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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
 
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Uma loja de veículos, em Minas Gerais, deverá pagar danos materiais a um cliente que, seis dias após ter comprado um caminhão usado, sofreu acidente causado pela quebra da barra de direção.O Tribunal de Justiça estadual (TJMG) havia negado o ressarcimento dos danos provocados pelo acidente, sob o fundamento de que, ao comprar veículo usado, o consu…
 
Estamos de volta com mais um KPTN, numa semana que foi bem movimentada... mas não de um jeito ruim, por incrível que pareça. Entre os assuntos abordados, falamos sobre: Acidente de moto do Yibo (Mais) problemas com o ANS Lay abrindo sua própria companhia Idols na TV Lançamento pra fazer fã chorar Show me the money 9 Kwon Dowoon assumindo sua sexual…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu que o Município de Rondonópolis, em Mato Grosso, não poderá utilizar para outras finalidades os recursos federais destinados ao combate à Covid-19. O Município pretendia suspender decisão do Tribunal estadual que rejeitou o mesmo pedido. A Câmara Municipal de Ron…
 
Em ação de improbidade administrativa, a suspensão de direitos políticos atinge qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido do município de Amparo (SP) para determinar a perda do cargo de um vereador, diante da cond…
 
Com o recebimento do veículo devido ao cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário conta com todos os poderes inerentes à propriedade, podendo, inclusive, vender o bem. Entretanto, se o credor efetivar a venda e, depois, a sentença julgar o pedido improcedente, o devedor deverá ser ressarcido dos prejuízos sofrid…
 
Nesta edição, Augusto Nunes, Vitor Brown, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel comentam o acirramento das posições de Bolsonaro e Doria sobre a obrigatoriedade ou não da vacina aqui no Brasil. O programa também fala sobre a posição da OMS nessa questão da vacinação. Além disso, os comentaristas analisam a impugnação da candidatura de Lindbergh Farias…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a tentativa de posse de Alex Heleno Santore como desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pelo quinto constitucional da advocacia. A decisão do presidente do STJ atendeu a um pedido da OAB do estado.Santore chegou a ser nomeado, mas não houve a po…
 
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a entrada em vigor do chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), não é mais possível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão em flagrante em preventiva. A tese fixada altera o entendimento anterior do colegiado sobre o assunto.Em habeas corpus, a Defensoria …
 
Caberá ao Juizado Adjunto Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher, da comarca onde os fatos ocorreram, analisar um processo no qual se apura possível violência sexual contra uma menina de quatro anos, supostamente cometida pelo próprio pai.O Tribunal de Justiça estadual entendeu que, embora o delito tenha sido praticado por pai contra fil…
 
esta edição, Augusto Nunes, Vitor Brown, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel entrevistam, com exclusividade, o presidente Jair Bolsonaro sobre a polêmica envolvendo a vacina chinesa. Os comentaristas também falam sobre a aprovação de Kassio Nunes Marques como novo ministro do STF. Além disso, o programa mostra como João Doria está politizando a ques…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, participou da abertura da segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário. Na ocasião, ele destacou a importância do protagonismo feminino não só no judiciário, mas em todas as áreas.“O protagonismo das mulheres e as suas conquistas ao longo da hi…
 
O Superior Tribunal de Justiça condenou o SBT a pagar 20 mil reais ao cantor de funk Mc Leozinho, a título de danos materiais, pelo uso não autorizado da frase “Se ela dança, eu danço”, trecho da música “Ela só pensa em beijar”, de autoria do cantor, como nome de um dos programas da emissora.Mc Leozinho afirmou que o SBT pediu por e-mail para usar …
 
O Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para anular os atos de instrução praticados em uma ação penal, por entender que a defesa não obteve acesso à íntegra dos elementos de informação produzidos na fase de investigação. Em consequência, foi anulada a sentença que condenou o réu à pena de 22 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos …
 
Nesta edição, Augusto Nunes, Vitor Brown, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel entrevistam o toxicologista Dr Anthony Wong sobre os perigos da vacina contra a Covid-19. Os comentaristas também criticam o silêncio do papa Francisco sobre os incêndios em igrejas chilenas. Por fim, o programa comenta o bloqueio R$ 29 milhões de João Doria em ação por im…
 
Em ações relacionadas à destituição do poder familiar e à adoção de crianças ou adolescentes indígenas – ou quando os pais são de origem indígena –, é obrigatória a intervenção da Fundação Nacional do Índio (Funai). Isso, para assegurar que seja respeitada a identidade social e cultural do povo indígena e para que o menor seja colocado, de forma pr…
 
O tempo de dois anos de atividade, exigido por lei (artigo 48 da Lei 11.101/2005), para o empresário rural pedir a recuperação judicial pode incluir o período anterior à formalização do registro na Junta Comercial. Esse entendimento, inédito no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aplicado na análise do processo de um produtor rural de…
 
No episódio desta semana, mudamos um pouquinho para falar de seis grupos que debutaram em 2020 e merecem uma biscoitada especial, porque queríamos falar de todos eles e não ia dar tempo até o final do ano. O timing é ótimo, porque o E'LAST acabou de anunciar seu comeback, e o 2Z lançou mais uma música poucos dias depois de termos gravado o episódio…
 
O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus a um homem apontado como líder de milícia que atua na comunidade do Quitungo, no Rio de Janeiro. Ele está preso preventivamente sob a acusação de ter ordenado o assassinato de um membro de facção rival.Há anos a milícia atua na comunidade explorando de forma irregular o fornecimento de TV…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, lançou uma extensão do programa de qualidade de vida da justiça federal. A iniciativa faz parte das programações voltadas a prevenção ao câncer de mama -  realizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho. O CJF vai oferecer consulta g…
 
Nesta edição, Augusto Nunes, Vitor Brown, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel comentam o embate entre Bolsonaro e Doria sobre a obrigatoriedade da vacina contra o vírus chinês. O programa também fala sobre a vitória do poste de Evo Morales nas eleições presidenciais da Bolívia. Além disso, são discutidas as mordaças impostas ao jornalismo opinativo …
 
Em sete meses de trabalho remoto, adotado desde 16 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu 420.490 decisões. A medida foi adotada como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial, os habeas corpus e os recursos …
 
Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização do ato ímprobo, também não pode ser condenado no mesmo processo a ressarcir eventual prejuízo ao erário. Ao julgar ação de improbidade contra um empregado público de banco estatal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região …
 
A cessão não implica a alteração da natureza do crédito. Com esse entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu recurso especial de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido, com todas as consequências jurídicas decorrentes. O Tribu…
 
Chegamos com o 15° episódio do KPTN cobrindo as notícias de 10 a 16 de outubro, outra semana mais (relativamente) de boa. Para este episódio, compilamos para vocês: Condenação do assediador da Goo Hara - abaixo-assinado para aumentar a sentença: https://twitter.com/karascupid/status/1279929852024492033 As falas problemáticas do Lucas Alistamento do…
 
Nesta edição, Augusto Nunes, Vitor Brown, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel comentam o novo embate no STF, dessa vez entre Gilmar Mendes e Luiz Fux. O programa também fala sobre a defesa pública de João Doria de que a vacina chinesa contra a Covid-19 seja obrigatória para todos. Além disso, os comentaristas informam que o ditador Nicolás Maduro re…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão judicial que impedia o Estado de Tocantins de realizar qualquer operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.A proibição da contratação de crédito pelo governo estadual na instituição tinha sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da Pri…
 
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai assinar a adesão ao Protocolo HeforShe na terça-feira (20), durante a segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 15h. As inscrições já estão abertas na pá…
 
A importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor desse ato no crime de tráfico de drogas. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal contra um homem acusado de importar 16 sementes da erva vindas da Holanda. Com a decisão, o colegiado resolveu…
 
Uma empresa de engenharia terá de pagar honorários ao advogado que atuou em ação ajuizada por um condomínio, mas não participou do acordo firmado entre as partes – realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença que fixou a verba. Inicialmente, a empresa foi condenada a pagar mais de R$ 280 mil ao condomínio, além de arcar com as de…
 
Nesta edição, Augusto Nunes, Vitor Brown, Guilherme Fiuza e Ana Paula Henkel comentam o embate entre os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux durante votação do caso André do Rap na Corte. O quarteto também fala sobre o senador Chico Rodrigues, que tentou esconder dinheiro na cueca. Por fim, os comentaristas participam da tradicional live do pre…
 
O proprietário do imóvel (e promitente vendedor) pode ser acionado no cumprimento de sentença em ação de cobrança de dívida condominial, mesmo que os ocupantes atuais (e promitentes compradores) tenham feito acordo para pagarem o condomínio.O mutuário e ocupante de um imóvel havia firmado acordo com o condomínio para pagar os débitos condominiais. …
 
A cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet só é abusiva quando o consumidor não é informado prévia e adequadamente sobre a transferência de custos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que adequou a tese firmada em 2019 sobre esse assunto.Em recurso apresentado ao STJ, a Ingresso Rápido – e…
 
O prefeito de Cândido Mendes (MA), José Ribamar Leite de Araújo (PP), deve ficar afastado do cargo. A determinação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.O político foi afastado do cargo no dia 11 de setembro, no curso de uma ação de improbidade administrativa originada da Operação Cabanos, que apurou suspe…
 
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Esse sistema foi criado para amenizar os riscos da escassez de chuvas durante a atividade de geração de energia. No momento, a usina está inoperante por conta de danos causados pelo …
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na terça-feira (20), a segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, vai participar da abertura do seminário, a partir das 15h, quando fará o relançamento do Programa Equilibra STJ, em mais uma iniciativa de valorizaçã…
 
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