Conheça a trajetória e o cotidiano do Professor Guilherme Nucci, um dos mais conceituados doutrinadores em Direito Penal e Processo Penal do Brasil. No programa, Nucci fala sobre sua vivência ao longo da graduação, o que o levou a escolher o Direito Penal, como foi a criação de sua primeira obra e ainda comenta sua máxima "Propostas Concretas para o Aprimoramento das Ciências Criminais “, que caracteriza sua produção acadêmica. Ouça já! ====== #guilhermenucci #direitopenal #processopenal #ex ...
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#167 STF e descriminalização da maconha
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Qual é a essência da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à maconha no Brasil? O STF estabeleceu alguma quantidade para diferenciar usuário e traficante? Na prática, a polícia fará a distinção entre traficante e consumidor de maconha? Vem saber o que o Prof. Nucci tem a dizer clicando no play agora mesmo! Você já viu as playlists específi…
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#166 Responsabilidade penal da pessoa jurídica
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A pessoa jurídica pode ser responsável por crime no Brasil? Pode-se responsabilizar a pessoa jurídica de direito público? O que acontece se a pessoa jurídica for extinta depois da prática do crime? Responsabilidade penal é o tema do episódio de hoje. Dê o play e ouça o que o Prof. tem a dizer sobre essas e outras questões! Você já viu as playlists …
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Você sabe quem pode ser considerado sujeito ativo do crime? E qual é o objeto material do crime? Qual é o objeto jurídico no cenário da infração penal? Neste episódio, o Prof. Nucci esclarece as principais dúvidas sobre sujeitos e objetos do crime. Ouça agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: …
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Absolvição sumária é o tema deste episódio. Você sabe qual a diferença entre absolvição simples e absolvição sumária? Em quais situações é possível a absolvição sumária? Qual o recurso cabível contra a absolvição sumária? Dê o play agora mesmo e ouça as respostas do Prof. Nucci! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? …
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Você sabe o que é impronúncia? E em quais situações o juiz deve impronunciar o réu? O que é despronúncia e qual o recurso cabível contra a impronúncia? Neste episódio o Prof. Guilherme Nucci vai sanar todas as suas dúvidas sobre o tema. Confira agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://s…
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Você sabe o que foi alterado pela edição da Lei 14.843/2024? Abrange livramento condicional, indulto e comutação? E como fica a saída temporária? Você verá neste episódio a resposta dessas e de outras perguntas sobre progressão e saída temporária. Aperte o play agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Cliqu…
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Como se deve analisar o crime de assédio sexual na atualidade? Esse crime pode ser considerado uma lesão efetiva à dignidade sexual? Quem pode ser sujeito ativo e passivo do delito? Quer saber as respostas dessas e de outras questões? Então aperte o play! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spo…
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O tema no 160º episódio é Homicídio Privilegiado! Por que devemos considerar uma forma de homicídio como privilegiada? A violenta emoção provocada pela vítima seria uma forma de retorsão ou de vingança? Há diferença entre causa de diminuição e atenuante? Quer saber mais sobre o tema? Dê o play! Você já viu as playlists específicas de cada tema abor…
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#159 Culpabilidade: no crime e na pena
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Qual o conceito de culpabilidade? Qual a amplitude da culpabilidade no contexto da pena? Todas as excludentes de culpabilidade estão previstas no Código Penal? Encontre as respostas dessas e de outras perguntas dando o play agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ====…
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#158 Drogas - Criminalizar ou descriminalizar?
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Como avaliar a política criminal do Brasil em relação às drogas? A descriminalização em função do direito individual à liberdade de opção seria o caminho ideal? E como se pode avaliar a política pública brasileira quanto às drogas? O Prof. Nucci responde! Dê o play agora mesmo. Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? C…
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O que se deve entender, atualmente, por raça e racismo? O que se pode dizer sobre o racismo reverso? A inserção da injúria racial na Lei 7.716/1989 foi correta? Vem saber tudo sobre o tema com as respostas do Prof. Guilherme Nucci! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= …
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Você sabe qual foi o principal ponto analisado pelo STF no contexto do juiz das garantias? O acompanhamento das investigações realizadas pelo Ministério Público foi ratificado pelo STF? Houve alguma modificação no cenário do artigo 3º-A do Código de Processo Penal – que menciona que o processo penal terá estrutura acusatória? ----- Você já viu as p…
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Normas penais em branco: O que são? Essas normas ofendem o princípio da legalidade? Haveria possibilidade de eliminar a norma penal em branco da legislação? O Prof. Nucci responde! Dê o play agora mesmo. Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saib…
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No primeiro episódio de 2024, o Prof. Guilherme Nucci aborda o tema “Bullying e Cyberbulling”. Você sabe o que significa bullying e cyberbullying? Como avaliar o tipo penal incriminador a respeito do bullying criado pela Lei 14.811/2023? Há diferença entre intimidação sistemática e perseguição? Dê o play agora mesmo! Você já viu as playlists especí…
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Neste episódio, o Prof. Nucci responde a perguntas sobre “Erro Judiciário”, tais como: O que se pode denominar por erro judiciário? Existem erros judiciários no tocante a decisões cautelares? A legislação brasileira prevê indenização pelo erro judiciário? Dê o play e fique por dentro! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono pod…
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O seguidor Pipo Abreu pergunta: "É possível a condenação pelo crime de organização criminosa - no caso de um acusado de pequena importância, e que não tinha possível conhecimento da estrutura multifuncional do crime?". Dê o play para ouvir a resposta do Prof. Nucci! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: …
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O seguidor Matheus Braga pergunta: "Como diferenciar os crimes de organização criminosa, dos crimes de associação criminosa e associação para o tráfico de drogas?" Dê o play agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obr…
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A seguidora Caroline Ferrari questiona: "A redação dada pela lei que veda a progressão de regime aos condenados por integrarem organizações criminosas, atende ao princípio da individualização da pena e está em consonância ao controle de convencionalidade?". Dê o play para saber a resposta do Prof. Nucci! Você já viu as playlists específicas de cada…
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Você sabe qual é a base legal para a prisão de uma pessoa? Pode-se utilizar de força física para a prisão de alguém? E o que pode acontecer caso haja resistência à ordem de prisão? Dê o play para ouvir essas e outras respostas do Prof. Nucci sobre o tema! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spo…
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#151 Crime de violação de direito autoral
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Qual a base constitucional para a tutela penal do direito autoral? Como se demonstra a materialidade do crime? Existe forma de violação valendo-se de tecnologia mais avançada? Clique no play e ouça as respostas do Prof. Nucci para essas e outras perguntas Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spo…
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O seguidor Alexandre Dias da Cruz pergunta: "Por que não se admite revisão criminal pelo Ministério Público, ainda que em favor do réu?" Dê o play e ouça já o que o Prof. Nucci tem a dizer! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a …
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Perguntando ao Nucci: Outubro - Revisão Criminal parte 2
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Neste episódio, o Prof. Guilherme Nucci responde a duas perguntas. A primeira é do seguidor Matheus Braga: "Qual é nível de provas necessário para termos uma revisão criminal que prospere?" e a segunda da seguidora Nathali Andem: "Quais são as formalidades essenciais para apresentar um pedido de revisão criminal?" Você já viu as playlists específic…
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Perguntando ao Nucci: Outubro - Revisão Criminal Parte 1
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O seguidor Yago Oliveira quer saber: "É possível revisão criminal antes do trânsito em julgado da sentença?" Dê o play para ouvir a resposta do Prof. Guilherme Nucci! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME C…
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#150 Aplicação da pena na lei antidrogas
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No 150º episódio, o Prof. Nucci responde questões pertinentes acerca do tema “Aplicação da pena na lei das drogas”, tais como: A individualização da pena na Lei de Drogas é diferente do processo previsto pelo Código Penal? Como avaliar a personalidade e a conduta social no cenário das drogas? É possível aplicar penas restritivas de direitos a trafi…
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Uma pergunta instigante: O que significa dizer que um crime é impossível? O flagrante provocado é uma modalidade de crime impossível? Como se deve avaliar a situação do furto sob vigilância? Quer saber mais sobre o tema? Então aperte o play! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb …
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Perguntando ao Nucci: Setembro - Legítima Defesa Parte 2
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O seguidor Patricio Ferreia questiona: Deve-se preencher todos os requisitos para a Legítima Defesa ou há a possibilidade de se dispensar algum deles, e mesmo assim utilizar-se da Legítima Defesa? Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo s…
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Como se deve analisar a edição da chamada Lei Henry Borel? Quais são as medidas protetivas de urgência previstas na nessa lei? Quais crimes foram criados com a edição dessa lei? Dê o play e ouça as respostas do Prof. Nucci! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇ…
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Perguntando ao Nucci: Setembro - Legítima Defesa Parte 1
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Neste Perguntando ao Nucci, a seguidora Michele Vilas Boaspergunta: A legítima defesa é aplicável mesmo se for possível fugir daagressão injusta? A agressão injusta pressupõe previsão legal? Dê o play o ouça já a resposta do Prof. GuilhermeNucci! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eF…
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Neste episódio, o Professor Nucci mergulha nas complexidades do Estatuto da Pessoa Idosa, abordando questões cruciais do Direito Penal. Você descobrirá se o erro de proibição é aceitável no contexto do direito penal brasileiro, as consequências de sua aceitação e o significado das descriminantes putativas. Não perca essa oportunidade de aprofundar …
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Perguntando ao Nucci: Agosto - Estelionato Parte 3
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Em nosso terceiro e último episódio de 'Perguntando ao Nucci' com o tema Estelionato, Wagner Bragança traz a seguinte pergunta: Qual é a diferença entre estelionato e furto mediante fraude?A resposta está aqui e é trazida a você pelo Professor Nucci.Não perca, ouça já! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aq…
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Perguntando ao Nucci: Agosto - Estelionato Parte 2
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No segundo episódio de "Perguntando ao Nucci" com o tema de Estelionato, Carolina Silvino e Renan Lourenço perguntam: o estelionato amoroso ou sentimental se configura como estelionato ou se encaixa em uma categoria legal diferente? Ficou curioso? A resposta do Professor Nucci está te esperando! Ouça já! Você já viu as playlists específicas de cada…
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Perguntando ao Nucci: Agosto - Estelionato Parte 1
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No primeiro episódio de “Perguntando ao Nucci” de Agosto, discutimos uma pergunta intrigante do nosso seguidor Ulisses Cuesta sobre o tema estelionato: Quando se trata de estelionato por meio eletrônico, mesmo que não tenha sido consumado, podemos falar em tentativa? E além disso, neste caso, existem agravantes também? O Prof. Nucci traz as respost…
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Neste episódio, o Prof. responde a várias questões sobre crimes contra a paz pública, tais como: Como se deve interpretar o bem jurídico denominado paz pública? Como se caracteriza o delito de incitação ao crime? E qual é a diferença da associação criminosa em relação à organização criminosa e à milícia privada? Você já viu as playlists específicas…
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Você sabe o que significa, no cenário penal, o estado de necessidade? Essa excludente pode ser aplicada no furto famélico? E como fica a situação de quem tem o dever de enfrentar o perigo? Dê o play e saiba todas as repostas para essas e outras perguntas! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spo…
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Perguntando ao Nucci: Julho - Lei Maria da Penha Parte 2
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O seguidor Iago Hernandez pergunta: Qual o grau de confiabilidade e validade do depoimento da vítima quando é a única prova colacionada aos autos? Ouça já a resposta do Prof. Nucci! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PA…
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Perguntando ao Nucci: Julho - Lei Maria da Penha Parte 1
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A seguidora Maíra pergunta: Tendo em vista o alto número de casos de violência doméstica que vivenciamos em nosso país nos dias de hoje, a Lei Maria da Penha pode ser considerada uma lei de eficácia limitada? Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA …
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O erro de proibição é aceitável no direito penal brasileiro? Qual a consequência de se acolher o erro de proibição? E o que seriam as descriminantes putativas? Dê o play e ouça já! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACO…
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Você sabe o que significa erro de tipo? O erro pode ser provocado por outra pessoa? E o que ocorre se uma pessoa quiser matar o seu inimigo e termina atingindo outra pessoa? Dê o play agora mesmo e ouça o que o Prof. Nucci tem a dizer! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ======…
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Perguntando ao Nucci: Junho - Estupro de vulnerável Parte 2
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O seguidor Felipe Jorge pergunta: A vítima, menor de 14 anos, tem relacionamento com um rapaz de 20 anos. Se ele vier a casar com a vítima – o que a tornaemancipada pela lei civil, iria descaracterizar o crime? Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRA…
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Perguntando ao Nucci: Junho - Estupro de Vulnerável Parte 1
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A seguidora Livia Gramajo pergunta: A vítima de 15 anos - parcialmente cega e com deficiência que dificulta a locomoção, pode ser considerada vulnerável? Ouça o que o Prof. Nucci tem a dizer dando o play agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO …
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No episódio dessa semana, o Prof. Nucci fala sobre Conflito de Competência e responde a perguntas como: Há diferença entre jurisdição e competência? Como se caracteriza o conflito de competência positivo ou negativo? E qual órgão judiciário deve decidir a respeito do conflito? Ouça já! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono po…
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#141 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior
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Neste episódio, o Prof. Nucci responde a questões como: O que significa a desistência voluntária em relação à prática de um crime? A voluntariedade pode ser equiparada à espontaneidade? E como se deve valorar a redução da pena no caso de arrependimento posterior? Dê o play e ouça agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema aborda…
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Perguntando ao Nucci: Maio - Habeas Corpus parte 4
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Finalizando o tema de maio, o Prof. Guilherme Nucci responde a pergunta da seguidora Carla Gabriela Rauen: "Pode-se impetrar habeas corpus em outro estado para onde deslocou-se o caso, ou é preciso recorrer da primeira decisão? Participe vocêtambém através do instagram @professor_guilherme_nucci e mande sua pergunta! Você já viu as playlistsespecíf…
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Perguntando ao Nucci: Maio - Habeas Corpus Parte 3
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O seguidor Leandro Miguel quer saber: Quando e como definir parâmetros para utilizar o HC dentro do conceito moderno do referido remédio devido a sua ampliação? E quando utilizar o Habeas Corpus como collateral attack? Dê o play agora mesmo e ouça a resposta do Prof. Nucci. Participevocê também através do instagram @professor_guilherme_nucci e mand…
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Perguntando ao Nucci: Maio - Habeas Corpus Parte 2
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Na segunda parte do tema "Habeas Corpus", o seguidor Andrey Araújo pergunta: A cada HC concedido, não haveria necessariamente um fato apto a culminar na responsabilidade civil da administração pública, de forma objetiva? Participe você também através do instagram @professor_guilherme_nucci e mande suapergunta! Você já viu as playlists específicas d…
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Perguntando ao Nucci: Maio - Habeas Corpus Parte 1
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Para estrear o tema de maio, o Prof. Nucci responde a pergunta do seguidor Caio Garcia: Qual a natureza jurídica e qual o objeto do habeas corpus? Participe você também através do instagram @professor_guilherme_nucci e mande sua pergunta! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ===…
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Perguntando ao Nucci: Abril - Prisão Preventiva Parte 2
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Na segunda parte do tema "Prisão Preventiva", o Prof. Nucci responde à pergunta do seguidor Marcel Santana Destro: Professor, qual a importância da realização da audiência de custódia para a análise da decretação ou não da prisão preventiva? Participe você também! Envie sua pergunta através do instagram @professor_guilherme_nucci Você já viu as pla…
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Você sabe o que significam as questões prejudiciais? Há diferença entre questão prejudicial e questão preliminar? O que seriam os juízos de prelibação ou delibação? Dê o play agora mesmo para saber tudo questões prejudiciais! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICA…
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Perguntando ao Nucci: Abril - Prisão Preventiva Parte 1
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O seguidor Luiz Filipe pergunta: Professor, a exigência legal prevista no artigo 316 do CPP, de reavaliação da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, exige que o réu seja colocado em liberdade caso a referida análise não ocorra? Quais as possíveis consequências da inobservância desse prazo nonagesimal? Quer participar também? Mande sua per…
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O que difere o crime de aborto do homicídio e do infanticídio? Como se caracteriza a forma qualificada do aborto? E há hipótese de aborto lícito decorrente de jurisprudência? Vem ouvir as respostas do Prof. Guilherme Nucci sobre o tema dessa semana. Aperte o play! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: ht…
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