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GuiaKast - o show do Guia Corporativo, onde eu apresento as informações mais relevantes e atuais do mundo da cadeia de suprimentos. Entrevista semanal com os principais profissionais da logística e da cadeia de suprimentos com históricos detalhados de casos, guias de instruções, melhores práticas, pesquisa e informações de suporte a decisões para ajudá-lo a gerenciarsua carreira e sua empresa com mais eficiência.Você aprenderá sobre as mudanças na indústria e estratégias mais relevantes rela ...
 
Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
 
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik concedeu habeas corpus para reconhecer a falta de competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis e anular o recebimento da denúncia contra cinco pessoas investigadas na Operação Hemorragia, segunda fase da Operação Alcatraz, que apurou crimes contra a administração pública em Santa Cat…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do sócio participante ou oculto como investidor ocasional vulnerável, e a circunstância de ter sido a sociedade em …
 
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a adulteração de imagem de passaporte válido não afasta a competência estadual para julgar crime de estelionato, desde que não haja prejuízo ou interesse da União. O colegiado também entendeu que, nesses casos, deve ser respeitada a regra do foro de domicílio da vítima quando o crime envo…
 
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre as condenações à obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa.O caso analisado foi uma ação ajuiza…
 
Companhia e Bunge firmaram parceria para testes comerciais com o combustível sustentável; Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discute possibilidade de o R5 também ser considerado no mandato de biocombustível e cenário pode trazer melhoria para consumidoresPor Notícias Agrícolas
 
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cynthia Barros para falar sobre a marca atingida pelo Tribunal da Cidadania de mais de 2 milhões de recursos especiais julgados. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Cynthia Barros conta que essa classe proces…
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou o primeiro lugar em duas categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2022. As premiações foram na categoria mídia audiovisual, com a série Último Recurso, e na categoria artigo acadêmico, com artigo científico baseado em case de gestão de crises. O anúncio foi feito durante o XVI Congresso …
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é cabível ação de oposição para substituir o autor originário da demanda. No entanto, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, ela pode ser aproveitada como ação conexa.O caso analisado trata de um imóvel objeto de cessão de direitos. O vendedor ajuizou ação contra a …
 
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na Força Nacional de Segurança Pública não implica retorno ou reincorporação ao serviço ativo das Forças Armadas, nem direito à remuneração prevista em lei para militares da ativa e da reserva remunerada.No caso analisado, o reserv…
 
Após as férias dos ministros, o programa STJ Notícias está de volta semanalmente, de forma inédita, trazendo as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O destaque da edição é a sessão da Corte Especial que marcou o início do segundo semestre forense de 2022 e a volta dos prazos processuais, que estavam suspensos. A edição desta s…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o valor a ser restituído ao consumidor em virtude da aquisição de carro zero-quilômetro com vício, na hipótese em que o produto é, posteriormente, revendido a terceiro, deve corresponder à diferença entre o valor de um veículo equivalente na data da alienação a terceiros e o valor recebid…
 
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para o ingresso em cargo público.No caso analisado, o candidato foi eliminado na fase de investigação social no concurso para o cargo de agente de segurança penitenciário, por responder a inquérito policia…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impedem a rediscussão do valor em ação revisional de contrato.O caso analisado foi uma ação proposta por uma empresa em recuperação judicial contra uma instituição bancária, visando à revisão de contra…
 
Por reconhecer que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) interferir no processo neste momento, o ministro da corte Antonio Carlos Ferreira restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que declarou válidas as reuniões do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), responsáveis pela condução de Ma…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o uso do nome mórmon no site vozesmormons.com.br não caracteriza violação do direito de propriedade da marca mórmon, registrada pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso especial da Corporation…
 
É possível a atribuição de efeitos amplos (erga omnes) à sentença proferida em ação civil pública na qual se pede medicamento para um paciente específico. Esse entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O Ministério Público postulou que o poder público fornecesse o medicamento Spiriva a uma mulher com enfisema e a outros…
 
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação dos proprietários de um imóvel a indenizar, por lucros cessantes, a empresa que eles haviam contratado para lotear o terreno e vender as frações. Lucros cessantes são aqueles que uma das partes deixou razoavelmente de lucrar. (Código Civil, art. 402) A empreendedora alegou qu…
 
O Superior Tribunal de Justiça vai aderir à Campanha Agosto Azul Vermelho, realizada pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular. Por isso, a partir do dia 17 de agosto, Dia Nacional da Consciência Vascular, até o dia 31 deste mês, o tribunal será iluminado pelas cores alusivas à ação.O objetivo é conscientizar a população sobre …
 
Região sofreu com doenças e pragas ao longo do ciclo, mas rendimentos das lavouras estão melhores do que o esperado. Produtores optam por segurar os grãos para negociar mais à frente e já se preparam com a compra de insumos para safra de soja 22/23 e safrinha de milho 23Por Notícias Agrícolas
 
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