pedir licença? E usou ou tentou usar algum serviço de telemedicina? No primeiro Dadocracia de 2022, discutimos como algumas das tec…
 
No último Dadocracia do ano, Mariana Rielli e Júlia Mendonça comentam a decisão da autoridade britânica de proteção de dados de estabelecer parâmetros mínimos de privacidade para as novas tecnologias de publicidade personalizada que substituirão os cookies de terceiro, além de outras novidades do universidade da privacidade e proteção de dados.…
 
Por pouco os cookies de terceiros não sumiram da internet este ano. Neste episódio do Dadocracia, conversamos com Thiago Bordignon gerente de soluções do Yahoo, e Rodolfo Avelino, professor do Insper, para entender o que são os cookies de terceiros, porque eles importam, e o que virá depois quando eles acabarem.…
 
Neste episódio, continuamos a discutir o Marco Legal da IA. Andriei Gutierrez e Bruno Bioni discutem alguns dos pontos polêmicos do projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, como a rapidez na tramitação na Câmara, o modelo de lei proposto, responsabilidade civil subjetiva, entre outros. Se quiser ouvir mais sobre o Marco Legal da…
 
Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, Mariana Rielli e Júlia Mendonça discutem algumas novidades deste universo, como um relatório do governo espanhol sobre os 14 principais equívocos sobre biometria. Veja o Boletim completo aqui: observatorioprivacidade.com.br/boletim/boletim-49/…
 
Considerado o maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família acabou depois de 18 anos. Mas o gigantesco volume de dados pessoais que fizeram o programa funcionar nesse período continuam. Neste episódio, entrevistamos a advogada Nathalie Fragoso para entender o quanto a execução de políticas públicas dependem da coleta e análise …
 
Dos ataques cibernéticos ao desafio de lidar com plataformas opacas, a vida das ONGs não está fácil num mundo conectado. Mas também não precisa ser difícil. Neste episódio do Dadocracia, Oona Castro, do Nupef, e Fernanda Bruno, do MediaLab, falam o básico que o terceiro setor precisa saber sobre privacidade, segurança da informação e as intersecçõe…
 
O Reino Unido está contestando o modelo dos pop-ups de cookies, que permitem configurar quais informações um site salva sobre determinadas pessoas. Na prática, diz o governo inglês, a maior parte das pessoas só aceitam a coleta mais abrangente possível. Neste episódio do Dadocracia, discutimos esta e outras novidades do Boletim do Observatório da P…
 
A China tem aprovado uma série de regulações na área de tecnologia. Neste episódio, o professor de Relações Internacionais da UFABC Lucas Tasquetto explica os movimentos por trás das leis sobre antitruste, proteção de dados e controle de algoritmos no país asiático. Também falamos do Prêmio Artigo 50. Para saber mais, visite premioartigo50.datapriv…
 
Neste episódio do Dadocracia sobre o Boletim do Observatório da Privacidade, Mariana Rielli e Júlia Mendonça discutem a decisão do STJ que permitiu indenizações por conta de prints de conversa vazados, novidades na proteção de dados de crianças e jovens e a PEC que torna proteção de dados um direito fundamental. Acesse aqui o Boletim do Observatóri…
 
No dia primeiro de agosto, as sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados entraram em vigor. Para entender o que isso significa, neste episódio do Dadocracia conversamos com a pesquisadora Clara Iglesias Keller e com Fabricio Madruga Lopes, coordenador geral de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.…
 
Uma análise de 40 anos de propostas legislativas no Congresso Nacional encontrou alguns fatos relevantes, como um projeto de regulamentação de bancos de dados feito em 1981 pelo ex-presidente Itamar Franco. Neste episódio, a pesquisadora Mariana Rielli conta como foi feito este trabalho e quais os achados dele. A pesquisa sobre privacidade e proteç…
 
Neste episódio, entrevistamos o pesquisador Alcides Peron, que investiga o uso de softwares de vigilância em atividades de inteligência por governos de todo mundo - e os riscos deste tipo de programa para a democracia e privacidade. Durante a conversa, aproveitamos para discutir diferenças entre sistemas, particularidades de inteligência em dados a…
 
Neste episódio, falamos sobre um guia da autoridade mexicana de proteção de dados sobre os riscos de sites que fazem transmissões ilegais de esportes. Também tem novidades do boletim do Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, como mais riscos da biometria e as sanções da LGPD. Veja o boletim em observatorioprivacidade.com.br/boletins…
 
Lembra dos mapas de calor que mostravam a aglomeração de pessoas pelas cidades a partir de dados de geolocalização? Ferramentas como essa são só uma amostra de uma ampla variedade de tecnologias para enfrentamento da Covid que operam a partir de análise de dados pessoais. Neste episódio do Dadocracia, apresentamos o resultado da plataforma Dados Vi…
 
Aquela velha história do CPF na farmácia subiu de nível nas últimas semanas com a notícia de que uma rede nacional estava pedindo até a biometria dos seus clientes. Neste episódio do Dadocracia, aproveitamos o gancho para discutir o complicado mundo dos dados pessoais na saúde. Com Joyce Souza, Matheus Falcão e Mariana Valente.…
 
O Brasil discute aderir à Convenção de Budapeste, que estabelece regras para cooperação internacional na investigação de cibercrimes. No entanto, os riscos da Convenção para direitos fundamentais têm sido deixados de lado. Neste episódio, Daniela Dora Eilberg explica quais são esses riscos. Neste episódio também anunciamos a venda da NFT do Dadocra…
 
As autoridades concorrenciais do mundo não estão olhando com a devida atenção para aquisições de empresas centradas em dados. No ep. 60 do Dadocracia, o advogado Lucas Griebeler explica em que medida isso é um problema. Veja aqui o relatório do Lucas sobre o tema, parte da série “Textos de Discussão” do Data Privacy Brasil: observatorioprivacidade.…
 
Neste episódio, o Dadocracia faz um mashup com o podcast Segurança Legal. Rafael Zanatta e Renato Leite Monteiro, do Data Privacy, conversam com Guilherme Goulart e Vinícius Serafim sobre a compra pelo governo de softwares de que acessam qualquer dado e informação a respeito de uma pessoa. Veja aqui o site do Segurança Legal: segurancalegal.com…
 
No Dadocracia 57, você vai ver como mandar um e-mail para um grande grupo de pessoas com cópias em aberto pode ser um vazamento de dados. Além disso, outras novidades do último boletim da privacidade e proteção de dados. Acesse o boletim em observatorioprivacidade.com.br/boletins. O guia espanhol sobre anonimização de dados está em aepd.es/es/docum…
 
O presidente Jair Bolsonaro disse que pode regulamentar o Marco Civil da Internet para garantir que redes sociais como Facebook e Twitter não possam excluir postagens conforme suas próprias regras. Neste episódio do Dadocracia, Bruna Martins dos Santos e Rafael Zanatta explicam as consequências que uma medida desse tipo poderia trazer.…
 
Episódio 26 | Edição especial: entrevista com Renato Opice Blum e Rony Vainzof Nesta edição especial, Vivi Maldonado e Fabrício da Mota recebem Renato e Rony, sócios do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, banca especializada em Direito Digital e Proteção de Dados. A conversa girou em torno do mercado profissional e de prest…
 
É um novo campo: a Lei Geral de Proteção de Dados criou uma dinâmica na relação entre empresas e seus colaboradores. Neste episódio do Dadocracia, o advogado Eugênio Corasse explica o que muda nas relações trabalhistas com a LGPD. O Eugênio também participou de uma live do Data Privacy Brasil sobre esse tema. Assista em www.youtube.com/watch?v=jtB5…
 
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