A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná produz semanalmente o programa MP no Rádio. Nas entrevistas, integrantes do MPPR e convidados falam sobre temas ligados à atuação institucional em diversas áreas, como direito de família, saúde, patrimônio público, educação, meio ambiente e segurança, entre várias outras de interesse público. Para enviar sua dúvida, escreva para [email protected].
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A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões judiciais tomadas por tribunais de todo o país e de Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legislação, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pela promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. Comentários e sugestões: [email protected] Facebook: Ministério Público do Paraná X: @mpparana Ins ...
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18 de maio: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
14:44
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14:44O MP no Rádio trata nesta edição de uma ação especial promovida pelo Ministério Público do Paraná durante a semana: até sexta-feira, por conta do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o 18 de maio (domingo), promotoras e promotores de Justiça do MPPR farão palestras e rodas de conversa em diversas escola…
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#139 - Desenho institucional do Supremo Tribunal Federal
37:56
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37:56Neste episódio conversamos com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV-SP, sobre o funcionamento do STF e sua dinâmica entre o plenário físico e o virtual. Diante de acervo volumoso e da necessidade de dar vazão a estas demandas, o STF buscou e implementou mecanismos tecnológicos para a tramitação processual. Nesse contexto, surge o Plenário V…
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Entrevista trata do trabalho do Gaeco e da criação da nova unidade no Noroeste do estado
12:17
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12:17O MP no Rádio trata nesta edição do trabalho de uma das unidades mais conhecidas do Ministério Público do Paraná, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, que nesta semana inaugurou mais uma unidade, em Umuarama. O entrevistado é o coordenador estadual do Gaeco no Paraná, procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves…
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Programa trata de saúde mental na rede pública e internações psiquiátricas
13:38
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13:38O MP no Rádio trata de questões relacionadas a saúde mental, especialmente quanto às opções de tratamento pela rede pública e também sobre internações psiquiátricas. A entrevistada é a promotora de Justiça Michele Nader, do Ministério Público do Paraná.
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#138 - Divulgação e acesso a dados sigilosos em investigações criminais
36:59
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36:59Neste episódio conversamos com Maria Clara Mendonça Perim, promotora de Justiça do MPES, sobre a divulgação e o acesso a dados sigilosos em investigações realizadas pelo Ministério Público. O Ministério Público tem como dever primordial promover a ação penal pública, o que invariavelmente demanda a realização de investigações criminais robustas e e…
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Medidas aplicadas a adolescentes que cometem ato infracional
14:11
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14:11É comum se ouvir dizer que pessoas com menos de 18 anos que cometem “crimes” não são punidas. Mas será que isso é verdade? O MP no Rádio desta semana traz entrevista sobre o assunto. A promotora de Justiça Fábia Teixeira Fritegotto Gimenez fala sobre as punições a que está sujeito um adolescente e mesmo uma criança que comete um ato infracional, on…
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Abril Azul: entrevista pelo mês da conscientização sobre o autismo trata de educação inclusiva
12:51
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12:51No Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (campanha criada pela Organização das Nações Unidas para combater o preconceito e promover a inclusão das pessoas com TEA), o MP no Rádio traz entrevista sobre a educação especial. A promotora de justiça Mônica Sakamori fala sobre os direitos relacionados à educação de pes…
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#137 - Violência sexual na conjugalidade
40:47
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40:47Neste episódio conversamos com Mariana Távora, promotora de Justiça do MPDFT, sobre a violência sexual nas relações conjugais. Historicamente, o estupro conjugal permaneceu por muito tempo invisível e desprotegido pela legislação penal em diversos países, incluindo o Brasil. Segundo o relatório sobre a “Situação da População Mundial” da ONU de 2021…
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Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola
15:23
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15:23Na semana do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, 7 de abril, instituído por lei em 2016, o MP no Rádio apresenta entrevista sobre esse tema com a promotora de justiça Kátia Krüger, do Ministério Público do Paraná. O assunto tem sido bastante debatido, inclusive em grandes veículos de comunicação, a partir da repercussão da …
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Dia da Mentira: quando mentir pode ser crime?
12:52
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12:52A propósito do Dia da Mentira, 1º de abril, o MP no Rádio desta semana entrevista o promotor de justiça Marcelo Adolfo Rodrigues, do Ministério Público do Paraná. Ele explica as diversas situações em que mentir poder caracterizar crime, previsto na legislação e sujeito a penas diversas, como em casos de estelionato, falso testemunho e calúnia, entr…
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#136 - Limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
51:25
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51:25Neste episódio conversamos com Renee do Ó Souza, promotor de Justiça do MPMT, sobre os limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. Por décadas, a responsabilização por atos ilícitos repousou, em grande medida, na comprovação da culpa, do dolo e da má-fé individual. Um sistema que, reconhecemos, por vezes se mostrou frágil e insuficie…
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Especial Mês da Mulher: rede de proteção para vítimas de violência
15:13
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15:13O MP no Rádio trata, nesta edição, da rede de proteção voltada para atender mulheres que enfrentam situações extremas, como violência doméstica ou violência sexual. A entrevistada é a promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, que atua na Coordenadoria de Proteção e Promoção dos Direitos das Vítimas, unidade especializada do Ministério Público d…
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Especial Mês da Mulher: assédio e importunação sexual
14:53
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14:53Ainda como parte da série especial de entrevistas por conta do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o MP no Rádio desta semana aborda o tema do assédio sexual e da importunação sexual, com a promotora de Justiça Cristiane Aparecida Ramos. Ela explica, entre outros temas, o que diferencia a paquera do assédi…
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#135 - Tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural
1:00:17
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1:00:17Neste episódio, conversamos com Vicente Ataíde Júnior, juiz federal do TRF4 e professor de Direito da UFPR, sobre a tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural. A relação entre a proteção dos animais e o respeito às práticas culturais historicamente enraizadas traz ao debate a necessidade de refletirmos até que ponto é possível …
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Especial Mês da Mulher: violência doméstica e familiar
15:23
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15:23Dando continuidade à série especial de entrevistas por conta do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o MP no Rádio trata de violência doméstica e familiar. A entrevistada é a promotora de Justiça Thayná Regina Navarros Cosme, do Ministério Público do Paraná. Ela fala sobre as raízes da violência contra a mulher, de como é o ciclo d…
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Especial Dia da Mulher: igualdade de gênero
16:37
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16:37O MP no Rádio inicia uma série especial de entrevistas por conta do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Durante o mês de março, serão discutidos temas relacionados a essa pauta, como violência doméstica, assédio, crimes sexuais e igualdade de gênero, tema que abre a série. Para falar sobre esse assunto, a entrevistada é a promotor…
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#134 - Questões controversas sobre o ANPP
45:11
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45:11Neste episódio, conversamos com Dermeval Farias, promotor de Justiça do MPDFT, sobre as controvérsias que ainda envolvem a aplicação dos ANPPs. Normatizados pela Lei 13.964/2019, os acordos de não persecução penal são, cada vez mais, uma realidade na resolução de conflitos no âmbito do sistema de Justiça. De acordo com o relatório MP Um Retrato 202…
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Cuidados com crianças e adolescentes durante as festas de Carnaval
17:24
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17:24O MP no Rádio desta semana trata dos cuidados que devem ser adotados por pais e responsáveis com as crianças e os adolescentes nas festas de Carnaval, que na próxima semana movimentam todo o país. Para falar sobre o tema, o programa recebe a promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin, que fala da necessidade de cautela redobrada nos espa…
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Relação entre o uso excessivo de álcool e a prática de crimes
12:45
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12:45O MP no Rádio desta semana aborda o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, 20 de fevereiro, data que promove o debate sobre os problemas relacionados ao consumo indiscriminado de álcool. O entrevistado é o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo, que atua no Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas, unidade especializada do Mini…
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#133 - Precedentes judiciais e o julgamento de recursos repetitivos e de repercussão geral
35:02
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35:02Neste episódio, conversamos com Thiago Simões Pessoa, Procurador do Estado do Paraná, sobre os fundamentos da formação de precedentes e a uniformização da interpretação constitucional no Brasil. O mecanismo previsto no art. 102, § 3º, da Constituição Federal, conhecido como repercussão geral, constitui instrumento essencial para garantir que o Supr…
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Crimes contra o patrimônio: furtos, roubos, estelionato e extorsão
17:22
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17:22O MP no Rádio desta semana trata de crimes contra o patrimônio, que somam a maioria das denúncias criminais apresentadas pelo Ministério Público – somente no ano passado, foram propostas 15.755 denúncias de crimes desse tipo por promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná. Para falar desse tema, o programa recebe a promotora …
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Saúde pública: pedido de medicamentos, fila para consultas e acesso a cirurgias e internações
14:49
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14:49O MP no Rádio desta semana fala sobre questões de saúde, área que representa a maior demanda que é feita pela população diretamente aos agentes do Ministério Público do Paraná, notadamente em casos relacionados a acesso a medicamentos específicos, demora para cirurgias ou consultas especializadas e pedidos de internações em saúde mental (e também r…
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Mortes em confrontos com forças de segurança
13:05
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13:05Nesta semana, o MP no Rádio aborda o novo tratamento dado pelo Ministério Público do Paraná aos dados relativos às mortes de civis em confrontos com as forças de segurança do Estado. Os entrevistados – o procurador de justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o p…
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#132 - Judicialização do acesso à saúde
47:18
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47:18Neste episódio conversamos com Reynaldo Mapelli Júnior, promotor de Justiça do MPSP sobre as recentes decisões dos tribunais superiores sobre a judicialização da saúde e o acesso a medicamentos de alto custo. O direito fundamental à saúde, em sua essência, traduz-se no acesso efetivo a tratamentos médicos adequados. Contudo, essa garantia constituc…
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O MP no Rádio desta semana fala sobre o crime de exercício ilegal da profissão e das consequências deste tipo de ilícito, principalmente em áreas como saúde e estética. O entrevistado é o promotor de Justiça Felipe Segura Guimarães Rocha, do Ministério Público do Paraná, que atua na cidade de Cascavel, onde recentemente houve uma situação relaciona…
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Direitos assegurados aos povos indígenas e a atuação do Ministério Público
14:35
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14:35Nesta semana, o MP no Rádio trata de direitos dos povos indígenas, por conta de conflitos recentes ocorridos no Paraná – na comunidade Avá-Guarani, localizada nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, na região Oeste do estado. Conforme dados do Censo de 2022, o Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados.O entrevistado é o promotor de Justiça Rafael O…
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#131 - Plano nacional sobre violação de direitos no sistema prisional
1:06:45
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1:06:45Neste episódio conversamos com Alexey Caruncho e Heric Stilben, promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPPR (GAESP) sobre as condições do sistema prisional brasileiro. Muito se divulga que o Brasil tem hoje uma das maiores populações carcerárias do mundo. São centenas de milhares de pessoas encar…
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Acompanhamento e fiscalização das novas gestões de prefeitos e vereadores
12:45
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12:45Em janeiro, em todo o Paraná, começaram os novos mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que foram eleitos nas últimas eleições, realizadas em outubro de 2024. Por conta disso, o MP no Rádio trata nesta edição de como a população pode acompanhar de perto essas novas gestões e cobrar dos agentes públicos a efetivação do que foi prometido …
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O MP no Rádio desta edição trata dos serviços prestados pelo Ministério Público do Paraná para o atendimento direto à população, com entrevista da procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, que é coordenadora da Coordenadoria da Política Estadual de Atendimento ao Público do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ela fala de todas a…
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Operação Litoral: como o MP atua e quais as principais ocorrências atendidas na temporada
11:15
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11:15Na edição desta semana, o MP no Rádio traz entrevista sobre a Operação Litoral, iniciativa voltada a atender às demandas de veranistas e da população residente nos municípios que integram a região das praias paranaenses. A entrevistada é a promotora de justiça Josilaine Aletéia de Andrade César, que participa da operação neste ano. Entre outros pon…
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O MP no Rádio trata nesta semana de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco, com destaque para os casos em que, por medida de segurança, existe a necessidade de separação de suas famílias de origem. O entrevistado é o promotor de Justiça Luciano Machado de Souza, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e d…
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#130 - Alterações legislativas do Pacote Antifeminicídio
41:33
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41:33Neste episódio conversamos com Rogério Sanches Cunha, professor de direito e promotor de Justiça do MPSP, sobre as alterações normativas estabelecidas pelo Pacote Antifeminicídio. A Lei 14.994/24 provocou mudanças significativas na persecução dos crimes que envolvem a violência de gênero no Brasil. Entre as principais inovações trazidas pela lei es…
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Dia Nacional do Ministério Público: atuação institucional e serviço de atendimento à comunidade
13:17
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13:17Nesta semana, em 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Por conta disso, o MP no Rádio desta edição trata do trabalho que é desenvolvido pela instituição e do que a população pode buscar junto ao MP. O entrevistado é o procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti, do Ministério Público do Paraná, que, durante a conver…
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A relação de consumo nas apostas esportivas on-line, as 'bets'
13:37
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13:37O MP no Rádio desta semana trata da relação de consumo que envolve sites de apostas esportivas on-line, as populares bets. O entrevistado é o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor, em Curitiba. Ele fala da legislação que regulamenta esse tipo d…
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#129 - Lei de Lavagem de Dinheiro e a sua persecução penal
49:32
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49:32Neste episódio conversamos com Jorge de Macêdo Costa, juiz federal do TRF6, sobre a abordagem doutrinária e jurisprudencial da lavagem de dinheiro. Jorge é autor do livro “A Lei de Lavagem de Capitais Segundo a Jurisprudência dos Tribunais Superiores”. A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que transcende fronteiras, abala economias e mina a…
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Educação: matrículas, vagas e mensalidades
14:56
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14:56O MP no Rádio trata de educação, mais especificamente de matrículas escolares, por conta do período de matrículas e rematrículas nas redes pública e particular em todo o estado, que ocorre agora entre novembro e dezembro. A entrevistada é a promotora de Justiça Mônica Sakamori, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de P…
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Mês Nacional do Júri: mudanças recentes na lei de feminicídio e o júri popular desse tipo de crime
17:12
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17:12O MP no Rádio trata nesta semana das recentes mudanças na lei de feminicídio, que passou a ser considerado um crime específico com penas mais severas a partir da edição da Lei 14.994, de outubro deste ano. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, que atua no Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Gajuri), unid…
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#128 - Lei do Depoimento Especial e a proteção de crianças e adolescentes
58:17
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58:17Neste episódio conversamos com Annunziata Alves Iulianello, promotora de Justiça do MPSP, sobre depoimento especial. Annunziata é autora do livro “Depoimento Especial: um Instrumento de Concretização da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes Submetidos a Abuso Sexual”. Com mais de 20 anos de vigência, o depoimento especial representa um avanç…
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Dia da Consciência Negra: MPPR lança projeto “Municípios Antirracistas"
14:49
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14:49O MP no Rádio desta semana trata de uma nova iniciativa do Ministério Público do Paraná que será lançada oficialmente na próxima semana, dentro da pauta do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro: o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”. Para falar desse trabalho e também da importância da promoção de p…
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Paternidade responsável e o direito ao registro paterno
12:35
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12:35O MP no Rádio desta semana trata do direito ao registro paterno na certidão de nascimento e de reconhecimento de paternidade, inclusive com a realização de exames de DNA, bem como de uma ação do Ministério Público do Paraná para a promoção da paternidade responsável, o projeto “Encontro com pais”. A entrevistada é a assessora jurídica Adriana Cleto…
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#127 - Violência obstétrica e a violação dos direitos da mulher
40:17
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40:17Neste episódio, conversamos com Fabiana Dal’Mas, promotora de Justiça do MPSP, sobre violência obstétrica. Fabiana é autora do livro “A Violência obstétrica na perspectiva do Direito”. A violência obstétrica ocorre quando gestantes ou parturientes enfrentam negligência, abusos verbais, intervenções médicas não consentidas e tratamento desrespeitoso…
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O MP no Rádio desta semana trata de golpes na internet – ou golpes cibernéticos –, ocorrências que a cada momento ganham novas modalidades e que atingem diariamente milhões de pessoas em todo o país: segundo pesquisa do Senado Federal, nos últimos 12 meses, um em cada quatro brasileiros perdeu dinheiro com golpes digitais, o equivalente a quase 41 …
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Nesta semana, marcada pelo Dia Mundial de Combate ao Bullying, em 20 de outubro, o MP no Rádio trata das questões jurídicas ligadas a essa violência. A entrevistada é a promotora de Justiça Kátia Kruger, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Toledo. Durante a conversa ela explica quais as principais formas de …
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Neste episódio, conversamos com Anamaria Prates, professora de Direito e procuradora do Distrito Federal, sobre perfilamento racial no processo penal brasileiro. Anamaria também é autora do livro “Por um Processo Penal não racista: a racialização do processo penal como forma de enfrentamento do racismo nas práticas processuais penais”. O Supremo Tr…
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Esta semana é marcada pelo Dia Nacional da Vacinação, data instituída pelo Ministério da Saúde e celebrada em 17 de outubro. Para falar deste tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Sílvia Galesi Campelo, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério …
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Dia das Crianças: entrevista fala de adoção, do crime de abandono e da entrega legal
14:19
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14:19Nesta semana, por conta do Dia das Crianças, celebrado no sábado, 12 de outubro, o MP no Rádio trata de uma pauta muito importante relacionada à infância: a adoção. O entrevistado é o promotor de Justiça Fernando de Paula Xavier Júnior, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente em Foz do Iguaçu. …
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#125 - Parâmetros da investigação criminal pelo Ministério Público
42:31
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42:31Neste episódio, conversamos com Marcus Amorim, promotor de Justiça do MPCE, sobre os parâmetros para a instauração da investigação criminal pelo Ministério Público. O tema do controle da investigação criminal ganha relevância especialmente no contexto de sistemas de justiça como o brasileiro, onde o Ministério Público atua como peça central na fase…
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Eleições 2024: condutas proibidas e liberadas
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15:05No domingo, 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024, que neste ano elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Por conta disso, o MP no Rádio trata nesta edição das condutas que são liberadas e proibidas para candidatos e eleitores no dia da votação e também de como noticiar práticas indevidas como compra de voto…
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Mortes ocorridas em acidentes de trânsito e a atuação do MP
15:21
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15:21Estamos na Semana Nacional de Trânsito, que é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e culmina no Dia Nacional do Trânsito, em 25 de setembro. Para falar desse tema, com destaque para as mortes ocorridas por conta de acidentes, o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Ministério Público do Paraná, que atua na 4ª Pr…
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#124 - Proteção e garantia de direitos da pessoa com autismo
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1:02:06Neste episódio, conversamos com Wilson Tafner, promotor de Justiça do MPSP, sobre a proteção e acesso a direitos da pessoa com autismo. O Transtorno do Espectro Autista, embora englobe um núcleo comum de traços comportamentais, compõem um grupo bastante heterogêneo de indivíduos, com diferentes níveis de severidade e graus de manifestação dos sinto…
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