Direito, Educação e Tecnologia
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T04/E156: Nove Dicas para Proteção contra Ataques de Hackers e Crackers
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Episódio com nove dicas de proteção contra ataques de hackers e de cracker.
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T04/E155: Como Lidar com Disputas e Resolução de Conflitos On-Line
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Episódio sobre algumas práticas para lidar com disputas on-line e com a resolução de conflitos no ambiente digital.
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T04/E154: Como Garantir que seu Site Esteja em Conformidade com a LGPD
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Episódio sobre as formas de adequar o site na internet à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
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T04/E153: Como a Inteligência Artificial Está Modificando a Prática Jurídica
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Episódio sobre seis formas pelas quais a inteligência artificial está modificando a prática jurídica.
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T04/E152: Sete Dicas para Evitar Violações de Direitos Autorais na Internet
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Episódio com 7 dicas para evitar violações de direitos autorais na internet.
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T04/E151: Proteção da Propriedade Intelectual no Ambiente Digital
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Episódio sobre boas práticas de proteção da propriedade intelectual na internet.
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T04/E150: Sete Melhores Práticas de Segurança Cibernética
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Episódio sobre melhores práticas de segurança cibernética.
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T04/E149: Como a Tecnologia Transforma o Setor Jurídico
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Episódio sobre as formas de transformação do setor jurídico com o apoio da tecnologia, como a automação, a inteligência artificial, a utilização de plataforma de videoconferência, entre outras.
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T04/E148: Como as Normas de Proteção de Dados se Aplicam à Sua Empresa
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Episódio sobre a importância de observar as normas de privacidade e de proteção de dados pessoais, principalmente no ambiente digital.
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T03/E147: Dois Anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Episódio sobre os dois anos de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
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T03/E146: Medida Provisória 1124/2022 e Transformação da ANPD
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Episódio sobre Medida Provisória 1124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia especial.
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T03/E145: Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital
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Episódio sobre a Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, que cria o Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal.
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Episódio sobre o Juízo 100% Digital, regulamentado pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
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T03/E143: Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
8:03
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Episódio sobre os limites de suspensão de prestação de serviços de celular e acesso à internet, em decorrência da inadimplência do consumidor.
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T03/E142: Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saude
9:54
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Episódio sobre as regras da Lei 14.289/2022 e o sigilo determinado para a condição de saúde de pessoas com as doenças nela especificadas, e os reflexos causados sobre a proteção de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e o princípio da publicidade processual previsto na Constituição e no Código de Proces…
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T03/E141: Emenda Constitucional 115 e Proteção de Dados Pessoais
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Episódio sobre a inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental na Constituição e como matéria de competência material e legislativa da União, a partir da Emenda Constitucional 115/2022.
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Episódio sobre o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), comemorado anualmente em diversos países, e a necessidade de conscientização dos titulares dos dados pessoais sobre os seus direitos.
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T02/E139: Segurança da Informação, Proteção de Dados e Ataque ao ConectSUS
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Episódio sobre o ataque hacker ao site do Ministério da Saúde e à plataforma ConectSUS, com os reflexos sobre os fundamentos da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade.
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T02/138: Direito de Acesso a Dados Tratados em Outro País
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Episódio sobre o direito de acesso a dados pessoais tratados em outro país.
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T02/E137: Controle de Jornada de Trabalho e Proteção de Dados
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Episódio sobre o controle de jornada de trabalho, o tratamento de dados pessoais de localização dos empregados pelos empregadores e a proteção de dados pessoais.
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T02/E136: Inteligência Artificial no Judiciário
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Episódio sobre as regras de utilização da inteligência artificial no Judiciário do Brasil.
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T02/E135: Cinco Destaques Sobre as Sanções Administrativas da LGPD
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Episódio com cinco destaques sobre as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), que podem ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desde o dia 1 de agosto de 2021.
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T02/E134: Onze Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Episódio sobre os onze meses da vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados na (LGPD- Lei 13.709/2018).
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T02/E133: Dona de Casa pode se Aposentar?
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Episódio sobre o direito à aposentadoria da dona de casa no Brasil, considerando a criação na Argentina do Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviços por Tarefas Assistenciais.
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T02/E132: Sanções Administrativas da LGPD em Vigor
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Episódio sobre a entrada em vigor das sanções administrativas reguladas nosx arts. 52 a 54 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
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T02/E131: Currículo Lattes e Proteção de Dados Pessoais
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Episódio sobre a indisponibilidade do currículo Lattes e a proteção de dados pessoais.
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T02/E130: Venda de Dados Pessoais pelo Estado
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Episódio sobre a comercialização de dados pessoais pelo Estado, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código Civil.
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T02/E129: Transparência e Não Discriminação no Tratamento de Dados por Algoritmo
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Episódio sobre os princípios da transparência e da não discriminação no tratamento de dados pessoais por algoritmo, a partir do caso Foodinho na Itália e das normas da LGPD brasileira.
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T02/E128: Dez Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5:36
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Episódio sobre os dez meses da vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
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T02/E127: Robocalls, Consentimento e Proteção de Dados
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Episódio sobre a possibilidade - ou não - de ligações telefônicas automatizadas com base no consentimento do titular de dados pessoais, a partir de uma decisão fa autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia e das normas da LGPD brasileira.
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T02/E126: Consentimento e Cadastro Biométrico nas Academias
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Episódio sobre o consentimento e a obrigação de realizar o cadastro biométrico nas academias, com a análise comparada da Lei Geral de Proteção de Dados e uma decisão recente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Lituânia.
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T02/E125: Captura de Impressões Digitais em Fotos
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Episódio sobre a captura de impressões digitais em fotos e a proteção dos dados pessoais na LGPD.
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T02/E124: Uso de Print Screen como Meio de Prova no Processo Penal
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Episódio sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do uso de print screen como meio de prova no processo penal.
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T02/E123: Caso Lázaro, Vazamento de Fotos e Proteção de Dados Pessoais
6:49
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Episódio sobre o vazamento de fotos e as leis aplicáveis á proteção de dados pessoais (LGPD, Código Civil e Marco Civil da Internet).
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Episódio sobre a prova técnica simplificada (ou testemunha técnica) no Código de Processo Civil.
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T02/E121: Nove Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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Episódio sobre os nove meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
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T02/E120: Ônus da Prova nos Juizados Especiais
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Episódio sobre a aplicação das regras de ônus da prova do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais cíveis.
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T02/E119: Consentimento Válido, Informações Adequadas e Propagandas Online
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Episódio sobre o consentimento válido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informações adequadas e o envio de propagandas online.
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T02/E118: Impedimento e Suspeição no Processo Civil
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Episódio sobre as hipóteses e diferenças entre impedimento e suspeição no Código de Processo Civil.
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T02/E117: O Direito à Eliminação dos Dados Pessoais
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Episódio sobre o direito à eliminação dos dados pessoais, que também pode ser uma sanção administrativa na LGPD (Lei 13.709/2018).
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T02/E116: Justiça Gratuita x Assistência Judiciária Gratuita
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Episódio sobre as diferenças entre justiça gratuita x assistência judiciária gratuita.
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T02/E115: Concubinato e União Estável no Supremo Tribunal Federal
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Episódio sobre os efeitos jurídicos do concubinato e sua diferença em relação à união estável, na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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T02/E114: Oito Meses da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5:14
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Episódio sobre os oito meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
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T02/E113: Dados Faciais e Cadastro Biométrico
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Episódio sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis e cadastros biométricos
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T02/E112: Publicidade Processual, Proteção de Dados e Tema 1.141 do STF
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Episódio sobre a consulta processual, o princípio da publicidade processual, a proteção de dados e o Tema 1.141 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal
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T02/E111: Megavazamentos de Dados Pessoais: Quando Será o Próximo?
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Episódio sobre os megavazamentos de dados pessoais e a proteção preventiva contra incidentes
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T02/E110: Publicidade Processual e Coleta de Dados e Provas na Internet
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Episódio sobre as relações entre CPC e LGPD, direito processual e direito material, publicidade processual e coleta de dados e provas na internet
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T02/E109: Citação por Carta na Execução
11:13
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Episódio sobre a possibilidadw (ou não) de citação por carta na execução de título judicial ou extrajudicial, conforme as regras do Código de Processo Civil.
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T02/E108: Embargos de Terceiro Preventivos no CPC
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Episódio sobre o cabimento dos embargos de terceiro preventivos e repressivos no Código de Processo Civil.
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Episódio sobre a regulamentação do Balcão Virtual no Judiciário pela Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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