Legislacao público
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show episodes
 
A cada episódio, as principais decisões tomadas por Tribunais de todo o país e Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre legislação e novos projetos de lei, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana
 
Daniela Leite, idealizadora da plataforma Comida Invisível, vai te acompanhar nessa jornada para o não desperdício. Ela irá trocar ideias, falar de experiências e conversar com pessoas super inspiradoras. Aqui ela vai falar de comida, mas também de cultura, ciência, tecnologia, história, política, legislação e mais um monte de coisas. Para enfrentar o desperdício, a gente fala, e faz, de tudo. Não sobra nada.
 
RH na Mira faz parte de uns dos projetos da Consulting S3, que busca disseminar e canalizar informações sobre Recursos Humanos, Coaching, Legislação Trabalhista, Relações de Trabalho, Departamento Pessoal, Carreira, e temas relacionados a Gestão de Pessoas via Podcasts. Entonces, preparem-se que 2018 vai ter muito conteúdo.
 
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show series
 
Berenice Seara fala sobre decreto do governo do estado que prorrogou, até 20 de outubro, algumas medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no Rio de Janeiro. Ela explica os reflexos da medida na campanha eleitoral e as dúvidas dos candidatos em relação ao protocolo. Berenice detalha como os candidatos estão lidando com a situação.…
 
Berenice Seara comenta pesquisa divulgada ontem sobre a corrida eleitoral no Rio de Janeiro. A grande mudança foi o crescimento da candidata Martha Rocha, que empata em segundo lugar com Crivella. Na simulação, ela é a única que pode bater Eduardo Paes em um eventual segundo turno. Comentarista avalia que a tendência é que adversários passem a foca…
 
Berenice Seara faz uma análise sobre a campanha de Marcelo Crivella à reeleição no Rio. O presidente Jair Bolsonaro, aqui no Rio, preferiu esperar o segundo turno para "entrar em campo". Porém, como o candidato dele está patinando no segundo lugar, ele chamou o deputado Otoni de Paula para pedir votos para Crivella. Comentarista avalia que o presid…
 
Neste episódio conversamos com Rafael de Sampaio Cavichioli e Luciana Linero, Promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre a seletividade na aplicação das sanções no Estatuto da Criança e do Adolescente. A ambiguidade do caráter sancionatório das medidas socioeducativas que declaram proteger as crianças infratoras e suas famílias, m…
 
Prefeito do Rio investiu no apoio de Jair Bolsonaro e nas suas ações de combate à pandemia em seus programas no horário eleitoral. Mas nova pesquisa mostra que isso ainda não deu certo. Já Eduardo Paes explorou o seu próprio governo e a alta rejeição do adversário para se elogiar. E conseguiu crescer.…
 
Berenice Seara comenta a sugestão do ex-senador Lindbergh Farias de que valia a pena o PT abrir mão em São Paulo da candidatura de Jilmar Tatto para apoiar Boulos. E, em troca, pedir que no Rio o PSOL tirasse a candidatura da Renata Souza. Entretanto, ninguém gostou da ideia e houve resistência dentro do próprio PT do Rio, que em tese seria benefic…
 
Berenice Seara analisou a primeira pesquisa Datafolha pela corrida eleitoral para a Prefeitura do Rio. Ela também destacou o primeiro dia de propaganda eleitoral. Berenice diz os candidatos usaram o tempo para se apresentar. Eduardo Paes surpreendeu ao chegar se defendendo das acusações contra ele.
 
Berenice Seara faz uma análise do primeiro debate dos candidatos à prefeitura do Rio, realizado pela TV Bandeirantes. 'Podem até ser considerados vitoriosos, porque nesta etapa, quem não perde, ganha'. Ela destaca que Paes e Crivella foram os mais atacados, como era esperado, mas escaparam quase ilesos.…
 
Neste episódio conversamos com Valéria Scarance, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sobre o combate à violência sexual no contexto brasileiro, seus impactos e estratégias de enfrentamento e a garantia dos direitos reprodutivos. Abordamos a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 124.306 do …
 
Berenice Seara fala sobre a escolha de deputados para compor o tribunal misto que vai definir o futuro de Wilson Witzel. O grupo de André Ceciliano já tinha formado consenso sobre os cinco integrantes. Berenice explica que parecia que tudo estava indo conforme o combinado, mas na última hora houve um racha entre os bolsonaristas. 'Com isso, os bols…
 
Berenice Seara analisou as consequências eleitorais do julgamento que tornou o prefeito Marcelo Crivella inelegível. Crivella vai recorrer ao TSE. Especialistas acham impossível que a decisão saia antes do primeiro turno das eleições deste ano e, com isso, ele não deve ser impedido de participar do pleito. 'Esvaziamento da candidatura de Crivella, …
 
Berenice Seara fala sobre o 'Dia D de Witzel' na Assembleia Legislativa do Rio. Os deputados votam hoje à tarde a abertura do processo de impeachment contra Wilson Witzel, que foi afastado do cargo de governador do Rio pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele é suspeito de ter participado de um esquema de corrupção na área da Saúde A sessão começa às…
 
Neste episódio conversamos com Maria Carolina Beraldo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733 que estabelecem o enquadramento da homofobia e da transfo…
 
Berenice Seara destaca que 'quis o destino que os rumos de Witzel e Crivella fossem resolvidos no mesmo dia'. No entanto, apesar disso, os caminhos foram diferentes. Como previsto, a votação na Assembleia Legislativa foi por unanimidade. No caso da prefeitura, Crivella passou pelo quinto pedido de impeachment.…
 
Berenice Seara fala do lançamento da candidatura do deputado e ex-nadador Luiz Lima, pelo PSL, que põe em risco o apoio de Jair Bolsonaro à reeleição de Marcelo Crivella. Do outro lado, a frustrada tentativa, na esquerda, de trazer o nome de Marcelo Freixo de volta ao jogo. A corrida em Niterói e São Gonçalo e os dias decisivos na Alerj e na Câmara…
 
Berenice Seara fala da prisão do secretário de Educação do Rio, Pedro Fernandes. A ex-deputada federal, Cristiane Brasil, também é alvo da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio. 'De um modo geral, a gente tem uma semana é complicada. Pau que dá em Chico dá em…
 
Berenice Seara analisa nova mexida no ‘xadrez político do Rio’ com mais uma operação policial, desta vez, o alvo foi o prefeito Marcelo Crivella, candidato à reeleição. Ela falou dos desdobramentos de mais uma ofensiva contra a corrupção. 'Crivella sofre um desgaste político muito forte'.
 
Berenice Seara fala sobre a denúncia contra o ex-prefeito Eduardo Paes que pode 'bagunçar' o xadrez eleitoral no Rio de Janeiro. Berenice explica que Paes tinha como trunfo nessa campanha dizer que nada tinha sido provado contra ele e que ele não respondia nenhum processo. Agora, com essa denúncia, ele não vai poder usar esse discurso. 'Essa é a gr…
 
Neste episódio conversamos com Emerson Garcia, Promotor de Justiça do MPRJ, sobre os impactos do Pacote Anticrime na realização dos acordos de não persecução cível e seus desdobramentos frente a Lei de Improbidade Administrativa. A atuação do Ministério Público no estabelecimento desses acordos, bem como seus limites e possibilidades de aplicação n…
 
Berenice Seara analisa a postura de vereadores que recusaram a abertura do pedido de impeachment na Câmara contra o prefeito Marcello Crivella. Mas, a Câmara autorizou a abertura da CPI dos 'Guardiões do Crivella'. Berenice explica que o governo deve dominar a CPI e, como em outras, a conclusão não deve ser contundente.…
 
Berenice Seara, Bianca Santos e Frederico Goulart entrevistaram o vereador Jorge Felippe, presidente da Câmara de Vereadores do Rio, que decidiu acolher pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. Para o processo ter início, ele vai ser votado, amanhã, pelo plenário e precisa da maioria simples dos presentes. O…
 
Berenice Seara analisa o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio e os desdobramentos da operação da Polícia Federal, com a prisão do Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC. Berenice destaca que a grande surpresa de hoje foi a inclusão de deputados nesse processo. O afastamento de Witzel já vinha sendo especulado. 'O esquema …
 
Berenice Seara faz uma análise política sobre o afastamento de Wilson Witzel. Ela destaca que o afastamento do governador do Rio já era dado como certo, entretanto, não foi pelo caminho do impeachment, e sim pelo STJ. Comentarista fala ainda sobre o que esperar de Cláudio Castro, vice de Witzel que, agora, assume o cargo.…
 
Berenice Seara destaca que, a partir de segunda, os partidos começam a escolher os seus candidatos e vices. A escolha vai até 16 de setembro. Dez dias depois, a campanha vai para a rua. Também a partir de segunda-feira, pela lei, as polícias, a Receita Federal e os tribunais terão que dar prioridade aos delitos eleitorais.…
 
Neste episódio conversamos com Samia Saad Gallotti Bonavides, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), sobre a Justiça Restaurativa e sua importância para o restabelecimento do vínculo comunitário. Em tese de doutoramento em Ciências Jurídicas defendida recentemente na UENP, nossa convidada aborda detalhadamente o as…
 
Berenice Seara destaca o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que considerou improcedente o recurso da defesa de Witzel contra a formação da comissão da Alerj que analisa o pedido de impeachment. O parecer foi pedido pelo ministro Alexandre de Moraes, que, agora, pode concordar ou não com o Ministério Público. Berenice também fal…
 
Berenice Seara destaca que a Alerj está de olho na delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos. A delação pode agravar a situação de Witzel, mas pode respingar também em deputados, o que deixa a Alerj em suspense. 'O Palácio Guanabara está em ebulição, mas não é só lá que essa fervura tem dado sinais de que a situação não é boa'.…
 
Neste episódio conversamos com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT, sobre a aplicação do controle de convencionalidade pelas nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Consultor jurídico internacional e conferencista, Mazzuoli é autor de d…
 
Berenice Seara destaca que dois dias depois de comemorar o fato de o Ministério Público Estadual ter deixado o nome dele fora da lista em uma ação civil pública por improbidade administrativa, motivada pelas contratações de testes rápidos para a Covid-19 pela Secretaria da Saúde, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, aceit…
 
Em um dos assuntos abordados, Berenice Seara fala sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que se declarou impedido para julgar o processo. Agora, Alexandre de Moraes vai decidir se mantém ou não a sentença de Dias Toffoli, que dissolvendo a comissão da Alerj porque ela não contempla o critério da proporcionalidade. A Assembleia já está se adi…
 
Berenice Seara volta a falar da situação de Witzel na Alerj. Ela explica que os deputados decidiram recorrer, mas só na semana que vem, da decisão de Toffoli que concedeu liminar suspendendo o processo de impeachment. A decisão é para que a análise do recurso seja feita pelo ministro Luiz Fux, sorteado para cuidar do caso. Se eles entrassem com a m…
 
Berenice Seara antecipou o resultado de uma decisão que está sendo discutida em uma reunião entre o presidente da Alerj, André Ceciliano, com a Procuradoria da Casa para tratar do assunto. O STF determinou que a Alerj forme uma nova comissão especial para analisar o processo. O pedido foi feito pela defesa do governador.…
 
Neste episódio conversamos com Antonio do Passo Cabral, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, sobre as possibilidades de aplicação dos acordos processuais na atuação do Ministério Público. Professor de Direito Processual Civil da UERJ, Cabral é autor do livro “Convenções Processuais - Conforme novo CPC”, que servi…
 
Berenice Seara fala da decisão do governador Wilson Witzel de reintegrar o ex-deputado André Moura à Casa Civil. A decisão acontece em meio à tentativa de barrar o processo de impeachment e recuperar a base aliada na Alerj. Outro assunto em destaque envolve a filha do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, que foi nomeada para um cargo em um…
 
Berenice Seara explica que esse é o começo do processo de impeachment, uma análise do pedido. A comissão especial vai receber essa defesa, elaborar um parecer, que será levado ao plenário, que vai decidir se será aberto o processo de impeachment. Berenice explica que o Palácio Guanabara está mirando, agora, nos integrantes da comissão.…
 
Neste episódio conversamos com Lívia Sant’Ana Vaz, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Abordamos questões como a construção histórica do racismo estrutural no Brasil, as legislações de combate ao racismo e a necessidade de políticas públicas de promoção d…
 
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