Melhores podcasts sobre Jurisprudencia (2024)

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IbradimCast #71 - Locação por temporada: entendendo a jurisprudência atual 35:44

19d ago35:44

35:44

O direito do proprietário de imóvel em unidade condominial de a disponibilizar para locações por curtíssima temporada, em plataformas como Airbnb, é tema recorrente na jurisprudência. Após alguns acórdãos do STJ em 2021 que pareciam firmar uma linha de entendimento, os tribunais brasileiros tem apresentado decisões em sentidos diversos. Este episód…

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Reforma Tributária - ITCMD e o Planejamento Sucessório 11:51

7d ago11:51

11:51

Neste episódio falaremos sobre o ITCMD e a Reforma Tributária e os impactos no Planejamento Sucessório.

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Aspectos Contábeis e Tributários do Ativo Biológico e Produto Agrícola e o CPC 29 19:41

7d ago19:41

19:41

Aspectos Contábeis e Tributários do Ativo Biológico e Produto Agrícola e o CPC 29

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Qual a diferença entre Provisão, Passivo Contingente e Ativo Contingente - CPC -25 21:32

14d ago21:32

21:32

Neste episódio iremos falar sobre a diferença entre Provisão, Passivo Contingente e Ativo Contingente - CPC -25

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Reconhecimento da Receita do Crédito Tributário e a SC COSIT 308/23 17:08

21d ago17:08

17:08

Neste episódio iremos falar do momento do reconhecimento da receita de crédito tributário e a SC Cosit 308/23

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Contencioso Tributário IBS e CBS - PLC 37/24 18:08

28d ago18:08

18:08

Neste episódio iremos falar sobre o contencioso tributário do IBS e CBS de que trata o Projeto de Lei Complementar - PLC 37/24

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Aspectos Contábeis de Tributários do Reembolso de Despesas 14:03

1M ago14:03

14:03

Video aula sobre Aspectos Contábeis e Tributários do Reembolso de Despesas.

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IbradimCast #70 - A ata notarial e a resolução extrajudicial 35:42

1M ago35:42

35:42

Neste episódio trataremos a respeito da resolução extrajudicial do contrato e da ata notarial descrita no artigo 7ºA da Lei 9.935/1994 que tem por intuito agora “certificar o implemento ou a frustração de condições e outros elementos negociais”. Os entrevistados ainda tratarão dos limites da ata e da questão envolvendo o possível contraditório. ---…

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Crédito de PIS/COFINS não cumulativo e as despesas de Frete. 9:16

1M ago9:16

9:16

Neste episódio iremos falar sobre o Crédito de PIS/COFINS não cumulativo e as despesas de Frete.

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denuncia espontânea e a compensação tributária e a jurisprudência do CARF. 12:03

2M ago12:03

12:03

Neste episódio falaremos sobre a Denuncia espontânea e a compensação tributária e a jurisprudência do CARF.

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Aspectos Contábeis e Tributários do Rateio de Despesas 12:39

2M ago12:39

12:39

Neste episódio iremos falar sobre os aspectos contábeis e tributários do Rateio de Despesas.

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IbradimCast #69 - ESG no Direito Imobiliário 46:58

2M ago46:58

46:58

Este episódio trata da relevância e impactos do ESG (Environmental, Social and Governance) no setor imobiliário. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento: Advogada. Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM Convidados: - Tassia Ruschel Ibrahim: Advogada. Diretora adjunta do IBRADIM/RJ, membro das C…

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Arbitramento do Lucro e a Glosa de Notas Fiscais Inidôneas 19:19

2M ago19:19

19:19

Neste episódio iremos falar do Arbitramento do Lucro e a Glosa das Notas Fiscais Inidôneas

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Subvenção Para Investimento Lei 14.789/23 - Crédito Presumido ICMS - Discussão Judicial 17:07

2M ago17:07

17:07

Neste episódio iremos falar sobre a discussão no poder judiciário para não tributação do crédito presumido de ICMS e a Lei 14.789/23 que trata das subvenções para investimento.

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IbradimCast #68 - Novo Marco das Garantias - Primeiras Impressões do PL Aprovado 30:57

2M ago30:57

30:57

Este episódio aborda o processo legislativo do PL 4188/21 – Novo Marco das Garantias e as primeiras impressões após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. --------------- Apresentador: - Olivar Vitale: Membro do Conselho de Administração e Diretor Institucional do IBRADIM Convidados: - Danila Oleinik: Diretora Jurídica e Gestão de Pessoas da…

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Possibilidade de Questionar Judicialmente a MP 1.202/23 - PERSE 10:25

3M ago10:25

10:25

Neste episódio iremos falar sobre a possibilidade de questionar judicialmente a revogação dos incentivos fiscais do PERSE pela MP 1.202/23

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IbradimCast #67 - Impactos da lei MCMV na legislação imobiliária 41:32

3M ago41:32

41:32

Este episódio aborda aspectos do “novo” Programa Minha Casa Minha Vida, com debates relacionados à mudança da faixa de renda e no teto do valor do imóvel conforme previsto no programa. --------------- Apresentador: - Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM Convidados: - Ana Cristina Maia: Oficial de Registro de Imóveis no Ca…

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Crédito Presumido ICMS e as Liminares concedidas pelo Poder Judiciário - Lei 14.789/23 14:23

3M ago14:23

14:23

Neste episódio iremos falar sobre as liminares concedidas pelo Poder Judiciário em relação ao crédito presumido de ICMS e a Lei 14.789/23

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tributação pelo IR dos investimentos no exterior detidos pelas Pessoas Físicas - Lei 14.754/23 26:22

3M ago26:22

26:22

Neste episódio iremos falar sobre a tributação pelo IR dos investimentos no exterior detidos pelas Pessoas Físicas - Lei 14.754/23

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Subvenção para Investimentos e os Incentivos Fiscais de ICMS após a Lei 14.789/23 20:02

3M ago20:02

20:02

Neste episódio iremos falar dos impactos da Lei 14.789/23 nos incentivos fiscais do ICMS e as Subvenções de Investimento.

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Lei 14.740/23 - Programa de Autorregularização Tributária - Parcelamento 15:57

3M ago15:57

15:57

Neste episódio iremos falar sobre a Lei 14.740/23 que trouxe o parcelamento especial no programa de autorregularização tributária.

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Principais Modificações Tributárias para 2024 8:48

3M ago8:48

8:48

Neste episódio iremos falar sobre as principais modificações tributárias para 2024.

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IbradimCast #66 - Taxa condominial, alienação fiduciária e os julgados mais recentes dos tribunais 47:24

4M ago47:24

47:24

Este episódio trata de aspectos envolvendo a taxa condominial em contratos de alienação fiduciária, no que diz respeito à controvérsia sobre a penhorabilidade de um imóvel, que está garantido em razão da alienação fiduciária, em caso de inadimplemento do pagamento da taxa condominial pelo devedor fiduciante. Além disso, discute julgamentos recentes…

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MP 1.202/23 - Limitação a Compensação de Créditos Tributários Decisão Judicial Transitada em Julgado 14:38

4M ago14:38

14:38

Neste episódio iremos abordar sobre a MP 1.202/23 que trouxe Limitação a Compensação de Créditos Tributários Decisão Judicial Transitada em Julgado

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Lei 14.789/23 - Subvenção para Investimentos 10:07

4M ago10:07

10:07

Neste episódio do podcast falaremos sobre a Lei 14.789/23 que trata da tributação das subvenções para investimento e o crédito fiscal. Destinado a advogados, estudantes de direito e não contadores Prof. Pedro Anan JuniorInstagram: @contabilidadeparaadvogados2020 @pedroananjrwww.ananadvogados.com.br

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Reforma Tributária - Emenda Constitucional 132/2023 32:18

4M ago32:18

32:18

Neste episódio iremos falar sobre a Reforma Tributária que foi trazida pela Emenda Constitucional 132/2023

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A decisão do STJ Resp 2.026.473 sobre a dedutibilidade do ágio, envolvendo sociedade veículo e ágio interno. 11:51

5M ago11:51

11:51

Video aula sobre A decisão do STJ Resp 2.026.473 sobre a dedutibilidade do ágio, envolvendo sociedade veículo e ágio interno.

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A decisão do STF RE 1.357.308 sobre a incorporação de sociedades e a trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais. 12:17

5M ago12:17

12:17

A decisão do STF RE 1.357.308 sobre a incorporação de sociedades e a trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais.

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Bate Papo Tributário - Dedutibilidade das Multas Administrativas - Lucro Real Ep. 56 18:42

5M ago18:42

18:42

Neste episódio do Bate Papo Tributário falamos sobre a dedutibilidade das multas administrativas e recente decisão do CARF sobre a matéria.

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Bata Papo Tributário - Tributação Remessa para o Exterior Serviços Técnicos - RESP 1.753.262/SP Ep. 55 29:50

5M ago29:50

29:50

Novo episódio do bate papo tributário onde falamos sobre a questão da incidência do IRFonte nas remessas para o exterior para o pagamento de serviços técnicos - e o RESP 1.753.262/SP

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Bate Papo Tributário - Compensação Crédito Tributário e o descumprimento das obrigações acessórias. Ep. 54 27:01

6M ago27:01

27:01

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar o Direito a Compensação de Crédito Tributário e o cumprimento das obrigações acessórias e da sanção pelo seu não descumprimento - Ep. 53

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Bate Papo Tributário - Insumo do Insumo Crédito PIS/COFINS não cumulativo - Ep. 53 25:48

6M ago25:48

25:48

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre a possibilidade da tomada de crédito do PIS/COFINS não cumulativo sobre os insumos do insumos. Ep. 53

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Advocacia - 5 Habilidades que não nos ensinam na Faculdade de Direito 30:37

6M ago30:37

30:37

Neste episódio do podcast iremos falar sobre as 5 habilidades essenciais que o advogado não aprende na Faculdade de Direito.

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Compliance e a Lei Anticorrupção 26:47

6M ago26:47

26:47

Neste episódio iremos falar sobre a importância do Compliance e a sua relação com a Lei Anticorrupção.

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IbradimCast #65 - Flexibilização do quórum de alteração de destinação em condomínio 45:23

6M ago45:23

45:23

Este episódio trata das questões relacionadas à recente alteração do art. 1.351 do Código Civil, pela Lei nº 14.405/22, que estabeleceu o quórum de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para mudança de destinação do condomínio ou de unidade imobiliária. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento: Advogada. Membro da Comissão de Negóci…

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Imposto de Renda Diferido 25:39

6M ago25:39

25:39

Neste episódio iremos falar sobre o imposto de renda diferido.

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Bate Papo Tributário - Ativo Intangível - Ep. 52 31:56

7M ago31:56

31:56

Neste Episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre o aspectos contábeis e tributário do Ativo Intangível - Ep. 52

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IbradimCast #64 - NY x Airbnb: O efeito da locação por temporada nas cidades 21:53

7M ago21:53

21:53

O modelo de locação por temporada tem crescido bastante e traz efeitos para as cidades. Com mais imóveis destinados a esta modalidade, há escassez de imóveis para residências. Como as cidades devem lidar com este problema? Esse episódio discutirá o assunto em face da proibição que a cidade de Nova York adotou para as locações por temporada.--------…

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Bate Papo Tributário - Trust como Instrumento de Planejamento Sucessório - Ep. 51 24:56

7M ago24:56

24:56

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre o TRUST como instrumento de planejamento sucessório.

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Bate Papo Tributário - PLR Diretores Estatutarios Incidência Contribuições Previdenciárias - Ep. 50 17:52

7M ago17:52

17:52

Neste Episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre a questão da incidência da contribuição previdenciárias sobre o PLR pagos a Diretores Estatutários. Ep. 50

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IbradimCast #63 - Fraude à execução 39:57

7M ago39:57

39:57

O episódio dessa semana trata da fraude à execução na aquisição de imóvel e dos cuidados na análise de documentação pertinente. Não perca! ---------------Apresentador- Olivar Vitale: Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM Convidado - Francisco Eduardo Loureiro: Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (T…

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Bate Papo Tributário - Planejamento Tributário SIMPLES - Ep. 49 22:21

7M ago22:21

22:21

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre o Planejamento Tributário das empresas optantes do SIMPLES, com participação de Pedro Anan Junior e Jorge Ricardo Junior - Ep. 49

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Bate Papo Tributário - Efeitos Tributários sobre o Perdão de Dívida. Ep. 48 18:46

7M ago18:46

18:46

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre os efeitos tributários incidentes sobre o Perdão de Dívida. - Ep. 48

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Bate Papo Tributário - Efeitos Tributários do PIS/COFINS sobre as Bonificações no Setor de Varejo - Ep. 47 15:04

8M ago15:04

15:04

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre os efeitos tributários do PIS/COFINS sobre as Bonificações no setor de Varejo. Ep. 47

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Bate Papo Tributário - Dedutibilidade Das Despesas com Festas de Confraternização e Acordos de Leniência - Ep. 46 26:07

8M ago26:07

26:07

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre a dedutibilidade das despesas com Festas de Confraternização e dos Acordos de Leniência. Ep. 46

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Bate Papo Tributário - Julgamento do Recurso Especial na CSRF no CARF - Ep. 45 19:14

8M ago19:14

19:14

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre como é o julgamento do Recurso Especial na CSRF no CARF no Processo Administrativo Tributário - Ep. 45

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Bate Papo Tributário - Como elaborar Recurso Especial para Julgamento no CARF - Ep. 44 12:49

8M ago12:49

12:49

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre a elaboração do Recurso Especial para julgamento no CARF no Processo Administrativo Tributário - Ep. 44

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IbradimCast #62 - Licenciamento ambiental 29:07

9M ago29:07

29:07

Este episódio trata de aspectos do licenciamento ambiental em pauta no Supremo Tribunal Federal. ---------------Apresentador Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM.Convidados Mateus Stalliveri da Costa - Advogado. Membro da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM. Talden Farias - Advogado. Vice-Presidente …

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Bate Papo Tributário - Sustentação Oral no CAR - Ep. 43 22:34

9M ago22:34

22:34

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre a importância da sustentação oral no CARF no Processo Administrativo Tributário - Ep. 43

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Bate Papo Tributário - Importância dos Memoriais no Julgamento no CARF - Ep. 42 13:33

9M ago13:33

13:33

Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos falar sobre a importância dos memoriais no julgamento no CARF no Processo Administrativo Tributário - Ep. 42

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