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A Sociedade em Conta de Participação é um modelo societário bastante flexível e que, por esta razão e pelas vantagens tributárias, é muito utilizado para operações imobiliárias. Para tratar deste tema, Ricardo Campelo entrevista com Alexandre Tadeu Navarro, autor do artigo "SCP no Mercado Imobiliário - Aspectos Fiscais e Panorama Atual", integrante…
 
O direito ambiental é de extrema importância para o país e sob o aspecto jurídico identificamos mais de 50 mil normas no território nacional. Em razão disso, diversas matérias do direito ambiental são judiciliazadas, especialmente quando relacionadas ao direito imobiliário. Neste episódio Olivar Vitale entrevista o convidado Marcos Saes sobre dois …
 
No presente episódio, Rodrigo Toscano de Brito e Jorge Cesa Ferreira da Silva analisam a controversa questão envolvendo a locação e o AIRBNB, em condomínios edilícios, sob a moderação de Alexandre Junqueira Gomide. Com visões antagônicas, Rodrigo Toscano e Jorge Cesa interpretam a natureza jurídica do contrato de locação por aplicativo e a possibil…
 
Neste episódio, Ricardo Campelo entrevista Rubens Carmo Elias Filho a respeito da decisão do STJ que entendeu que "o Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais", discussão que coloca em choque o direito do proprietário em fazer o livre uso de sua unidade imobiliária, e dos demais condôminos, possivelmente incomodados com o flu…
 
Operações de BTS e SLB, mais do que operações imobiliárias, são operações financeiras que fomentam o desenvolvimento econômico do Brasil. São contratos que traduzem equações financeiras alinhadas entre investidor/locador e tomador do investimento/locatário. Atualmente diversos setores e especialmente o setor de marketplace é grande interessado ness…
 
Nesse episódio são identificadas algumas circunstâncias que permitem a revisão contratual no direito imobiliário brasileiro e português, especialmente em relação à pandemia de Covid-19. Quais são as hipóteses que demonstram o desequilíbrio contratual? É necessária a comprovação da boa-fé objetiva? Há regramento jurídico específico no ordenamento ju…
 
O ITBI é um tributo que costuma suscitar diversas discussões, incluindo a própria definição do seu fato gerador. Recentemente, o STF, no ARE 1294969, reafirmou a jurisprudência de que o imposto só incide no ato de registro da transferência da propriedade. Neste episódio conduzido por Ricardo Campelo (@ricampelo) com os convidados Rodrigo Dias e Bet…
 
O salto na variação do IGP-M nos últimos 12 meses é o tema do momento. O indicador registrou alta superior a 20%, o que gerou grande impacto no mercado imobiliário. É possível a revisão do índice dos contratos imobiliários? Qual foi o indicador que melhor retratou a variação dos preços dos imóveis nos últimos meses? Cabe ao Poder Judiciário fazer a…
 
A incorporação imobiliária é atividade determinante para o desenvolvimento das cidades, além de importante setor da economia brasileira. Mas antes mesmo do início das obras, o incorporador tem de adotar uma série de medidas e pensar na boa comercialização do produto final. Como o produto é desenvolvido? Quais os riscos envolvidos? Nesse episódio, o…
 
Em agosto de 2020, o Governo Federal anunciou a criação do Programa Minha Casa Verde e Amarela, de financiamento para imóveis de interesse social, e que vem como substituto ao Minha Casa Minha Vida, conhecido pelo brasileiro desde 2009. Um dos eixos principais do programa é a regularização fundiária, instrumento importante da política habitacional …
 
Fraude à execução em aquisição de imóveis é um tema bastante palpitante, de fundamental importância para transações imobiliárias, e apesar das disposições na Lei 13.097/2015 e no NCPC, por vezes, gera interpretações distintas. Há conflito de norma em razão da especialidade? Por que a venda de um imóvel pode gerar fraude à execução mesmo sendo possí…
 
O ano de 2020 foi singular e repleto de desafios. Quando a pandemia desembarcou no Brasil, ainda no primeiro trimestre, provocou pânico e fechamentos em todo o país. No ambiente jurídico, muito se falou dos impactos causados sobre os contratos, especialmente os imobiliários. Além disso, diversas normas foram editadas, muitas delas trouxeram inovaçã…
 
A locação por temporada está presente na legislação brasileira desde a década de 90. Mas foi nos últimos anos, através de plataformas como o Airbnb, que esta modalidade sofreu um crescimento fantástico em sua utilização. Com isso, os impactos jurídicos também foram sentidos, inclusive com muitos litígios sendo levados ao Judiciário, especialmente e…
 
“A Lei 13.786/2018, chamada de "Lei dos Distratos", trouxe diversas e importantes alterações para as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), tais como a obrigatoriedade do quadro-resumo nos compromissos de compra e venda, prazo de tolerância para a entrega do imóvel, cláusula penal, dentre outros. Nest…
 
A compatibilização do instituto da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/1964, com a recuperação judicial (Lei 11.101/2005) é um tema que gera bastante debate, especialmente em relação à viabilidade de instalação de plano de recuperação judicial por empresas incorporadoras, sob o formato ou não de SPE, em incorporações imobiliárias com ou…
 
A Lei Geral de Proteção de Dados mal entrou em vigor, e já temos a primeira condenação de um empreendedor imobiliário por compartilhamento indevido de dados do consumidor – e por fato ocorrido anterior à vigência da lei. Qual foi o racional da sentença para determinar a responsabilidade da incorporadora pelos dados vazados? Que provas foram levadas…
 
Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide, o convidado, Des. Marco Aurélio Bezerra de Neto, trata da importância de estabelecer um instituto que possibilite ao idoso proprietário de imóvel obter crédito na fase final de sua vida e explica o instituto da hipoteca reversa de bem imóvel introduzido pelo PL 52/2018, em trâmite no Senado Federal e…
 
Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. Foram criados pela Lei nº 8.668/93 e são regulamentados pela Instrução CVM nº 472/08. No Brasil o investimento em FII ainda é uma atividade pouco conhecida, embora, cada vez mais explorada no setor imobiliário. Nesta entrevista conduzida por…
 
A pandemia Covid-19 trouxe a necessidade de mudanças comportamentais transitórias, mas que podem ter efeitos permanentes. O home-office de tornou uma realidade que pode ser definitiva. Com isso, a necessidade dos usuários de imóveis também é impactada: quem permanece mais tempo em casa quer mais espaço. E a empresa que tem os empregados mais tempo …
 
Neste episódio, Alexandre Gomide (@ajgomide) debate com Melhim Chalhub e Priscila Sato o tema Alienação Fiduciária, com enfoque no Recurso Especial que discute a eventual prevalência do artigo 53 do CDC perante a Lei 9.514/1997. O REsp foi recebido no STJ como representativo de controvérsia – RRC e aguarda decisão da relatora Nancy Andrigui sobre a…
 
O Provimento nº 100 do CNJ dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). É a revolução digital dos cartórios e atos notariais. Neste episódio conduzido por Olivar Vitale, entrevistamos o Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, que coordenou os trabalhos da elaboração do Provimen…
 
Em 10/06/2020, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.010/2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Que impacto a lei trará para as relações jurídicas, no âmbito do direito condominial, nas locações, dentre outros? Po…
 
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