Anualmente, o É da Sua Conta homenageia nossos heróis e heroínas invisíveis que trabalham na administração tributária. A natureza do caráter de atividade essencial destes profissionais, que garantem a arrecadação de recursos estabelecida pela Constituição, contrasta com a falta de valorização e de contratações para dar conta do trabalho na Receita …

Há uma década, as economias mais poderosas do mundo reunidas no G20 haviam dado uma missão à OCDE: elaborar instrumentos para tributar corporações que operam em vários países e pagam menos impostos do que deveriam. A OCDE elaborou o projeto BEPS com 15 ações e dois pilares, sendo uma dessas ações a troca automática de informações de contas bancária…

O mundo tem dinheiro suficiente para financiar a educação e outras políticas públicas para toda população do planeta. Para isso, os países precisam aumentar seus orçamentos nacionais. Dois trilhões de dólares por ano globalmente podem vir de duas medidas: combater o abuso fiscal e taxar a riqueza dos super ricos. Tributar os super ricos para financ…

O Reino Unido - e seus territórios ultramarinos - está no topo do Índice de Paraísos Fiscais Corporativos, estudo da Tax Justice Network lançado em outubro de 2024. O achado do estudo comprova a manutenção da coroa britânica como pior ofensora global, já que confirma resultados de edições anteriores do mesmo estudo e reforça o papel hegemônico de a…

Bebidas açucaradas, pães industrializados, chocolates, sorvetes, salgadinhos. Estes são alguns dos tipos de produtos classificados como ultraprocessados. Estudos científicos comprovam que padrões alimentares baseados em ultraprocessados causam o aumento de doenças como diabetes, hipertensão, depressão e cânceres. Só o tratamento de saúde relacionad…

Os Direitos Humanos se tornaram uma das bases para que a tributação internacional seja mais justa. Isso porque eles estão presentes no termo de referência aprovado em agosto de 2024 e que vai guiar a construção da Convenção Tributária Internacional das Nações Unidas. Mas até ser incluído no texto, esse foi um dos pontos que gerou mais debates entre…

Um dos setores que mais polui no mundo é o setor de transporte marítimo. Em 2022, 858 milhões de toneladas de gás carbono foram emitidas por embarcações no mundo todo. E deste total, 63% vêem dos navios gigantes dos países que fazem parte da OCDE. Além de todos os danos ambientais, essas corporações internacionais são também as que menos pagam impo…

As violências, discriminações e desigualdades contras as mulheres são fortes em muitas áreas, inclusive naquelas que parecem neutras, como a política fiscal, o sistema tributário e o gasto público. Entretanto, a justiça fiscal é também um instrumento na luta pela eliminação de todas as discriminações contra as mulheres. Esse é o tema do episódio #6…

#61 Passos históricos para convenção tributária equitativa Pela primeira vez na história, os 193 estados das Nações Unidas se sentaram na mesma mesa, com igual poder de voto, pra discutir as regras de funcionamento da convenção marco de tributaçãoa internacional. O primeiro passo foi dado entre abril e maio de 2024; o segundo será entre julho e ago…

O Brasil, na presidência do G-20, propôs tributar os super ricos como maneira de combater a desigualdade. Para isso, contratou EU Tax Observatory (Observatório Tributário da União Européia) e convidou organizações que lutam por justiça fiscal para apresentarem propostas que, no final, podem se transformar numa declaração da presidência do Brasil co…

Nós mulheres somos triplamente penalizadas: jornadas múltiplas de trabalho, recebemos menores remunerações e pagamos mais impostos dos que os homens, proporcionalmente. E é por isso que neste mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, o episódio #59 do É da Sua Conta tem como tema a Justiça Fiscal como instrumento para acabar com a de…

O fim do sigilo sobre privilégios fiscais de grandes corporações no México, a revogação de um imposto injusto sobre os combustíveis na França, uma administração tributária mais transparente na Guatemala. Em comum nestes fatos é que estas medidas ocorreram após ações bem sucedidas de pessoas, movimentos populares e organizações da sociedade civil. E…

Monopólios são muito mais poderosos do que definem os dicionários. Para além do domínio econômico, possuem forte influência nas decisões políticas nacionais e internacionais, ampliam as desigualdades trabalhistas, sociais e até mesmo o grau de insegurança nas ruas. Também tornam impossível a subsistência das pequenas empresas. São os monopólios que…

Postos de fiscalização fechados à noite por falta de iluminação nos pátios, auditoras e auditores da Receita Federal em grever por mais de um mês em 2023, proposta do governo negada pela categoria. O que está acontecendo com a Receita Federal? Neste BÔNUS É DA SUA CONTA: entrevista exclusiva com Isac Falcão, auditor da Receita Federal e presidente …

A falta de transparência, a falta de abertura para participação social, as tentativas de suborno e corrupção, as brechas na legislação, além de algumas dificuldades bem visíveis, como a falta de equipamentos ou pessoal suficiente.... Como nossos heróis e heroínas invisíveis se preparam para enfrentar os desafios da administração tributária? Esse é …

Desmatamentos, exploração ilegal de minérios e de madeira: parte do dinheiro sujo dos crimes ambientais na Amazônia acabam em paraísos fiscais nos Estados Unidos. Quem são os responsáveis? Como parar com isso? Esse é o tema do episódio #55 do É da sua conta. Alessandra Korap fala sobre os impactos do garimpo e da mineração nos territórios dos mundu…

Diversas gerações de mulheres, homens e crianças que deveriam ser livres foram ilegalmente escravizadas. Os sistemas financeiro e tributário brasileiros foram alguns dos que se beneficiaram deste crime contra a humanidade. O tráfico ilegal de pessoas no século 19 segue presente na forma de consequências nas vida das pessoas descendentes daquelas qu…

Poluição por combustíveis fósseis; contaminação do solo, rios, animais e vida humana por agrotóxicos. Tabaco, bebidas alcoólicas e ultraprocessados que prejudicam a saúde. A tributação pode colaborar para desincentivar estas e outras práticas nocivas. O episódio #53 do É da Sua Conta explica como funciona a reprecificação com o imposto seletivo, fe…

O mundo segue perdendo pelo menos 480 bilhões de dólares para os abusos fiscais, de acordo com relatório “Estado da Justiça Fiscal 2023”. Uma convenção tributária nas Nações Unidas é uma das maneiras recomendadas pela Tax Justice Network e outras justiceiras fiscais para que o mundo pare de perder recursos para paraísos fiscais. América Latina, Car…

Investimentos justos, economias melhores: Motivado pelo comentário da ouvinte Aurora de Armas no episódio anterior, o episódio #51 do É da Sua Conta busca encontrar maneiras de investir ou apenas abrir uma conta corrente sem alimentar os lucros dos banqueiros e do mercado especulativo, contribuindo, de fato, para uma economia que funcione para as p…

Bitcoin, stablecoin, criptomoedas: por que são armadilhas? É possível regular, evitar crimes e tributar para que elas caibam em uma economia que funciona para todas as pessoas? Estas perguntas serão respondidas no episódio #50 do É da sua conta. Você ouve: Uso (e fraudes) com criptomoedas aumentou na América Latina, aponta estudo do Global Financia…

A América Latina é a região com maior desigualdade de riqueza do planeta. Entre as várias causas da péssima realidade social e econômica está o abuso fiscal. De que forma um pacto regional sobre tributação pode contribuir para diminuir as desigualdades? No episódio #49 do É da Sua Conta você escuta sobre quatro eventos que ocorreram, na Colômbia e …

Crise climática, pandemia, guerra, Inflação e altas taxas de juros. Dois terços dos países do mundo tentando resolver as múltiplas crises cortando gastos sociais ao invés de realizar reformas tributárias que garantam justiças fiscal e social. Diante desse cenário, o episódio #48 do É da Sua Conta traz uma receita que garante aumentar a arrecadação …

Cuidados com o lar, crianças, idosos, pessoas com doenças; trabalho precarizado e mal remunerado: as mulheres estãos exaustas! E a culpa também é dos super ricos ... que seguem ditando as regras do jogo e contribuindo menos do que deveriam com impostos. Orçamento público para serviços de cuidados por meio de uma tributação justa para aliviar o cans…

Sim, mas é necessário cumprir e fortalecer as regulações e fiscalização do setor mineral, inclusive via tributação. As empresas de mineração são as que menos contribuem com impostos e o setor que extrai combustíveis fósseis é o que mais recebe subsídios governamentais no mundo. Sobre a importância da tributação: 3250 é o número de ambulâncias que p…

A reforma tributária mais significativa dos últimos tempos está sendo implementada na Colômbia. Isto porque em meio a um mundo focado na austeridade, o objetivo maior da nova lei tributária colombiana é promover justiça fiscal e social. Aprovada em fins de 2022, a nova lei tributária já está em vigor e faz com que quem tem mais contribua mais, aume…

Herois invisíveis e em extinção #44 Para promover políticas públicas que garantem direitos à toda população, é preciso investir na administração tributária, que é o órgão que arrecada os recursos para financiar a realização de políticas. O episódio #44 do É da Sua Conta analisa a destruição das administrações tributárias no Brasil, Europa e Estados…

Paraísos fiscais, violação de direitos trabalhistas de imigrantes, empresas de apostas desportivas online sediadas em paraísos fiscais: estes são alguns dos elementos que compõem a Copa do Mundo das injustiças, tema do episódio #43 do É da Sua Conta. Para que a mágica do futebol e dos grandes eventos esportivos sejam campeões, é fundamental regulam…

A democracia é fundamental para que a economia funcione para todas as pessoas. E as eleições diretas são a sua base. Mas sem dinheiro é impossível dar visbilidade a um concorrente e, portanto ter chances de ganhar as eleições. Qual é a forma mais democrática de financiar eleições? E qual a influência de doadores de campanha no resultado eleitoral o…

A crise global da educação foi tema da Cúpula da Educação Transformadora da ONU, que ocorreu em setembro de 2022. Enquanto o direito à educação continua sendo negado a milhares de crianças que estão fora da escola e para muitos adultos, que sequer foram alfabetizados, pelo menos 20 milhões e 800 mil crianças a mais poderiam ir às aulas em 63 países…

Cerca de 1 trilhão de reais (USD 192 bi) está para ser julgado no CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Mas o que é CARF? O que está sendo julgado? De quem é esse dinheiro? E se grandes corporações e super ricos não pagam impostos, de onde vem o dinheiro para políticas públicas? Tem solução? Essas e outras questões estão respondidas …

Todas as negociações globais por direitos que ocorrem na ONU esbarram no mesmo problema: quem vai pagar por isso? O movimento por justiça fiscal já encontrou o dinheiro – escondido em paraísos fiscais. Agora falta tributar e dividir. E a maneira mais justa para que isso ocorra é que as regras de tributação internacional sejam decididas por todos os…

De um lado 33 milhões de brasileiros passando fome. Do outro, pelo menos 558 bilhões de dólares de brasileiros no exterior. De um lado, a população de rua aumenta. Do outro, super ricos com medo da violência. Mas “a violência só existe porque o sigilo financeiro existe antes”, afirma Márcio Calvet Neves, do Instituto de Justiça Fiscal no episódio #…

Os Estados Unidos estão no topo do Índice de Sigilo Financeiro 2022 da Tax Justice Network. Isso significa que além de favorecer a corrupção, os EUA têm grande responsabilidade no saque das riquezas dos países, na redução da capacidade de arrecadar impostos e na desestabilização de mercados no mundo todo. De acordo com este ranking, há o dobro de r…

Sobe o preço do barril de petróleo, sobem os custos de produção e os preços de quase tudo para os consumidores finais, trabalhadores e trabalhadoras. O É da sua conta #36 é sobre essa maldição e como se livrar dela. Cloviomar Cararine e Juliane Furno explicam como acontece a formação do preço do petróleo e de seus derivados no Brasil e no mundo, o …

Tão logo a guerra na Ucrânia começou, os governos dos Estados Unidos e da União Europeia se mobilizaram e lançaram sanções econômicas e financeiras contra a Rússia, inclusive mirando oligarcas e super-ricos do país. Foram decisões-relâmpago diante de uma situação excepcional de guerra. Mas enquanto o sigilo financeiro existir, será muito difícil ra…

O podcast destaca a precarização do trabalho, também chamada de uberização pela sua relação com o objetivo das grandes empresas de lucrar cada vez mais às custas das pessoas. Explicamos o conceito de uberização e os efeitos nefastos para o mercado de trabalho e a economia, inclusive as implicações tributárias desse modelo de negócio que vão contra …

Abusos fiscais ocorrem em todos os países, sejam eles de alta ou baixa renda. Mas as desigualdades em investimentos nas administrações tributárias e na capacitação de auditores fiscais faz a diferença na arrecadação entre Sul e Norte Global. O episódio #33 do É da sua conta mostra com exemplos vindos da Guiné Bissau e África do Sul que para diminui…

Auditor fiscal, técnico alfandegário, cobrador de impostos. Sem essas trabalhadoras e trabalhadores não teríamos arrecadação de receitas para um governo criar e executar políticas públicas que promovam direitos, como educação, saúde, saneamento básico e muitas outras. O É da sua conta de dezembro de 2021 traz histórias impactantes desses heróis e h…

Enquanto países de baixa renda, como Angola, têm apenas 6% da população vacinada contra a covid-19, só com os US$ 483 bilhões do abuso fiscal de multinacionais e super-ricos em 2021 daria para vacinar o planeta inteiro mais de três vezes com duas doses. Ao não contribuírem com os impostos que deveriam, grandes corporações e pessoas super-ricas são …

O episódio #30 do É da sua conta mostra o papel dos Pandora Papers como prova da degradação do sistema financeiro no mundo todo. O denunciador argentino Hernan Arbizu detalha o papel dos bancos na lavagem de dinheiro. A diretora do Instuto de Justiça Fiscal Clair Hickman explica como o segredo oferecido pelos paraísos fiscais protegem sonegadores. …

O episódio #29 do É da sua conta mostra que há uma disputa no mundo hoje: recuperar a economia ou reestruturará-la e torná-la mais justa e sustentável? Um sistema tributário justo é aquele em que os que têm mais contribuam proporcionalmente com mais. Mas não é bem isso que está acontecendo. Governos mundo afora encaixam as peças erradas nos lugares…

O racismo estrutural característico do Brasil se reflete no sistema tributário, que reforça a desigualdade e privilegia os brancos. Isso também ocorre em outras parte do mundo. No episódio #28 do É da sua conta, entrevistados trazem fatos históricos para explicar como a população negra é afetada por um sistema econômico e social excludente e mostra…

Enquanto o mundo retoma o debate sobre a necessidade de taxar mais grandes empresas, e já tributa há anos a distribuição de lucros e dividendos, para distribuir a renda de uma forma mais justa, o Brasil segue na contramão, mesmo na recente proposta de reforma do imposto de renda. Especialistas entrevistados no episódio #27 do É da sua conta defende…

A principal política econômica hoje é a política de vacinas. E é possível vacinar 80% da população mundial num espaço curto de tempo, por um fim à pandemia e, assim , retomar melhor a economia, mostra o episódio #26 do É da sua conta. Entretanto, muitos países estão ficando para trás. “Mais de 70% das vacinas disponíveis estão apenas nos países mai…

O governo Joe Biden planeja o imposto mínimo global corporativo para gerar empregos e reativar a economia estadunidense com investimento em infraestrutura sustentável. Essa proposta pode mudar os rumos do debate dentro da OCDE, onde a ideia já vinha sendo discutida há anos. Mas a proposta de Biden ou a discutida na OCDE para a implementação do impo…

Mais de 270 milhões de pessoas estão em alto risco ou já em situação de fome, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). E o abuso fiscal de multinacionais reduz a capacidade dos Estados de garantir direitos e acabar com a fome. Assim sendo, enfrentar o abuso fiscal é também uma maneira de reduzir a fome no mundo. Uma ferramenta importante ness…

Você sabia que absorventes menstruais têm alta carga tributária? E que desodorantes femininos são mais caros do que os masculinos? E por que as mulheres são proporcionalmente mais tributadas que os homens? Mulheres e justiça fiscal é o tema do episódio #23 do É da sua conta. Você também vai ouvir sobre as injustiças do sistema tributário brasileiro…

Mais de US$ 40 bilhões em recursos que poderiam ser investidos no desenvolvimento da região, em educação, saúde, na compra de 2 bilhões de doses de vacina contra a covid-19 estão vazando da América Latina e Caribe em forma de fluxos financeiros ilícitos. Esse dinheiro sai de nossos países de maneira ilegal e sustenta o tráfico de pessoas, drogas, a…

US$ 26 bilhões anuais podem ser arrecadados na América Latina com impostos sobre grandes riquezas! Além de contribuir com o financiamento de ações contra a crise atual, a taxação dos super-ricos é essencial para reduzir desigualdades. O É da sua conta #21 te convida a conhecer e participar das campanhas pela tributação de grandes riquezas. Isso é p…