Julio Cesar Santiago público
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Você sabe que a Constituição Federal lá no art. 150, VI, “b” diz que não incide impostos sobre os templos de qualquer culto. O § 4º desse mesmo artigo esclarece que essa imunidade protege “somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas”. Hoje eu quero fazer 3 críticas nesse te…
 
Hoje eu quero continuar falando de Reforma Tributária, em especial a apresentada pelo governo no projeto de lei 2.337. Mas eu vou falar hoje sobre um tema que o projeto de lei mencionou e que muita gente que estuda direito tributário não sabe o que é. Hoje eu quero falar sobre a tributação dos juros sobre capital próprio, conhecido pela sigla JCP.A…
 
Nesse bate papo eu falo um pouco sore o fim do voto de qualidade.Para saber mais acessehttps://juliocesarsantiago.com.br/Sobre o artigo citado hoje:"Rent seeking, contrabando legislativo e o fim do voto de qualidade no Carf"https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/rent-seeking-contrabando-legislativo-e-o-fim-do-voto-de-qualidade-no-carf-1506…
 
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