Prisao Preventiva público
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Seja bem-vindo(a) ao podcast oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
 
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou a libertação de uma pessoa em situação de rua que foi presa preventivamente após descumprir medida cautelar.O acusado foi preso em flagrante pela suposta prática do delito de dano qualificado, pois teria arremessado uma pedra na janela do edifício do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, …
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos divisórios do terreno e o que consta no registro imobiliário.No caso analisado, duas empresas ajuizaram ação demarcatória com o objetivo de alterar os limites de um terreno, cujas divisas f…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o SBT não deve ser responsabilizado pela quebra de contrato do humorista e apresentador Danilo Gentili com a Band. O colegiado também não identificou indícios de prática de concorrência desleal ou de violação dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva e da função social do contrato.Danilo…
 
Com as vitórias na última rodada do Grupo A, Holanda e Senegal se juntaram a Brasil, França e Portugal, que venceram as duas partidas e conseguiram a classificação adiantada. Ainda no Grupo A, o Catar se despediu da Copa com '100% de fracasso', como brinca Eboli. Foram três derrotas, zero pontos e apenas um gol marcado.…
 
Luis Fernando Correia fala sobre o caso de três crianças, que hoje têm em torno de 4 anos, e que nasceram a partir de um experimento científico na China. O material genético delas foi modificado quando elas eram embriões. Comentarista traz uma discussão sobre o limite ético da ciência.
 
'Quando eu vi aquilo, me lembrei da canção do Gil chamada 'Pessoa Nefasta', que ele compôs há muito tempo, mas, pelo jeito, parece que compus amanhã, porque a letra tem tudo a ver com o que aconteceu', lamenta Pasquale. O professor explica as origens de 'nefasto': 'se compõe do "ne", um elemento negativo, e o "fasto", que é, simplesmente, honesto. …
 
Com as assinaturas necessárias, a PEC passou a tramitar no Senado. O governo eleito preferiu começar pelos senadores por avaliar ser um caminho mais fácil do que na Câmara. Porém, sem um relator ainda definido, Alcolumbre, presidente da CCJ da Casa, já fala como se o fosse. Já o PT conta com a relatoria de Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos princi…
 
A Copa do Mundo começou e já arrebata milhões de brasileiros. No entanto, dessa vez, de um jeito um tanto diferente. O futebol, mais do que nunca, não se resume ao tempo do jogo ou aos limites do campo. Interessa mais o que acontece do lado de fora. Uma pesquisa publicada pelo grupo SBF, mostra que os brasileiros, sobretudo os mais jovens, se inter…
 
A ideia é uma forma menos radical de retirar esses armamentos de circulação. A equipe de transição está propondo hoje a revogação de quase 20 decretos de 60 portarias que flexibilizaram o acesso às armas de grosso calibre no país durante a gestão Bolsonaro. O objetivo final é utilizar esse armamento para abastecer a segurança pública.…
 
A afirmação de Reginaldo Lopes foi feita na tarde desta terça-feira. Medida permitiria liberar verba de emendas parlamentares, podendo ampliar o apoio à proposta no Parlamento. Texto foi protocolado ontem à noite e já recebeu apoio formal de 30 senadores, atingindo mais do que o número mínimo de senadores para poder começar a tramitar. No texto ini…
 
A Sexta Turma do Superior Tribunal absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou pelo acusado ao atender o celular dele durante a abordagem. O caso aconteceu em rodovia de Vitória, no Espírito Santo, quando policiais rodoviários deram ordem de parada ao réu, mas nada de ilícit…
 
Faleceu nesta segunda-feira, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.Gilson Langaro Dipp tomou posse no STJ em 29 de junho de 1998 e se aposentou em 25 de setembro de 2014. Nascido em 1º de outubro de 1944 em Passo Fundo (RS), formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1968 …
 
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou três teses sobre o reconhecimento do período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga para desconto na pena privativa de liberdade.Na primeira tese, o colegiado definiu que o período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, por comprometer a liberdade do acusado, …
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos integrantes do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O documento foi assinado no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O pacto busca aumentar o índice de cargos da magistratura brasileira ocupados por pessoas negras em menor período de tempo, atendendo, assim, à legislação nacional…
 
No quadro do Sala de Música sobre perfis musicais nas redes sociais, João Marcello Bôscoli apresenta a página @carmenmirandaforever, que traz uma coletânea de falas, discursos e cantorias da icônica cantora internacionalizada. O produtor musical comenta um pouco sobre a carreira de Carmen Miranda.
 
No Clube do Livro, José Godoy fala sobre 'Recordações do escrivão Isaías Caminha', livro lançado em 1909, pouco antes da morte de Lima Barreto, que completa centenário de morte neste ano. A história, de caráter autobiográfico, conta a trajetória do protagonista, do interior à cidade grande, com uma crítica ácida à sociedade brasileira. 'O livro ass…
 
O suspeito de matar três pessoas e deixar outras 11 feridas em ataque a tiros a duas escolas no munícipio de Aracruz, na região norte do Espírito Santo, foi preso no início da tarde. A informação foi confirmada pelo governador Renato Casagrande por meio das redes sociais. O governador decretou lutou oficial de três dias em sinal de pesar pelas mort…
 
Maria Cristina Fernandes comenta participação de Fernando Haddad no almoço anual da Federação Brasileira de Bancos, onde representou o presidente eleito Lula. Para analista, o ex-prefeito de São Paulo 'driblou um crivo' relevante para o mercado financeiro com sua atuação, quando disse que o petista vai dar prioridade a melhorar a qualidade da recei…
 
As que estão disponíveis vencem até o final do ano, no máximo, início do ano que vem. Pasta não disponibiliza informações sobre estoques e governo eleito afirma que há apagão cibernético. Grupo temático da saúde diz precisar de 22 bilhões de reais para recompor orçamento e que não aprovar a PEC não é uma opção.…
 
Entre as pessoas mortas, estão duas professoras da escola estadual Primo Bitti e uma aluna da escola particular atacada em seguida. Uma das vítimas feridas está em estado gravíssimo. O atirador segue foragido; imagens de câmeras de segurança mostram um jovem de roupas camufladas, colete balístico e rosto coberto. Os crimes foram feitos com uma pist…
 
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. O STJ vai agora marcar a sessão solene para a posse dos novos membros. Os decretos de nomeação foram publicados no Diário Oficial da União.As vagas a serem preenchidas decorr…
 
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o ex-deputado estadual de Sergipe José Valmir Monteiro pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de peculato. A defesa alegou falta de justa causa para a ação, mas o colegiado entendeu que foram demonstrados elementos suficientes para justifi…
 
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar doenças, prescrever tratamentos e dar alta terapêutica.O caso analisado teve origem com ação ajuizada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul para impugnar resoluções e outros atos do Conselho Federal de Fisioterapi…
 
O Superior Tribunal de Justiça promoveu uma roda de conversa para tratar sobre o racismo estrutural. O evento faz parte das comemorações do dia da consciência negra.A roda de debates foi promovida pela Assessoria de Gestão Sustentável, pela Secretaria de Comunicação Social e pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ.Na abertura do evento, …
 
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, Neblina Orrico, para um bate-papo sobre o racismo estrutural nas investigações criminais e a jurisprudência do STJ sobre o assunto. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Neblina detalha reportagem especial a respeito…
 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária.No caso analisado, um apartamento em construção foi adquirido por meio de alienação fiduciária. Além do atraso …
 
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Maria Thereza de Assis Moura, deferiu pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e restabeleceu o andamento de ação revisional da multa de 10 bilhões de reais pactuada em acordo de leniência entre a J&F Investimentos e o Ministério Público Federal.J&F celebrou acordo de leni…
 
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. Desde o início da década passada se discutia no Congresso Nacional a necessidade de um filtro de admissibilidade do recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Neste ano, com a aprovação da Emenda…
 
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