Você já sabe que a Reforma Tributária vai transformar o sistema tributário brasileiro, impactando diretamente o mercado imobiliário. Mas o que pouco se discute são os reflexos dessa mudança nos contratos — não apenas nos firmados após a reforma, mas também naqueles já assinados e que seguirão em vigor nos próximos anos. --------------- Apresentador…

Neste episódio, Alexandre Gomide conversa com Paulo Doron e Umberto Bresolin sobre a Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018), criada para trazer segurança jurídica às relações de compra e venda de imóveis. Sete anos após sua edição, o tema ainda gera debates e não há pacificação jurisprudencial quanto à sua aplicação — e nossos convidados analisam os p…

No episódio desta semana, Marcelo Terra é entrevistado por Olivar Vitale em uma conversa sobre “Restrições Convencionais de Loteamento”. Este episódio aborda os desafios impostos pelas restrições convencionais nos loteamentos, os conflitos com a legislação municipal superveniente e explora as consequências jurídicas desse tema, como a viabilidade d…

Neste episódio, vamos mergulhar em uma das ferramentas mais estratégicas do mercado imobiliário: o CRI — Certificado de Recebíveis Imobiliários. Em um cenário onde o crédito tradicional se torna cada vez mais restrito, entender como estruturar operações via CRI pode ser o diferencial entre tirar um projeto do papel ou deixá-lo na gaveta. Para isso,…

Neste episódio, vamos falar sobre Crédito Estruturado — uma alternativa cada vez mais estratégica diante da conjuntura econômica brasileira, marcada por juros elevados, restrições ao crédito tradicional e busca por eficiência na alocação de recursos. Vamos explorar como essas estruturas podem viabilizar projetos, atrair investidores e transformar o…

No presente episódio, as advogadas Viviane Amaral e Andréa Coutinho tratam de questões práticas que podem decorrer da insolvência e paralisação de obras no âmbito da incorporação imobiliária. Como funciona na prática a destituição do incorporador? O procedimento ocorre de forma totalmente extrajudicial? Quais as eventuais dificuldades que podem oco…

Neste episódio, exploramos todas as características de um empreendimento Supercondomínio e Multiuso, um modelo complexo e inovador de incorporação imobiliária que integra diversos produtos em um único empreendimento. Discutimos o desenvolvimento desse modelo, desde as fases iniciais de construção até a entrega final, além de abordar a complexidade …

A reforma tributária foi aprovada no Brasil, impactando muitos negócios já a partir de 2027. Com as permutas, não é diferente, e as negociações que ocorrem hoje já estão levando em consideração as mudanças que vem pela frente, com a aplicação do IBS e da CBS. Como compreender melhor este cenário? É o que procuraremos fazer neste episódio. ---------…

No episódio dessa semana, Luana Guedes (advogada) e Lucas Martins (leiloeiro) são entrevistados por Alexandre Gomide. Ao longo da exposição, os entrevistados tratam das vantagens da aquisição de imóveis em leilões judiciais e extrajudiciais, bem como ressaltam os riscos e cautelas envolvidos. --------------- Apresentador: - Alexandre Gomide - Vice …

A indisponibilidade de bens gera receio às operações imobiliárias, podendo comprometer ou até mesmo inviabilizar a concretização do negócio. Em 2024, o Provimento nº 188 do CNJ reformulou a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e introduziu importantes inovações. Esse episódio detalha as novidades sobre o tema. --------------- Apresentador:…

A transferência de potencial construtivo é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento imobiliário no Brasil. Com o chamado “solo criado”, o empreendedor passa a ganhar mais possibilidades para a exploração de determinado terreno. Se o instituto já é consagrado no país, a tributação quando existe transferência de potencial ainda suscita dúvid…

A Multipropriedade é instituto que permite o compartilhamento de um imóvel em vários correspondentes a diversas frações de tempo, com uso alternado por períodos determinados. Prevista na Lei nº 13.777/2018, é comum em imóveis de lazer, em cidades turísticas, tornando-os mais acessíveis pela divisão de custos e benefícios.--------------- Apresentado…

O tema dos vícios construtivos ganhou muita relevância nos últimos anos no mercado imobiliária. De um lado, temos sim uma quantidade de construções entregues com qualidade baixa e que merecem que haja a responsabilização dos empreendedores. De outro lado, uma advocacia cada vez mais especializada em massificar processos judiciais, muitas vezes esba…

Este episódio trata sobre a locação por curto período, operação que está em crescente discussão no Brasil nos últimos anos. --------------- Apresentador: - Olivar Vitale - Fundador e Diretor do IBRADIM Convidados: - Tassia Ruschel – Diretora Estadual IBRADIM RJ - Wadson Veloso - Diretor Estadual do IBRADIM PA --------------- Ainda não é associado? …

No episódio dessa semana, nosso entrevistador Alexandre Gomide conversa com três especialistas na área do direito de família e tributário. Ao longo do bate papo, os entrevistados examinam questões relacionadas ao planejamento sucessório, demonstrando, inclusive, as hipóteses de dispensa ou não das holdings familiares. --------------- Apresentador: …

No episódio desta semana, a coordenadora do IbradimCast, Marília Nascimento, recebe os convidados Christiano Xavier e Thiago Lott para uma conversa sobre Visual Law e sua aplicação no Direito Imobiliário. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e membro da Comissão de Negócios Imobiliários do IBRADIMConvida…

No episódio dessa semana, gravado no último Congresso do IBRADIM, Alexandre Gomide entrevista Matheus Colacino e Pedro Celestino, para tratar do tema que envolve as incorporações imobiliárias irregulares. Os entrevistados, com muita clareza, mostram como empresas procuram ferir a Lei 4.591/1964 para seguirem com a comercialização de unidades futura…

Este episódio trata dos Impactos da Legislação Urbanística nos Empreendimentos Imobiliários.--------------- Apresentador: - Olivar Vitale - Fundador e Diretor do IBRADIMConvidados: - Daniele Gazel - Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral do IBRADIM - Ulisses Penachio - Membro do Conselho de Administração do IBRADIM--------------- Ainda …

Este episódio trata dos reflexos advindos da alteração da redação do artigo 32 da Lei nº 4.591 de 1964, pela Lei nº 14.382 de 2022, que substituiu o termo “negociar” unidades somente após o registro do memorial de incorporações para “alienar ou onerar” unidade após o respectivo registro do memorial de incorporação. --------------- Apresentador: - M…

No episódio dessa semana, Alexandre Gomide entrevista Ermiro Ferreira Neto. Na oportunidade, o entrevistado faz excelente escorço histórico da propriedade pública e privada no Brasil, demonstrando o grande problema ainda presente e que envolve as terras devolutas. São questões práticas e vivenciadas no dia a dia. Imperdível! --------------- Apresen…

O Governo brasileiro está impulsionando um projeto de reforma tributária com a promessa de impacto neutro, ou seja, sem aumento da carga tributária. Será que essa promessa é verdadeira – e mais, será que realmente teremos uma simplificação? Este episódio discute a Reforma Tributária e seus impactos para as incorporadoras. --------------- Apresentad…

Este episódio explora a perspectiva dos tabeliães e dos desenvolvedores a respeito da Alienação Fiduciária por instrumento público ou particular. Os provimentos 172 e 175 do CNJ. --------------- Apresentador: - Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM Convidados: - Alexandre Kassama - Tabelião no 27º Tabelion…

Neste episódio, nossa apresentadora Marília Nascimento entrevista Kelly Durazzo e Luís Paulo Germanos em uma mesa redonda sobre "Loteamentos e Associações – Desafios Atuais". --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento Convidados: - Kelly Durazzo - Advogada e especialista em Direito Imobiliário. Presidente da Comissão de Loteamento da OAB/S…

No presente episódio, nosso apresentador Alexandre Gomide entrevista os professores Rubens Carmo Elias Filho e Kleber Zanchim, que debatem a revisão do Código Civil e seus possíveis impactos para o Direito Imobiliário. --------------- Apresentador: - Alexandre Gomide - Vice Presidente do IBRADIM Convidados: - Kleber Luiz Zanchim - Advogado. Doutor …

Neymar, Luana Piovani, Whindersson Nunes e Diogo Defante. O que essas pessoas tem em comum? Todas elas são formadoras de opinião, e estão pautando o debate sobre a "PEC das Praias", que entrou para os Trending Topics nas últimas semanas, sob a expressão "PEC da privatização das praias". Nossa proposta no presente episódio é endereçar esse assunto c…

Este episódio trata das consequências jurídicas ocasionadas aos imóveis atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em especial no que diz respeito à relação de locação e responsabilidades do locador e locatário. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários do IB…

Este episódio busca traçar uma linha do tempo das mudanças relativas à fraude à execução no Brasil, incluindo a promulgação da Lei n° 13.097/15 e as alterações introduzidas pela Lei n° 14.382/22 e os principais cuidados na aquisição de imóvel. --------------- Apresentador: - Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do I…

O direito do proprietário de imóvel em unidade condominial de a disponibilizar para locações por curtíssima temporada, em plataformas como Airbnb, é tema recorrente na jurisprudência. Após alguns acórdãos do STJ em 2021 que pareciam firmar uma linha de entendimento, os tribunais brasileiros tem apresentado decisões em sentidos diversos. Este episód…

Neste episódio trataremos a respeito da resolução extrajudicial do contrato e da ata notarial descrita no artigo 7ºA da Lei 9.935/1994 que tem por intuito agora “certificar o implemento ou a frustração de condições e outros elementos negociais”. Os entrevistados ainda tratarão dos limites da ata e da questão envolvendo o possível contraditório. ---…

Este episódio trata da relevância e impactos do ESG (Environmental, Social and Governance) no setor imobiliário. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento: Advogada. Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM Convidados: - Tassia Ruschel Ibrahim: Advogada. Diretora adjunta do IBRADIM/RJ, membro das C…

Este episódio aborda o processo legislativo do PL 4188/21 – Novo Marco das Garantias e as primeiras impressões após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. --------------- Apresentador: - Olivar Vitale: Membro do Conselho de Administração e Diretor Institucional do IBRADIM Convidados: - Danila Oleinik: Diretora Jurídica e Gestão de Pessoas da…

Este episódio aborda aspectos do “novo” Programa Minha Casa Minha Vida, com debates relacionados à mudança da faixa de renda e no teto do valor do imóvel conforme previsto no programa. --------------- Apresentador: - Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM Convidados: - Ana Cristina Maia: Oficial de Registro de Imóveis no Ca…

Este episódio trata de aspectos envolvendo a taxa condominial em contratos de alienação fiduciária, no que diz respeito à controvérsia sobre a penhorabilidade de um imóvel, que está garantido em razão da alienação fiduciária, em caso de inadimplemento do pagamento da taxa condominial pelo devedor fiduciante. Além disso, discute julgamentos recentes…

Este episódio trata das questões relacionadas à recente alteração do art. 1.351 do Código Civil, pela Lei nº 14.405/22, que estabeleceu o quórum de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para mudança de destinação do condomínio ou de unidade imobiliária. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento: Advogada. Membro da Comissão de Negóci…

O modelo de locação por temporada tem crescido bastante e traz efeitos para as cidades. Com mais imóveis destinados a esta modalidade, há escassez de imóveis para residências. Como as cidades devem lidar com este problema? Esse episódio discutirá o assunto em face da proibição que a cidade de Nova York adotou para as locações por temporada.--------…

O episódio dessa semana trata da fraude à execução na aquisição de imóvel e dos cuidados na análise de documentação pertinente. Não perca! ---------------Apresentador- Olivar Vitale: Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM Convidado - Francisco Eduardo Loureiro: Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (T…

Este episódio trata de aspectos do licenciamento ambiental em pauta no Supremo Tribunal Federal. ---------------Apresentador Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM.Convidados Mateus Stalliveri da Costa - Advogado. Membro da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM. Talden Farias - Advogado. Vice-Presidente …

No episódio dessa semana, o advogado Diogo Levy trata a respeito dos cuidados para aquisição de imóveis em áreas litorâneas. De forma bastante didática e clara, o advogado esclarece os fundamentos históricos das áreas litorâneas terem particularidades em relação aos demais bens particulares e destaca os cuidados que os advogados devem ter para asse…

Neste episódio, foi abordada atuação da Corregedoria Nacional a respeito das novas regulamentações em matéria imobiliária, tais como Código Nacional de Normas, atualizações sobre a implementação do Serp, programa nacional de regularização fundiária, numeração única de matrícula, assinatura eletrônica, extratos eletrônicos, e adjudicação compulsória…

No episódio dessa semana tratamos dos institutos da incorporação incorporação imobiliária, condomínio edilício e de lotes, e parcelamento do solo, semelhanças e distinções, possibilidade de adoção do patrimônio de afetação e do RET.--------------- Apresentadora - Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imob…

O Programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo Governo Federal. Este episódio abordará as mudanças trazidas pelo projeto de lei de conversão da MP nº 1.162/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, e as novidades aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 20 de junho. --------------- Ainda não é associado? Junte-se a nós! ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.ibradim.o…

No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide entrevista: Ana Cristina de Souza Dias e Melhim Chalhub sobre o tema 1095 e suas repercussões nos tribunais. Apresentador Alexandre Junqueira Gomide Convidados Ana Cristina de Souza Dias- advogada especialista em Direito Empresarial Imobiliário Melhim Chalhub - especialista em Direito Imobiliário…

No episódio dessa semana, Olivar Vitale entrevista Victor Miranda sobre os aspectos da incorporação imobiliária de casas isoladas ou geminadas após a alteração do artigo 68 da Lei 4.591/64, promovida pela Lei 14.382/22. Não Perca! Apresentador - Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual do IBRADIM - SP Convidado - Victor Mi…

Neste episódio abordamos a importância do papel da comissão de representantes no ambiente da incorporação imobiliária e as recentes alterações legislativas sobre o tema.--------------- Apresentadora - Marília Nascimento - Advogada. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM Convidada - Viviane Amaral - Advogada. Membro da Comissão de Incor…

Inteligência Artificial e Direito Imobiliário. No episódio dessa semana, Ricardo Campelo entrevista Arthur Igreja, especialista em inovação.--------------- Apresentador - Ricardo Campelo Convidado - Arthur Igreja - Especialista em inovação, fundador da AAA Inovation, Speaker Tedx --------------- Ainda não é associado? Junte-se a nós! ⁠⁠www.ibradim.…

A possibilidade de requerimento de adjudicação compulsória extrajudicial foi possível em razão da edição do art. 216-B da Lei 6015/1973 (com a nova redação da Lei 14.382/2022). No episódio desta semana, Alexandre Gomide entrevista o juiz Vitor Frederico Kümpel, reconhecido e especialista em Direito Notarial e Registral. Ao longo do episódio o juris…

No episódio dessa semana, Olivar Vitale entrevista Diego Amaral, Lucas Alves e Rafael Arcanjo, sobre Investimentos no mercado imobiliário - mecanismos e formalização. Apresentador: - Olivar Vitale Convidados: - Diego Amaral -Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, especialista em Direito Civil e Processo Civil pe…

No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide entrevista André Roberto Machado e Layanna Piau sobre a irretratabilidade dos contratos e a Lei 14.382/2022. Apresentador: -Alexandre Junqueira Gomide Convidados: - André Roberto Machado - Advogado e Professor da FGV/RJ -Layanna Piau - Sócia no escritório Didier, Sodré & Rosa - Advocacia e Consul…

No episódio desta semana, Carlos Gabriel Feijó entrevista Fernanda de Freitas Leitão, Moira Toledo e Umberto Bresolin, sobre o PL 3999/2020 - Despejo Extrajudicial. Convidados: Fernanda de Freitas Leitão - Tabeliã do 15º Cartório de Notas do Rio de Janeiro Moira Toledo - Advogada. Diretora Adjunta da Diretoria Estadual SP do IBRADIM. Umberto Bresol…

A atividade do incorporador é, frequentemente, associada com a ideia de especulação imobiliária. Neste episódio do IbradimCast, procuramos explorar as diferenças entre especulação e desenvolvimento imobiliário, além de debater o papel dos incorporadores no desenvolvimento das cidades, a partir da execução de empreendimentos em consonância com as di…