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Direito em Última Instância

Deborah Alcici Salomão

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Aqui no Última Instância, em poucos minutos, você fica sabendo das decisões mais recentes e interessantes do Tribunal Superior da Alemanha, o Bundesgerichtshof - BGH. As decisões são trazidas pela advogada Deborah Alcici Salomão, mestre em Direito pela Philipps-Universität Marburg e doutora pela Justus-Liebig-Universität Giessen. #direito #direitocomparado #direitointernacional #direitoeuropeu #direitoalemao #advocacia #advogado #advogada #law #Alemanha #alemao #concurseiro #concurseira #atu ...
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Sabe tudo aquilo que deu errado antes de um projeto virar capa de revista? A gente quer te contar. Conversas sinceras com profissionais que lidam, no dia a dia, com o mercado de casa e construção, sem censura, para mostrar a vida como ela é. Em Casa POD é o podcast da Casa Sul, multiplataforma de 23 anos especializada em arquitetura, design e arte, composta por site, canal no Youtube e redes sociais.
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O mercado de luxo é a fatia mais desejada por arquitetos e designers. Mas como se chega lá? Como é possível criar um escritório com uma identidade forte e branding que permitam atingir o topo da pirâmide? No episódio de hoje, conversamos com Eliza Schuchovski, arquiteta premiada internacionalmente, e Scheila Schuchovski, publicitária especializada …
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A arquiteta Alessandra Gandolfi fala sobre neuroarquitetura e explica como a forma de criar espaços pode influenciar em nossas emoções, hábitos e rotinas. A neuroarquitetura é ainda mais importante na hora de projetar espaços para pessoas neurodivergentes. A profissional assina o "Quarto do Ico" na CASACOR Paraná 2024, um ambiente completamente pen…
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No episódio de hoje, vamos mergulhar nas histórias de Marina Nessi, gaúcha franqueada da Casacor Paraná há trinta anos, e Yara Mendes, decoradora curitibana que participou da primeira edição da mostra e de outros vinte anos. Descubra como Marina e Yara iniciaram suas carreiras, desvende os bastidores emocionantes da Casacor Paraná e explore o merca…
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A arquitetura brasileira é boa? Ela é reconhecida fora do país? O que a torna diferente da arquitetura de outros países? Conversamos com o arquiteto Marcos Bertoldi sobre arquitetura, carreira e futuro da profissão no Brasil e no mundo. Esse episódio é patrocinado pela Eletrorastrohttps://www.eletrorastro.com.br/Curitiba: Marginal Linha Verde, 1432…
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É científico: a luz exerce uma enorme influência na maneira em que vivemos. Seja na qualidade de sono, níveis de estresse e tendências de humor até na forma com a qual experienciamos um ambiente - impulsionando o consumo, aumentando o apetite ou estendendo nosso tempo de permanência num espaço. No episódio de hoje, conversamos com a arquiteta Diane…
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O que é uma smart home? Automação residencial boa é automação cara? É preciso ter uma previsão para automação durante a obra ou podemos automatizar a casa sem quebra-quebra? Conversamos com Zeh Pantarolli (@estudiopantarollimiranda), arquiteto entusiasta da automação residencial, e Rafael Sczcepanik, gerente de negócios da @positivotecnologia para …
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Como o espaço em que vivemos interfere em nossa saúde? Existe uma maneira de se viver melhor? E como as novas tecnologias irão influenciar nossa vida no futuro? No episódio de hoje, conversamos com Andressa Gulin, médica especializada em inovação e tecnologias exponenciais e diretora de Estratégia e Inovação da incorporadora AG7 - e o engenheiro ci…
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Cano furado, vazamentos, clientes irritados e muito jogo de cintura. No episódio de hoje, contamos dez relatos de bastidores de obra enviados por nossos ouvintes. Já construiu, reformou e quer contar sua história pra gente? Mande áudio no nosso Whats: 41 9 9966-8360 ou envie um direct no nosso instagram: @emcasa_podEsse episódio é patrocinado pela …
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Existe mesmo uma rivalidade entre arquiteto e engenheiro? Quem é melhor? Conversamos com o arquiteto Maurício Melara e o engenheiro Carlos Moretti para descobrir. Eles também contaram quais os pedidos mais inusitados de seus clientes - inclusive a construção de um bunker! Para acessar cortes, siga a gente no insta @emcasa_podDê sua opinião sobre o …
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Feng shui é ciência ou misticismo? Será que a posição dos móveis em casa influencia nossa energia e nossas emoções? É verdade que devemos usar a cor vermelha para atrair boa sorte ou evitar usar espelhos nos quartos? Neste episódio, a arquiteta Carolina Henares, especialista na arte milenar do feng shui, explica em detalhes o que é essa técnica e r…
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A arquiteta Francisca Cury conta sua história de vida, principais dificuldades desde que se tornou cadeirante e como ter um olhar mais empático para a pessoa com deficiência ao projetar espaços residenciais ou corporativos. Siga: @emcasa_pod Dê sua opinião ou envie uma história de obra pra ser lida no programa! Whatsapp: https://wa.me/+554199966836…
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Qual é o segredo de um bom projeto? Conversamos com Jayme Bernardo sobre o início de carreira, empreendedorismo, cuidado com o cliente, modismos, tendências de mercado e futuro. Siga: @emcasa_pod @jaymebernardo Dê sua opinião ou envie uma história de obra pra ser lida no programa! Whatsapp: https://wa.me/+5541999668360 OFERECIMENTO: Eletrorastro ht…
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Você tem medo do dentista? Conversamos com Carolina Portes, arquiteta que já assinou mais de 200 clínicas odontológicas para saber como transformar a ida ao consultório em uma jornada mais agradável para o paciente e para o médico. Siga: @casasuloficial @emcasa_pod @carolinaportesarquitetura Dê sua opinião ou envie uma história de obra pra ser lida…
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Conversamos com o arquiteto Jorge Elmor, à frente do projeto Obra Nossa, que constrói casas para comunidades carentes sobre qual é o papel da arquitetura. Falamos também sobre o que é luxo, o que é brega e as novas formas de viver após a pandemia. Conheça mais sobre o Obra Nossa: https://obranossa.com.br/ Siga-nos nas redes sociais: @emcasa_pod @jo…
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Por que uma peça de design assinado é cara? O que pesa mais num bom design: funcionalidade ou estética? É possível unir os dois? E como Ana acabou sendo convidada para projetar uma luminária super especial para o Neymar? No episódio de hoje, falamos com a designer Ana Penso sobre funcionalidade, ergonomia, tendência e tudo o que - teoricamente - co…
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No episódio de maio de 2021 o Podcast Última Instância traz uma interessante decisão sobre o direito de arrependimento de uma consumidora que contratou uma agência de namoro. O representante da agência foi até a casa dela e lá ela celebrou um contrato para que a agência providenciasse uma carteira de 21 possíveis parceiros durante um ano. Uma seman…
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O casal se divorciou, mas a ex-cônjuge não quis sair do apartamento onde a família morava. O bem era de propriedade exclusiva do ex e ela não pagava aluguel. Neste episódio discuti este caso com @carolvasconcelosadv e @luishenrique.familia, especialistas em direito de família. O caso trouxe à tona aspectos sociais, estruturais e de gênero da cultur…
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O Podcast Última Instância traz neste episódio a primeira decisão do BGH sobre a atualização de software da Volkswagen em caso de compra após o escândalo de emissões de gases. De 2009 a 2015 a VW foi protagonista de um escândalo de emissões de poluentes, também conhecido por VW Skandal ou Dieselgate. A empresa havia equipado alguns carros com um si…
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O Podcast Última Instância não ficaria sem um episódio especial de fim de ano e ganhou seu primeiro episódio respondendo as perguntas que vocês, ouvintes, enviaram no Instagram. Falei sobre estudar na Alemanha, sobre direito do trabalho, direito comparado, sobre minha experiência de pesquisa fora do país, minha atuação como árbitra e até mesmo sobr…
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No episódio deste mês, Deborah traz um caso clássico do Direito: o do adquirente de boa-fé. Um suposto comprador, foi até uma loja de carros e saiu com o carro para fazer um test-drive. Ele nunca mais voltou e ainda vendeu o automóvel para uma outra pessoa. Agora o BGH precisa decidir se a concessionária tem direito de reaver o automóvel ou se a te…
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Uma libanesa de 16 anos se casou com um homem de 19. Eles moraram por 14 anos na Alemanha e lá tiveram filhos e viveram por quase 15 anos juntos. Mas se separaram e ao informar ao tabelião que não queria continuar casada, este verificou que ela era menor quando se casou e referiu o caso para o judiciário, pedindo a anulação do casamento. Saiba aqui…
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A decisão deste episódio é especial. Uma ação locatícia movida por um advogado imobiliarista que é inquilino em um imóvel em Berlim há quase 15 anos! Neste tempo, o imóvel, que já foi entregue a ele sem estar com pintura nova e reparos em dia, se desgastou ainda mais. Agora ele quer fazer estes reparos, mas não quer pagar sozinho, afinal, o proprie…
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Neste episódio conto um caso sobre uma mulher que fez uma cirurgia plástica e colocou implantes de silicone defeituosos, que usavam silicone industrial. Apesar do material inadequado, os implantes foram testados e aprovados pela TÜV Rheinland. Acontece que a fabricante é uma empresa francesa que já faliu e não tem dinheiro para ressarcir os danos c…
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Que decisão! O episódio de maio discute a proibição do uso do véu por uma muçulmana, estagiária de Direito, no exercício de suas funçoes no poder judiciário. A justificativa? O princípio do estado laico e a obrigação de neutralidade dos servidores. Neste episódio Deborah Alcici Salomão analisa a decisão com seu convidado José Roberto de Mello Filho…
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O Podcast Última Instância traz no episódio de abril um tema inédito. Vamos discutir uma decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre o exercício da liberdade religiosa em tempo de pandemia. Um católico ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra uma norma que proibia a realização de missas na época da páscoa devido ao coronavírus. Para dis…
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Em decorrência do coronavírus, a nossa liberdade de reunião pacífica vem sendo limitada. Esta é uma liberdade fundamental reconhecida e legitimada pelas constituições, mas que hoje tem sido colocada na balança do Direito ao lado da saúde e da vida de milhares de pessoas que pode ser ameaçada por um colapso dos sistemas de saúde diante da pandemia v…
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4 vizinhos, 3 lotes de frente para a rua, cada um com uma garagem nos fundos que só se pode acessar entrando na propriedade do vizinho de trás. Há mais de 30 anos os três vizinhos da frente usam o caminho no lote do vizinho de trás para ter acesso à parte traseira de seus lotes. Mas o vizinho se cansou, resolveu proibir a passagem e começou até a c…
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Avaliar empresas e profissionais na internet faz parte do nosso dia-a-dia, mas como estas avaliações impactam a reputação das empresas? O caso deste episódio discute a forma como o site YELP apresenta suas avaliações e se a empresa deve suportá-las ou se tem direito à compensação por danos à sua reputação devido à sua nota.BGH - Decisão de 14/01/20…
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Danos em caso de violação de cláusula de foro Urteil vom 17. Oktober 2019 – III ZR 42/19Em novembro o podcast Última Instância fala de violação da cláusula de eleição foro. Esta cláusula tão corriqueira nos contratos que formulamos e analisamos tem grande importancia, ela evita o forum shopping e ajuda a prever custos e logística de uma possível fu…
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Urteil vom 22. August 2019 – III ZR 113/18Episódio especial em outubro! Vamos falar de direito e saúde mental com duas especialistas no assunto:Danni Garcia é arte-educadora do consultório de rua de Belo Horizonte, ligado ao Serviço da Saúde Mental e Laura Salomão Werneck é estudante de Terapia Ocupacional na UFMG e estagiou em uma residência terap…
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Urteil vom 3. Juli 2019 - VIII ZR 194/16Neste episódio o podcast Última Instância traz um caso sobre o direito de desistência do consumidor que compra pela internet. No Brasil o CDC regula este direito no Art. 49, dando ao consumidor o prazo de 7 dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço para desistir do contrato.Na Alemanha o prazo…
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Usucapião de obra de arte roubada - Decisão de 19 de julho de 2019 – V ZR 255/17 O episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre usucapião de bem móvel, mais precisamente sobre obras de artes roubadas. A decisão é especialmente interessante porque os requisitos para a usucapião de bem móvel na Alemanha são bem diferen…
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Começamos uma série de conversas sobre Direito com diversos profissionais. A primeira convidada é a Mariana Gonçalves. Ela é advogada especialista em Direito Imobiliário e tem forte presença nas redes sociais. Conversamos sobre especificidades dos contratos imobiliários, cláusulas arbitrais e direito notarial e registral.…
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Licença compulsória para medicamento - A questão comercial e a questão do interesse público na “quebra de patente”Uma empresa farmacêutica quer comercializar um medicamento que possui o mesmo mecanismo de ação de outro medicamento já patenteado. Para isso, ela pediu ao BGH uma licença compulsória. Interessantemente, para consegui-la, é necessário c…
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O episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre a maternidade por substituição, popularmente conhecida como barriga de aluguel. Um casal que alugou uma barriga na Ucrânia agora tenta ter reconhecida a maternidade daquela cujo óvulo foi implantado, mas que não deu à luz.Beschluss vom 20. März 2019 - XII ZB 530/17…
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O episódio deste mês do Podcast Última Instância traz uma decisão do BGH sobre o dever do professor de educação física de prestar primeiros socorros ao aluno que precise. A decisão discute também a responsabilidade do Estado pela negligencia do professor, enquanto funcionário público no exercício da função.Erste-Hilfe-Maßnahmen bei Zusammenbruch im…
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Publicação de fotos de obras de museuUrteil vom 20. Dezember 2018 - I ZR 104/17 - Museumsfotos Visitante de museu publicou na Wikipedia fotos de obras que já estavam em domínio público. O museu ajuizou ação contra o visitante pedindo a retirada das fotos da internet. Saiba neste episódio o que o BGH decidiu sobre o caso.…
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A patinadora de velocidade Claudia Pechstein teve que decidir entre assinar o contrato com cláusula arbitral e poder competir no mundial, ou não assinar e não competir. Ela levou o caso para o BGH decidir sobre a validade da cláusula. Decisão emblemática para a arbitragem do esporte e para o estudo de cláusulas compromissórias compulsórias.Decisão …
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