A cada episódio, as principais decisões tomadas por Tribunais de todo o país e Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre legislação e novos projetos de lei, são comentados sob a ótica do Ministério Público. Julgados e Comentados é produzido pelo Ministério Público do Paraná e apresentado pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Facebook: Ministério Público do Paraná Twitter: @mpparana Instagram: @mpparana
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O melhor podcasts de Tutela que pudemos encontrar (atualizado Agosto 2020)
O melhor podcasts de Tutela que pudemos encontrar
Atualizado Agosto 2020
Atualizado Agosto 2020
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Vídeos e dicas sobre os aspectos jurídicos do casamento, divórcio, guarda de menores, interdição, união estável, regime de bens no casamento e responsabilidade civil no âmbito da família.
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#21 - O Controle de Convencionalidade e a tutela dos Direitos Humanos
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Neste episódio conversamos com o jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de Direito da UFMT, sobre a aplicação do controle de convencionalidade pelas nações aderentes aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Consultor jurídico internacional e conferencista, Mazzuoli é autor de d…
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#20 - Os acordos processuais na atuação do MP
50:32
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Neste episódio conversamos com Antonio do Passo Cabral, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, sobre as possibilidades de aplicação dos acordos processuais na atuação do Ministério Público. Professor de Direito Processual Civil da UERJ, Cabral é autor do livro “Convenções Processuais - Conforme novo CPC”, que servi…
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#19 - Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo
50:28
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Neste episódio conversamos com Lívia Sant’Ana Vaz, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Abordamos questões como a construção histórica do racismo estrutural no Brasil, as legislações de combate ao racismo e a necessidade de políticas públicas de promoção d…
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#18 - Processo estrutural e a resolução de casos complexos
34:12
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Neste episódio conversamos com Edilson Vitorelli, Procurador da República no Ministério Público Federal em São Paulo, sobre a tutela coletiva nos processos estruturais e na resolução de casos complexos, como os de saúde pública, tendo como referência a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso “Pennhurst State School and Hospital vs. Hald…
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#17 - O financiamento do SUS e a pandemia do COVID-19
36:20
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Neste episódio conversamos com Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, sobre o tema do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a pandemia do COVID-19, tendo como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5595, de suspender os…
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#16 -A publicidade dos atos da administração pública
42:19
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Neste episódio conversamos com Leonardo Busatto e o Hugo Urbano, Promotores de Justiça do Estado do Paraná, sobre o tema da publicidade dos atos da administração pública, tendo como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 129. No caso em questão, foi reconhecida que o art. 86,…
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#15 - Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri
36:44
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Neste episódio conversamos com Alexandre Ramalho de Farias e Marcelo Balzer Correia, ambos Promotores de Justiça do MPPR, sobre se condenados em Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, tendo como referência o julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340 ainda não finalizado pelo STF. No caso em questão, o Ministério Público…
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#14 - Violência doméstica em tempos de pandemia
1:19:56
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Neste episódio conversamos com Priscilla Placha Sá, Desembargadora do TJPR e coordenadora do CEVID-TJPR, Cristiane Aparecida Ramos, Promotora de Justiça do MPPR e responsável pelo grupo reflexivo, Projeto Paz na Família, em Palotina - PR, e Ana Carolina Pinto Franceschi, Promotora de Justiça do MPPR, membro do CAOP Direitos Humanos do MPPR e coorde…
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#13 - Pandemia e Direitos Humanos nas Américas
39:30
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Neste episódio conversamos com as juristas Flávia Piovesan, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Melina Fachin, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), sobre o tema “Pandemia e Direitos Humanos nas Américas”, tendo como referência a Res…
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#12 - A atuação do Conselhos Tutelares e a aplicação do art. 249 do ECA
44:06
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Neste episódio conversamos com Murillo José Digiácomo, Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre a atuação dos Conselhos Tutelares na aplicação do art. 249 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), tendo como referência a decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 824682/SC, que vem sido ut…
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#11 - Adiantamento de honorários periciais em ações civis
32:29
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Neste episódio conversamos com Hermes Zaneti Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo - MPES, sobre a produção probatória em ações de tutela coletiva. Tendo por base o debate presente na Ação Cível Originária (ACO) 1560, do STF, relatada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e o Tema 510 dos Recursos Repetitivos, do STJ, o e…
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#10 - A Imparcialidade do MP na Investigação Criminal
43:50
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Neste episódio conversamos com Deltan Dallagnol, Procurador da República no Ministério Público Federal, Paulo Busato e Rodrigo Chemim Guimarães, Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná, sobre o Projeto de Lei (PL) 5282/2019, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que propõe a alteração do art. 156 do Decreto-Lei n° 3.689/41 (Códig…
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#09 - A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas
45:49
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Neste episódio conversamos com Marco Antonio de Almeida, Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF - 4ª Região) e Thimotie Heemann, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, sobre o tema “A Corte Interamericana e o direito à propriedade aos indígenas”, tendo como referência a decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos no cas…
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#08 - Processos Estruturais e o controle de Políticas Públicas
31:24
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Neste episódio conversamos com Sérgio Cruz Arenhart, Procurador da República (MPF - 4ª Região) e professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) sobre o tema Processos Estruturais e o controle de políticas públicas, tendo como referência o Acórdão do STJ REsp Nº 1.733.412. No caso em questão, o Ministério Público de São Paulo requereu…
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#07 - Dano Moral Coletivo e Valor Indenizatório
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Neste episódio conversamos com Gregório Assagra de Almeida, promotor de Justiça do MPMG, sobre a prestação da tutela coletiva na garantia dos direitos transindividuais e difusos e no reconhecimento da incidência de dano moral coletivo, tendo por base o Acórdão do STJ, em sentença proferida no Recurso Especial Nº 1.820.000. No caso em questão, o Min…
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#06 - Natureza Jurídica da Delação Premiada
32:59
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A importância da delação premiada, como instrumento de investigação, para atuação do Ministério Público é o tema deste episódio. O procurador da República Rodrigo de Grandis, do MPF-SP, comenta como são elaborados os acordos de delação premiada tendo como pano de fundo o balizamento produzido pelo voto do ministro Dias Toffoli no julgamento do HC 1…
Durante as festividades de fim de ano teremos uma breve pausa em nossas publicações. Dia 08 de janeiro de 2020 já estaremos de volta. Boas Festas! Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana e Instagram: @mpparana Produção: Elisa Lopes, Kleiton …
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#05 - Violência policial e Corte Interamericana: o caso “Favela Nova Brasília”
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O caso “Favela Nova Brasília versus Brasil”, submetido em 19 de maio de 2015 à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é o tema deste episódio. O caso refere-se às falhas na investigação e punição dos responsáveis pelas violações ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995 na Favela Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão, na cida…
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#04 - Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha
31:25
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Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que afastou a possibilidade de aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A convidada deste episódio foi a promotora de Justiça Érica Veríci…
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#03 - Compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público
33:20
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No dia 15 de julho, uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli (Recurso Extraordinário de Repercussão Geral nº 1055941) suspendeu investigações criminais baseadas em dados fiscais e bancários compartilhados, sem prévia autorização judicial, pela Receita Federal, pelo Banco Central e pelo COAF com o Ministério Público. A decisão afetou inquéritos …
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#02 - Inquérito do STF que investiga as Fake News
31:09
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A abertura do inquérito que apura fake news com conteúdos de ameaças, difamações e injúrias a ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares é o tema do episódio desta semana. A investigação (Inquérito 4.781) foi aberta de ofício no dia 14 de março, a partir de iniciativa do presidente do STF, ministro Antonio Dias Toffoli. Quem fala sobre…
A possibilidade de execução da prisão após sentença em 2° instância é o tema deste episódio, com a participação do procurador da República André Bueno da Silveira (MPF-SP). Desde 2016, em diferentes ocasiões, o Supremo já firmou entendimento favorável à possibilidade de prisão após condenação em 2° instância. Nesta semana, o tema volta à pauta para…
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#00 - A ordem das alegações finais nos casos de delação premiada
32:57
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Habeas Corpus (HC) 166373, no qual se discute a ordem segundo a qual as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. O HC foi impetrado pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado no …
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Direito da Família Com Waldemar Ramos Junior
Esse vídeo esclarece como é possível antecipar o pedido de aposentadoria com o requerimento de enquadramento de atividade especial por intermédio de ação judicial.O post Saiba como antecipar o... Clique no título para ver tudo...Por Waldemar Ramos Junior
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Direito da Família Com Waldemar Ramos Junior
Muitos requerimentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são negados pelo INSS sob o fundamento de doença pré existente. Nesse vídeo esclarecemos o procedimento para obter o benefício... Clique no título para ver tudo...Por Waldemar Ramos Junior
