Melhores podcasts sobre Penal (2021)

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STJnoticias

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19/10 - Justiça Federal julgará ação penal contra ex-presidente da Vale por tragédia de Brumadinho 1:52

3d ago1:52

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que caberá à Justiça Federal de Minas Gerais julgar a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da tragédia de Brumadinho (MG), em 2019. Como consequência, o colegiado anulou decisão da Justiça estadual mineira que havia recebido a denúncia contra o ex-dirigente …

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Julgados e Comentados

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#51 - Reconhecimento de pessoas no processo penal 1:04:17

7d ago1:04:17

1:04:17

Neste episódio conversamos com Janaina Matida, professora de Direito da Universidade Alberto Hurtado - Chile, sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal. Abordamos as fragilidades e necessidades de adequação dos procedimentos de reconhecimento visual e fotográfico de pessoas como provas em processos criminais. A convidada comenta o caso de…

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Segurança dos Direitos

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Episódio 4 - Novo Código de Processo Penal em Debate 1:19:02

13d ago1:19:02

1:19:02

Esse é um episódio pra nossa audiência se deleitar: convidamos o advogado e professor Vinícius Assumpção para nos guiar em uma reflexão imprescindível sobre racismo e processo penal. Ele foi preciso em nos mostrar que não podemos nos satisfazer com leituras rasas sobre os dados do sistema de justiça criminal: mais do que isso, é imperativo analisar…

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Renascença - Em Nome da Lei

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Agravar penas do discurso de ódio? Especialistas acusam Governo de não conhecer o Código Penal

21d ago

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O penalista Paulo Saragoça da Matta diz que qualquer aluno que, num exame de Direito, defendesse o que diz o Ministério da Justiça, "teria chumbo certo". Especialistas lembram que a penalização do incitamento ao ódio e à violência e a própria discriminação já está prevista no Código Penal. A líder do PAN lamenta a ineficácia do sistema judicial par…

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Saindo da Caverna

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EPISODIO 77: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 58:42

21d ago58:42

58:42

Nesse episódio, com a participação especial do professor Ricardo Macau, examinado Tribunal Penal Internacional, bem como os fatos jurídicos da semana.Por Guilherme Madeira e Flávio Martins

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Criminal Player

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Ep. 051 Por que a Teoria do Processo de Bülow precisa ser superada no Processo Penal 13:47

22d ago13:47

13:47

Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. comentam porque a Teoria do Processo de Bülow precisa ser superada no Processo PenalAs obras do Aury Lopes Jr. podem ser encontradas no site da Amazon e da Saraiva e as do Alexandre Morais da Rosa podem ser encontradas no site da emais editora: www.emaiseditora.com.brInstagrams:Alexandre - @a…

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STJnoticias

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22/10 - Justiça Eleitoral julgará ação sobre empréstimo ao banco Schahin investigado na Lava Jato 2:00

2h ago2:00

2:00

Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que caberá à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação penal contra o pecuarista José Carlos Bumlai, referente a empréstimo que lhe foi concedido pelo banco Schahin e que teria sido repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 2004. O colegiado considerou as informações …

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STJnoticias

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22/10 - STJ confirma corte de candidata cotista por comissão formada após homologação do concurso 1:29

3h ago1:29

1:29

Uma candidata em concurso público, que já havia tomado posse como especialista em saúde na cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, teve indeferida a inscrição como cotista. Essa decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso em mandado de segurança da mulher. A candidata foi a única aprovada para …

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STJnoticias

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22/10 - STJ define retorno de sessões presenciais e dia de eleição para ministros 1:48

3h ago1:48

1:48

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo semestre forense, em fevereiro de 2022.O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, presidiu, por videoconferência, a partir da sala vazia do Pleno do STJ, a sessão que marcou par…

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STJnoticias

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22/10 - STJ No Seu Dia: Partilha Patrimônio 14:24

6h ago14:24

14:24

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre partilha de patrimônio com o fim do relacionamento sob o regime da comunhão parcial de bens.O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de stre…

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Saindo da Caverna

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EPISODIO 80: PEC 05/2021 1:04:21

1h ago1:04:21

1:04:21

Nesse episódio, os professores comentou uma proposta de emenda constitucional 05, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e falam de outros temas jurídicos da semanaPor Guilherme Madeira e Flávio Martins

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STJnoticias

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21/10 - STJ mantém decisão que revogou prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih 1:34

1d ago1:34

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao agravo regimental e manteve a decisão individual do desembargador convocado Jesuíno Rissato que não conheceu de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-médico Roger Abdelmassih contra a revogação da prisão domiciliar humanitária. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal …

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STJnoticias

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21/10 - Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena 1:54

1d ago1:54

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, independentemente de a condenação ter sido menor ou maior do que o limite previsto no artigo 75 do Código Penal.Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, c…

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STJnoticias

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21/10 - Crédito com garantia fiduciária não sofre os efeitos da recuperação 1:11

1d ago1:11

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de terceiros.Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de um ban…

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STJnoticias

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21/10 - Restabelecida condenação de ex-governador do DF por improbidade em jogo da seleção 1:48

1d ago1:48

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e restabeleceu sentença que condenou por improbidade administrativa o ex-governador do DF José Roberto Arruda. Além de Arruda, a relatora restabeleceu a condenação por improbidade do então secretário de Esport…

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STJnoticias

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20/10 - Boletim Notícias do STJ 5:40

2d ago5:40

5:40

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago GomidePor STJnoticias

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STJnoticias

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20/10 - STJ afasta governador do TO em investigação sobre desvios no plano de saúde de servidores 1:32

2d ago1:32

1:32

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão cautelar do ministro Mauro Campbell Marques que determinou o afastamento do governador do Tocantins por 180 dias, no âmbito de duas investigações policiais complementares as quais apuram a formação de organização criminosa que teria cometido crimes contra o plano …

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STJnoticias

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20/10 - Suspensa habilitação de piloto acusado de integrar organização criminosa 1:29

2d ago1:29

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve as medidas cautelares de suspensão da habilitação para pilotar e de proibição de viajar sem autorização judicial a um piloto comercial que utilizava sua profissão para transportar grande quantidade de dinheiro desviado da área da saúde por uma organização criminosa.O piloto foi acusado de fazer …

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STJnoticias

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20/10 - Ministério Público e Polícia Federal realizam operações conjuntas no Tocantins 1:37

2d ago1:37

1:37

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em cumprimento à ordem deferia por ministro do Superior Tribunal de Justiça, deflagraram na manhã desta quarta-feira duas operações policiais complementares no estado de Tocantins. O objetivo é desarticular organização criminosa que executou uma série de ações para supostamente impedir ou obstruir i…

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STJnoticias

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20/10 - Confirmada rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local 1:47

2d ago1:47

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou rescisão contratual e a restituição integral dos valores pagos por uma empresa na compra de lotes da Terracap, por falta de implementação de rede coletora de águas pluviais e quedas frequentes no fornecimento de energia elétrica no local. A Terracap é uma empresa pública responsável pela ges…

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STJnoticias

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20/10 - Justiça de Sorocaba terá que informar à DP todas as medidas de segurança em andamento 1:55

2d ago1:55

1:55

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a corregedoria dos presídios da cidade paulista de Sorocaba forneça à Defensoria Pública de São Paulo a relação dos processos da comarca em que tenha havido a aplicação de medidas de segurança contra pessoas com deficiência, informando os respectivos dados cadastrais e os locais de cump…

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STJnoticias

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19/10 - Boletim Notícias do STJ 4:59

3d ago4:59

4:59

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago GomidePor STJnoticias

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STJnoticias

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19/10 - Justiça estadual vai julgar ação penal de Weintraub contra Boulos 1:36

3d ago1:36

1:36

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik reconheceu a competência da Justiça estadual paulista para julgar ação penal privada movida pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contra Guilherme Boulos, ex-candidato a prefeito de São Paulo.A ação foi proposta por Weintraub em razão de suposta ofensa à sua honra por meio de p…

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STJnoticias

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19/10 - Mantida decisão que exigiu licença ambiental para antena da Oi em Tocantins 1:37

3d ago1:37

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, negou provimento ao recurso especial da empresa de telefonia Oi contra decisão que a obrigou a providenciar licença ambiental para uma Estação Rádio-Base, localizada no município de Ananás, no estado de Tocantins.O caso teve início em ação proposta pelo Ministério Público do Tocanti…

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STJnoticias

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19/10 - Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão 1:20

3d ago1:20

1:20

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado por corpo estranho para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.No caso analisado, o consumidor pediu indenização conta uma beneficiadora de arroz…

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Conversando com o Nucci

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#93 Conceito de crime 18:47

3d ago18:47

18:47

No 93º episódio, o Prof. Guilherme Nucci aborda o tema “Conceito de crime”. Dê o play agora mesmo e entenda este conceito; o que é o elemento da tipicidade; como conceituar a licitude e muito mais! ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do a…

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STJnoticias

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.089 1:47

4d ago1:47

1:47

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, com o Tema 1.089, a tese de que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa para pleitear o ressarcimento do dano ao erário, ainda que sejam declaradas prescritas as demais sanções pre…

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STJnoticias

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18/10 - Boletim Notícias do STJ 5:42

4d ago5:42

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago GomidePor STJnoticias

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STJnoticias

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18/10 - STJ autoriza retomada de obras para revitalização de açude em município do interior da Bahia 1:50

4d ago1:50

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão judicial que impedia a continuidade das obras de revitalização do açude Vilobaldo Alencar, localizado no município de Ruy Barbosa, na Bahia.No caso analisado, ocupantes de três imóveis vizinhos ao açude moveram ação de manutenção de posse e alegaram que e…

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STJnoticias

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18/10 - Suspenso o uso de provas compartilhadas em PAD que foram anuladas pelo STJ 2:00

4d ago2:00

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O desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes concedeu liminar para suspender a utilização, em apuração administrativa, de provas derivadas de diligência que havia sido declarada ilegal pela Sexta Turma.A decisão atinge provas colhidas em e-mail funcional, obtidas em conjunto com outros elementos probatórios anulados pe…

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STJnoticias

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18/10 - Mantida condenação por posse ilegal de munições 1:24

4d ago1:24

1:24

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao agrave regimental interposto pelo Ministério Público e manteve a condenação de um homem flagrado enquanto transportava 22 munições calibre 38.Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor do voto que foi acompanhado pela maioria do colegiado, o tribunal tem a firme o…

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Renascença - Em Nome da Lei

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Uma criança de 16 anos tem liberdade para escolher morrer?

6d ago

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O caso recente de um jovem de 16 anos que se recusa a receber uma transfusão de sangue, por ser testemunha de Jeová, é alvo de discussão no programa deste sábado do Em Nome da Lei.

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STJnoticias

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017 #Entender Direito: Nova Lei contra o abuso de autoridade 59:35

6d ago59:35

59:35

O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei 13.869/2020, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Participam deste episódio, os especialistas em direito penal Rogério Sanches Cunha e Renato Brasileiro. A Lei 4.898, que regulava o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos c…

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STJnoticias

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15/10 - Boletim Notícias do STJ 5:42

7d ago5:42

5:42

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago GomidePor STJnoticias

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STJnoticias

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15/10 - Pesquisa de Imagem do STJ começa a ouvir cidadãos a partir desta segunda-feira (18) 1:16

7d ago1:16

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A partir desta segunda-feira (18), estará disponível no site do Superior Tribunal de Justiça, por 30 dias, a Pesquisa de Imagem do STJ. A iniciativa, um projeto estratégico da corte, é coordenada pela Ouvidoria do STJ, atualmente sob o comando do ministro Sérgio Kukina.O objetivo é aferir a percepção da sociedade sobre a instituição – como ela é vi…

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STJnoticias

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15/10 - STJ No Seu Dia: Mandado de Segurança 15:19

7d ago15:19

15:19

No programa STJ no seu Dia desta semana, você confere uma entrevista sobre mandado de segurança.O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível no canal do STJ nas principais plataformas de streaming de áudio.Apresentação: Fátima Uchôa e Thiago Gomide.Realização: S…

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STJnoticias

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15/10 - Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até efetiva instauração da arbitragem 2:09

7d ago2:09

2:09

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento de que a ação cautelar proposta na justiça estatal para assegurar o resultado útil da arbitragem futura só tem cabimento até a efetiva instauração do procedimento arbitral.No caso analisado, em 2016, foi firmado o contrato pelo qual uma empresa, atualmente em recuperação judicia…

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STJnoticias

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15/10 - Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso 1:36

7d ago1:36

1:36

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça unificou a posição dos colegiados de direito penal e decidiu que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na Lei de Drogas, não pode ser afastada com fundamento em investigações ou processos criminais em andamento.No caso analisado, o réu foi condenado por tráfico …

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STJnoticias

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15/10 - Anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos 2:00

7d ago2:00

2:00

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão de o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não ter deliberado sobre laudo pericial apresentado pela defesa para questionar a íntegra das interceptações telefônicas e telemáticas, cuja juntada foi determinada pelo desembargador relator da apelação…

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STJnoticias

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15/10 - STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro 1:52

7d ago1:52

1:52

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, firmou a tese de que os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro, salvo disposição contratual expressa.A tese foi firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos. Isso significa que ela servirá de base para os demais tribunais do país…

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Saindo da Caverna

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EPISODIO 79: O REENCONTRO 46:19

7d ago46:19

46:19

Nesse episódio especial, os professores falam sobre o reencontro entre os dois, depois de um ano e meio de pandemia, bem como falam dos temas jurídicos da semanaPor Guilherme Madeira e Flávio Martins

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STJnoticias

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Rádio Decidendi: Decadência e prescrição em benefícios previdenciários (Temas 544, 966 e 975) 40:42

7d ago40:42

40:42

Confira o podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal (Nugepnac). A cada episódio, o podcast aborda importantes temas relacionados aos precedentes qualificados do STJ.Neste sexto episódio, nós tratamos dos Tem…

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STJnoticias

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14/10 - Mantida na Justiça Federal ação contra esposa de desembargador do RJ 1:41

8d ago1:41

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na Justiça Federal a ação penal contra Gláucia Guimarães, esposa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mario Guimarães Neto. O desembargador, a esposa dele e outros cinco denunciados respondem pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção ativa e p…

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STJnoticias

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14/10 - CJF divulga 143 enunciados da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios 1:45

8d ago1:45

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o caderno final com os 143 enunciados aprovados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, realizada nos dias 26 e 27 de agosto. A jornada, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), …

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Criminal Player

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Ep. 054 Militares do Exército condenados no Rio 13:47

8d ago13:47

13:47

Neste episódio Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. repercutem a condenação dos militares do exército no Rio de JaneiroAs obras do Aury Lopes Jr. podem ser encontradas no site da Amazon e da Saraiva e as do Alexandre Morais da Rosa podem ser encontradas no site da emais editora: www.emaiseditora.com.brInstagrams:Alexandre - @alexandremoraisdar…

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14/10 - Boletim Notícias do STJ 5:20

8d ago5:20

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apresentação: Thiago GomidePor STJnoticias

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STJnoticias

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14/10 - Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação 1:39

8d ago1:39

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o crime de excesso de exação, ou seja, a exigência de tributo que o agente público sabe ser indevido, depende da comprovação de conduta dolosa, não sendo possível caracterizar o delito em razão de interpretação equivocada da lei tributária.No caso analisado, um oficial de registro de imóveis…

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STJnoticias

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14/10 - Configuração do crime tentado exige início da ação prevista no verbo do tipo penal 1:24

8d ago1:24

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para se configurar a modalidade tentada de um crime, é necessário que o agente comece a praticar a ação descrita pelo verbo correspondente ao núcleo do tipo penal.Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso do Ministério Público do Tocantins que buscava a condenação de d…

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14/10 - Pagamento voluntario só é considerado pagamento mediante manifestação do devedor 1:50

8d ago1:50

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, decidiu que, durante o prazo de 15 dias para a quitação voluntária da dívida, o depósito feito pelo devedor só pode ser considerado efetivo pagamento, e não garantia do juízo para oferecimento da impugnação, caso haja manifestação expressa do executado nesse sentido.Com esse entend…

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STJnoticias

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13/10 - STJ e outros tribunais promoverão campanha contra violência infantojuvenil 2:15

9d ago2:15

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os demais tribunais em todo país vão veicular, nas próprias páginas oficiais, campanha contra a violência infantil, como medida para tentar coibir a escalada de agressões e mortes violentas sofridas por crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte de recomendação aprovada por unanimidade pelo Plenário do Co…

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