Melhores podcasts sobre Juridiques (2024)

A penhora de bens é o mecanismo que visa garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da apreensão dos bens do devedor, que poderão ser usados para quitar a dívidaPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #64: Neurociência tem o potencial de reestruturar os direitos da personalidade 3:32

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Direitos da personalidade possuem características próprias, mas com os avanços tecnológicos e da neurociência, será que as pessoas ainda possuem liberdade de escolha?Por Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #63: Uma das principais características do Juizado Especial Cível é a não necessidade de advogado 5:00

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O Juizado Especial Cível segue os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e celeridadePor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #62: Crime contra a honra guarda proteção constitucional 3:29

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O crime contra honra também está tipificado no Código Penal entre os artigos 138 ao 145Por Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #61: Colaboração premiada ajuda a desestruturar organizações criminosas 4:19

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Popularmente conhecido como deleção premiada, o acordo já foi usado em grandes escândalos envolvendo empresários e políticos no BrasilPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #60: Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra 4:23

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Na doutrina essa responsabilidade pode ser objetiva ou subjetivaPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #59: Especialista fala dos três regimes de apuração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 4:46

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Segundo a advogada e contadora Evelyn Murta Azevedo existem três regimes de apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: o do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitradoPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #58: A maioria dos créditos tributários tem origem jurídica em âmbito federal 3:42

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O PIS Cofins e o Imposto de Renda são exemplos de impostos que podem gerar créditos tributáriosPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #57: Microempreendedor individual também tem que declarar imposto de renda 3:14

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É considerado microempreendedor aquele que tem no máximo um funcionário e um faturamento anual de até R$ 81 mil, ou R$ 6.750 por mês trabalhado e esses valores são reajustados anualmentePor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #56: Especialista fala dos impactos dos impostos sobre consumo no dia a dia da população 2:46

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Os impostos sobre consumo no Brasil atualmente são: ICMS, ISS e IPIPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #55: O cálculo da pena numa condenação criminal é feito em três etapas 2:23

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Esse cálculo é chamado de dosimetria da pena e está previsto no Artigo 68 do Código Penal BrasileiroPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #54: Engano, erro e prejuízo são os elementos centrais do estelionato 3:19

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O crime de estelionato cresceu mais de 300% no Brasil, segundo o "Anuário Estatístico de Segurança Pública"Por Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #53: Justiça gratuita pode ser solicitada em qualquer fase de um processo 4:13

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Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem pedir justiça gratuita somente com uma declaração simples de insuficiência econômica para arcar com os custos do processoPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #52: União estável dá aos envolvidos os mesmos direitos e deveres do casamento 4:05

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Para a comprovação da união estável existem alguns requisitos que giram em torno da convivência, como ela ser pública, conhecida no círculos sociais, contínua e duradouraPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #51: Atuação do Tribunal do Júri no Brasil vai além do retratado nos filmes 5:01

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O Conselho de Sentença, do Tribunal do Júri, decide muito além do réu ser culpado ou inocente, decide também sobre todas as teses: violenta emoção, legítima defesa e qualificadorasPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #50: Direitos do consumidor – trocas, falhas e arrependimento nas compras 3:38

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O consumidor só terá direito à troca de produtos com falhas ou imperfeições e os prazos são diferentes dependendo do tipo de produto; já para compras on-line ou por telefone e catálogos pode ser usado o direito de arrependimentoPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #49: Conseguir a identidade civil é só mais um dos desafios dos imigrantes no Brasil 4:25

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Entidades da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto prestam assistência aos imigrantes para a obtenção do documentoPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #48: A migração é uma questão complexa e de desafios globais 4:50

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Mesmo atingindo apenas 3,6% da população mundial, a migração é uma questão complexa e que envolve todos os países em todos os continentes e ganha cada vez mais destaque na mídia e em discursos políticosPor Jornal da USP

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Em Dia com o Direito #47: Núcleo de Práticas Jurídicas une teoria e prática para promover cidadania 6:43

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A entidade da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto promove a democratização do acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos no âmbito da cidade de Ribeirão Preto e regiãoPor Jornal da USP

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#57: Retrospectiva e despedida 48:35

3+ y ago48:35

48:35

No último episódio do podcast, Laura e Renan fazem uma retrospectiva, retomando alguns dos temas mais presentes nos episódios anteriores e avaliando os cenários para o ano de 2021. Explicam ainda as motivações para o fim do Entretanto e contam um pouco de novos projetos. Envie comentários, dúvidas e sugestões usando a #entretanto no Twitter, mande …

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#56: O caso Lula no STF 45:00

3+ y ago45:00

45:00

Na última semana, o Plenário do STF começou a enfrentar desdobramentos da anulação das condenações penais contra o ex-presidente Lula. Além de confirmar a decisão do Ministro Fachin no que se refere à incompetência territorial da Vara de Curitiba, o Plenário também deverá decidir, nesta semana, para onde os processos devem ser remetidos e como a di…

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#55: O pacote de investimentos de Biden 53:09

3+ y ago53:09

53:09

Do que consiste o pacote de investimentos em infraestrutura verde anunciado por Biden e como será financiado? Em que medida isso representa uma mudança de paradigma econômico no mundo? Dica da Laura: – CORRESPONDÊNCIA INTELECTUAL, Celso Furtado, Rosa Freire d'Aguiar (Org.) – https://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=14895 Envie comen…

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#54: O STF e a liberdade religiosa na pandemia 44:10

3+ y ago44:10

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Na véspera da Páscoa, o Ministro Kassio Nunes concedeu liminar para impedir que prefeitos e governadores decretem o fechamento temporário de templos e igrejas em virtude da pandemia. A medida invalida decretos municipais e estaduais que não incluem a religião enquanto atividade essencial. A decisão causou enorme repercussão e despertou críticas. O …

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#53: O Orçamento de 2021 46:42

3+ y ago46:42

46:42

Após impasses desde agosto do ano passado, o Congresso aprovou um Orçamento para 2021 que foi considerado inexequível por muitos analistas. Laura Carvalho e Renan Quinalha discutem as causas e consequências dessa escolha. Dica da Laura: "A ECONOMIA BRASILEIRA DE GETÚLIO A DILMA — NOVAS INTERPRETAÇÕES" de VICTOR LEONARDO DE ARAUJO & FERNANDO AUGUSTO…

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#52: A celebração do golpe de 64 e a justiça de transição no Brasil 43:03

3+ y ago43:03

43:03

Neste episódio, Renan Quinalha e Laura Carvalho discutem a decisão do Judiciário que autoriza o governo a celebrar o aniversário do golpe de 64 no dia 31 de março. A partir deste caso, são analisados o histórico e os limites do processo de justiça de transição no Brasil, com especial atenção para seus impactos na qualidade da democracia. Dica do Re…

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#51: A PEC Emergencial 54:10

3+ y ago54:10

54:10

Laura Carvalho e Renan Quinalha analisam nesse episódio a PEC emergencial aprovada pelo Congresso. A PEC congela salários de servidores por 15 anos? O valor previsto para o Auxílio Emergencial está à altura da crise? Dica da Laura: "Sister comrade | Irmã companheira" - https://www.youtube.com/watch?v=80-TXrlEaQs Envie comentários, dúvidas e sugestõ…

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#50: A anulação das ações penais contra Lula 49:12

3+ y ago49:12

49:12

O Ministro Edson Fachin decidiu anular as ações penais contra o ex-presidente Lula com fundamento na incompetência territorial da Vara Federa de Curitiba. Quais são os impactos dessa decisão? Como ela afeta a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro? Lula volta a ser elegível? Dica do Renan: "M-8: quando a morte socorre a vida" - https…

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#49: A Lei de Segurança Nacional na democracia brasileira 47:18

3+ y ago47:18

47:18

Promulgada em 1983, nos anos finais da ditadura de 1964, a Lei de Segurança Nacional vem ganhando maior destaque no debate jurídico e político. Ainda que considerada um entulho autoritário, ela tem sido usada como instrumento de proteção à democracia e ao Estado de Direito pelo STF diante das ameaças e ataques do bolsonarismo, inclusive com a recen…

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#48: A política de preços da Petrobrás 48:49

3+ y ago48:49

48:49

Diante da troca do presidente da Petrobrás e da queda brusca no valor das ações da estatal, Laura Carvalho e Renan Quinalha conversam sobre as políticas de reajuste nos preços dos combustíveis e as razões para a reação do governo e do mercado. Envie comentários, dúvidas e sugestões usando a #entretanto no Twitter, mande um email para entretantopodc…

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#47: Os decretos de Bolsonaro de acesso a armas de fogo 44:05

3+ y ago44:05

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Na véspera do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro editou uma série de decretos que flexibilizam ainda mais as regras de controle e monitoramento da posse e do porte de armas no Brasil. Laura Carvalho e Renan Quinalha discutem essas mudanças jurídicas e os riscos existentes para a democracia, os direitos humanos e a segurança pública. Dica: "A REP…

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#46: O pacote de estímulo econômico de Joe Biden 44:43

4y ago44:43

44:43

Nesse episódio, Laura Carvalho e Renan Quinalha tratam do pacote de 1,9 trilhão de dólares anunciado nos EUA. O pacote é ambicioso demais e pode trazer riscos inflacionários ou é melhor pecar pelo excesso nesse contexto? O debate está quente entre economistas norte-americanos. Dicas: - "Lava-jato: Lava jato: Aprendizado institucional e ação estraté…

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#45: A volta às aulas presenciais nas escolas 46:33

4y ago46:33

46:33

O difícil debate sobre a volta às aulas nas escolas vem se transformando em batalha judicial em São Paulo e outras localidades. Renan Quinalha e Laura Carvalho discutem os elementos jurídicos e econômicos envolvidos nessa decisão. Dica: Podcast "Vidas Negras" - https://tiagorogero.com/vidas-negras-podcast/ Envie comentários, dúvidas e sugestões usa…

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#44: Perspectivas para a economia brasileira em 2021 40:11

4y ago40:11

40:11

O ano começa com expectativas de uma nova recessão (queda do PIB) nos dois primeiros trimestres. Por que a nossa economia pode ir pior que a de outros países em 2021, ao contrário do que ocorreu em 2020? Dica: "Novo Jogo, Velhas Regras: Democracia e direito na era da nova propaganda política e das fake news", Francisco Brito Cruz - https://www.edit…

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#43: O banimento de Donald Trump das redes sociais 45:00

4y ago45:00

45:00

A suspensão da conta do presidente norte-americano nas redes sociais após a invasão do Capitólio trouxe à tona o debate sobre o poder das empresas de tecnologia e seus limites. Renan Quinalha e Laura Carvalho se debruçam sobre o tema no retorno ao Entretanto em novo formato. Dica: "Como a democracia chega ao fim", David Runciman - https://todaviali…

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