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A tese da "taxatividade mitigada pela urgência" das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento - Podcast do Professor Medina - Episódio 29
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A tese da "taxatividade mitigada pela urgência" das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento - Podcast do Professor Medina - Episódio 29 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contat…
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A função contramajoritária da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito - Aniversário da Constituição - Uma homenagem a Celso de Mello - Podcast do Professor Medina – Episódio 28
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A função contramajoritária da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito - Aniversário da Constituição - Uma homenagem a Celso de Mello - Podcast do Professor Medina – Episódio 28 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJ…
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Direito fundamental da pessoa com deficiência à educação inclusiva - Dec. 10.502/2020 (Política Nacional de Educação Especial) - "Escolas especializadas" - Podcast do Professor Medina – Episódio 27
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Direito fundamental da pessoa com deficiência à educação inclusiva - Fundamentos constitucionais - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Decreto 10.502/2020 (Política Nacional de Educação Especial) e criação de "salas especializadas" e "escolas especializadas" …
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Embargos de declaração - Omissão - Casos repetitivos, IAC, declaração de inconstitucionalidade pelo STF - Manifestação superveniente à decisão embargada - Podcast do Professor Medina – Episódio 26
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Embargos de declaração - Omissão - Casos repetitivos, IAC, declaração de inconstitucionalidade pelo STF - Manifestação superveniente à decisão embargada - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 26 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/ME…
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Tribunal Penal Internacional - Crimes contra a Humanidade - Genocídio - Estatuto de Roma - Constituição - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 25
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Tribunal Penal Internacional - Crimes contra a Humanidade - Genocídio - Estatuto de Roma - Uma análise, a partir da Constituição Federal brasileira - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 25 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 s…
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Processos estruturantes - Lides estruturais - Complexidade - Participação - Fundamentação - Medidas executivas - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 24
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Processo estruturante - Lides estruturais - Complexidade - Participação - Amicus curiae - Prova pericial - Fundamentação da decisão judicial - Medidas executivas - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 24 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trime…
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Direito fundamental de acesso à informação e democracia – Accountability - Ministério da Saúde e informações sobre a covid-19 – Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio 23
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Direito fundamental de acesso à informação e democracia – Accountability - Ministério da Saúde e informações sobre a covid-19 – Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio 23 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisiç…
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Ativismo judicial - Legalismo autocrático e reações do Supremo Tribunal Federal - Sistema interacional - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 22
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Ativismo judicial - Legalismo autocrático e reações do Supremo Tribunal Federal - Sistema interacional - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 22 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de…
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Entrevista de José Miguel Garcia Medina sobre o Projeto de Lei 1397 de 2020 à Rádio Justiça, com Sérgio Duarte, no programa Revista Justiça do dia 2-6-2020
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Entrevista de José Miguel Garcia Medina sobre o Projeto de Lei 1397 de 2020 à Rádio Justiça, com Sérgio Duarte, no programa Revista Justiça do dia 2-6-2020. O Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime j…
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Forças Armadas e artigo 142 da Constituição Federal - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 21
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Forças Armadas e artigo 142 da Constituição Federal - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 21 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às…
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Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos - Podcast do Professor Medina – Episódio 20
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Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência - Novidade legislativa - Podcast do Professor Medina – Episódio 20 Os valores oriun…
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Decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Coisa julgada inconstitucional - Impugnação - Ação Rescisória - Juizados Especiais - Podcast do Professor Medina – Episódio 19
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Decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Decisão judicial inconstitucional - Coisa julgada inconstitucional - Impugnação ao cumprimento de decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Ação rescisória contra decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Prazo -…
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Súmula 7 do STJ e Súmula 279 do STF – Recursos especial e extraordinário, reexame e revaloração da prova - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 18
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Súmula 7 do STJ e Súmula 279 do STF – Recursos especial e extraordinário, reexame e revaloração da prova – Questão de fato, questão de direito e qualificação jurídica dos fatos - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 18 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestr…
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Judicialização da cloroquina, prova científica e junk science - Boletim #coronavírus e direito #2 - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio #17
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Judicialização da cloroquina, prova científica e junk science - Boletim #coronavírus e direito #2 - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio #17 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos …
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Limitações à responsabilidade do agente público - Doutrina da "dupla garantia" - Medida Provisória 966 e covid-19 - Analise de caso - Novidade jurídica - Podcast do Professor Medina - Episódio 16
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Responsabilidade do agente público - Tese 940 firmada em repercussão geral pelo STF - Doutrina da "dupla garantia" - Direito de regresso - Medida Provisória 966 de 2020 e covid-19 - Limites da responsabilidade do agente público a casos de dolo ou culpa grave - Analise de caso - Novidade jurídica - Podcast do Professor Medina - Episódio 16 Os valore…
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Direito ao esquecimento - Liberdade de expressão e liberdade de imprensa - Privacidade e intimidade - LGPD - Analise de caso - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio 15
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Direito ao esquecimento - Privacidade e intimidade - Liberdade de expressão e liberdade de imprensa - Lei Geral de Proteção de Dados - Analise de caso - Conceitos fundamentais Podcast do Professor Medina - Episódio 15 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralment…
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Tribunais superiores - Funções nomofilática, uniformizadora, paradigmática e dikelógica - Finalidades pública e privada - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 14
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Quais as funções dos tribunais superiores? Qual a sua finalidade? Tribunais superiores - Funções nomofilática, uniformizadora, paradigmática e dikelógica - Finalidades pública e privada - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 14 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o…
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Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13
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Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13 1) STF confirma liminar concedida em ADIN que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia 2) Juiz ordena lockdown no Estado do Maranhão 3) …
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Decisão do Ministro Celso de Mello que autorizou a abertura de inquérito para apurar atos atribuídos ao presidente da República - Podcast do Professor Medina - Episódio 12 - Análise de caso
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Podcast do Professor Medina - Episódio 12 - Análise de caso - Decisão do Ministro Celso de Mello que autorizou a abertura de inquérito para apurar atos atribuídos ao presidente da República - STF, Pet 8802 - Análise constitucional - Crimes de responsabilidade - Impeachment - Infração penal comum - Inquérito - Denúncia - Ação penal - Perda do mandat…
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Uma conversa sobre a função da prova – “Livre convencimento”? Convicção íntima do juiz? O juiz decide do modo como ele sente? - Podcast do Professor Medina - Episódio 11 - Conceitos fundamentais
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Podcast do Professor Medina - Episódio 11 - Conceitos fundamentais - Uma conversa sobre a função da prova – “Livre convencimento”? Convicção íntima do juiz? O juiz decide do modo como ele sente como os fatos aconteceram? – O que significa “livre convencimento motivado”? Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista …
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STF, controle de constitucionalidade e técnicas interpretativas e manipulativas de julgamento - Homofobia, transfobia - Aborto - Podcast do Professor Medina - Episódio 10 - Conceitos fundamentais
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Podcast do Professor Medina - Episódio 10 - Conceitos fundamentais - STF, controle de constitucionalidade e técnicas de julgamento - Matéria penal - Homofobia, transfobia - Aborto STF e controle de constitucionalidade – Técnicas típicas de julgamento – Técnicas atípicas – Modulação – Decisões interpretativas – Interpretação conforme à Constituição …
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Cabimento de reclamação e tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo - Podcast do Professor Medina - Episódio 9 - Estudo de caso (com participação especial do Habermas)
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Podcast do Professor Medina - Episódio 9 - Estudo de caso - Cabimento de reclamação e tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo (com participação especial do Habermas) Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.co…
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Forma processual, oralidade e imediação - Prática de atos por videoconferência - Um novo paradigma? - Podcast do Professor Medina - Episódio 8 - Conceitos fundamentais
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Podcast do Professor Medina - Episódio 8 - Conceitos fundamentais - Forma processual, oralidade e imediação - Prática de atos por videoconferência - Um novo paradigma? Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMigue…
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Conflito entre medidas tomadas por entes federativos sobre Coronavírus Covid-19 - Decisão do Min. Alexandre de Moraes na ADPF 672 - Podcast do Professor Medina - Episódio 7 - Estudo de caso
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Podcast do Professor Medina - Episódio 7 - Estudo de caso - Conflito entre medidas tomadas por entes federativos sobre Coronavírus Covid-19 - Decisão proferida pelo Min. Alexandre de Moraes na ADPF 672 Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ …
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Projeto de Lei 1179/2020 - Coronavírus Covid-19 e Direito Privado - Podcast do Professor Medina - Episódio 6 - Novidades legislativas
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Podcast do Professor Medina - Episódio 6 - Novidades legislativas - Projeto de Lei 1179/2020 - Coronavírus Covid-19 e Direito Privado Projeto de Lei n° 1179, de 2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Contatos: https://twitter.c…
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Precedente, jurisprudência e súmula - Podcast do Professor Medina - Episódio 5 - Conceitos fundamentais
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Podcast do Professor Medina - Episódio 5 - Conceitos fundamentais - Precedente - Precedente, jurisprudência e súmula Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ Acesso às obras mencionadas em nosso Podca…
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Democracia iliberal, constitucionalismo abusivo e legalismo autocrático - Fundamentação da decisão e princípios - Acesso à informação - Conflito entre decretos - Podcast Professor Medina - Episódio 4
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Podcast do Professor Medina - Episódio 4 - Fundamentação da decisão judicial fundada em princípios - Suspensão da MP 928/2020 sobre acesso a informações públicas - Conflito entre decretos - Democracia iliberal, constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://ww…
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Conflito entre coisas julgadas - Sentença e decisão interlocutória, fungibilidade recursal - MP 926, competência de estados e municípios contra o coronavírus - Podcast do Professor Medina - Episódio 3
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Podcast do Professor Medina - Episódio 3 - Sentença e decisão interlocutória, fungibilidade recursal - MP 926, competência de estados e municípios contra o coronavírus - Conflito entre coisas julgadas Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ h…
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PEC da "prisão em 2a instância" e conceito de recurso - MP 928 e acesso à informação - Info 665 STJ - Usucapião - Ação rescisória - Feriado local - Podcast do Professor Medina - Episódio 2
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Podcast do Professor Medina - Episódio 2 - Conceito de recurso e "PEC da prisão em 2a instância - MP 928 e acesso à informação - Info 665 STJ - Usucapião - Ação rescisória - Feriado local --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
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Podcast do Professor Medina - Episódio 1 - Apresentação
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Podcast do Professor Medina - Episódio 1 - Apresentação --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
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