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Fraude à execução em aquisição de imóveis é um tema bastante palpitante, de fundamental importância para transações imobiliárias, e apesar das disposições na Lei 13.097/2015 e no NCPC, por vezes, gera interpretações distintas. Há conflito de norma em razão da especialidade? Por que a venda de um imóvel pode gerar fraude à execução mesmo sendo possí…
 
O ano de 2020 foi singular e repleto de desafios. Quando a pandemia desembarcou no Brasil, ainda no primeiro trimestre, provocou pânico e fechamentos em todo o país. No ambiente jurídico, muito se falou dos impactos causados sobre os contratos, especialmente os imobiliários. Além disso, diversas normas foram editadas, muitas delas trouxeram inovaçã…
 
A locação por temporada está presente na legislação brasileira desde a década de 90. Mas foi nos últimos anos, através de plataformas como o Airbnb, que esta modalidade sofreu um crescimento fantástico em sua utilização. Com isso, os impactos jurídicos também foram sentidos, inclusive com muitos litígios sendo levados ao Judiciário, especialmente e…
 
“A Lei 13.786/2018, chamada de "Lei dos Distratos", trouxe diversas e importantes alterações para as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), tais como a obrigatoriedade do quadro-resumo nos compromissos de compra e venda, prazo de tolerância para a entrega do imóvel, cláusula penal, dentre outros. Nest…
 
Abuso processual e assédio judicial. Falsos litígios (sham litigation). Ações judiciais estratégicas contra participações públicas (strategic lawsuits against public participation). Liberdade de expressão. Boa-fé objetiva. Litigância de má-fé. Podcast do Professor Medina. Episódio 31 (com participação especial do Barão) Acesso às obras mencionadas …
 
A compatibilização do instituto da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/1964, com a recuperação judicial (Lei 11.101/2005) é um tema que gera bastante debate, especialmente em relação à viabilidade de instalação de plano de recuperação judicial por empresas incorporadoras, sob o formato ou não de SPE, em incorporações imobiliárias com ou…
 
Herança digital - Conflito entre direito de herança e direito à intimidade - Tutela post mortem dos direitos do de cujus - Podcast do Professor Medina - Episódio 30 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://…
 
A tese da "taxatividade mitigada pela urgência" das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento - Podcast do Professor Medina - Episódio 29 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contat…
 
A Lei Geral de Proteção de Dados mal entrou em vigor, e já temos a primeira condenação de um empreendedor imobiliário por compartilhamento indevido de dados do consumidor – e por fato ocorrido anterior à vigência da lei. Qual foi o racional da sentença para determinar a responsabilidade da incorporadora pelos dados vazados? Que provas foram levadas…
 
A função contramajoritária da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito - Aniversário da Constituição - Uma homenagem a Celso de Mello - Podcast do Professor Medina – Episódio 28 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJ…
 
Direito fundamental da pessoa com deficiência à educação inclusiva - Fundamentos constitucionais - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Decreto 10.502/2020 (Política Nacional de Educação Especial) e criação de "salas especializadas" e "escolas especializadas" …
 
Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide, o convidado, Des. Marco Aurélio Bezerra de Neto, trata da importância de estabelecer um instituto que possibilite ao idoso proprietário de imóvel obter crédito na fase final de sua vida e explica o instituto da hipoteca reversa de bem imóvel introduzido pelo PL 52/2018, em trâmite no Senado Federal e…
 
Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. Foram criados pela Lei nº 8.668/93 e são regulamentados pela Instrução CVM nº 472/08. No Brasil o investimento em FII ainda é uma atividade pouco conhecida, embora, cada vez mais explorada no setor imobiliário. Nesta entrevista conduzida por…
 
A pandemia Covid-19 trouxe a necessidade de mudanças comportamentais transitórias, mas que podem ter efeitos permanentes. O home-office de tornou uma realidade que pode ser definitiva. Com isso, a necessidade dos usuários de imóveis também é impactada: quem permanece mais tempo em casa quer mais espaço. E a empresa que tem os empregados mais tempo …
 
Embargos de declaração - Omissão - Casos repetitivos, IAC, declaração de inconstitucionalidade pelo STF - Manifestação superveniente à decisão embargada - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 26 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/ME…
 
Neste episódio, Alexandre Gomide (@ajgomide) debate com Melhim Chalhub e Priscila Sato o tema Alienação Fiduciária, com enfoque no Recurso Especial que discute a eventual prevalência do artigo 53 do CDC perante a Lei 9.514/1997. O REsp foi recebido no STJ como representativo de controvérsia – RRC e aguarda decisão da relatora Nancy Andrigui sobre a…
 
O Provimento nº 100 do CNJ dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). É a revolução digital dos cartórios e atos notariais. Neste episódio conduzido por Olivar Vitale, entrevistamos o Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, que coordenou os trabalhos da elaboração do Provimen…
 
Em 10/06/2020, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.010/2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Que impacto a lei trará para as relações jurídicas, no âmbito do direito condominial, nas locações, dentre outros? Po…
 
Tribunal Penal Internacional - Crimes contra a Humanidade - Genocídio - Estatuto de Roma - Uma análise, a partir da Constituição Federal brasileira - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 25 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 s…
 
Processo estruturante - Lides estruturais - Complexidade - Participação - Amicus curiae - Prova pericial - Fundamentação da decisão judicial - Medidas executivas - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 24 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trime…
 
Direito fundamental de acesso à informação e democracia – Accountability - Ministério da Saúde e informações sobre a covid-19 – Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio 23 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisiç…
 
Ativismo judicial - Legalismo autocrático e reações do Supremo Tribunal Federal - Sistema interacional - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 22 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de…
 
Entrevista de José Miguel Garcia Medina sobre o Projeto de Lei 1397 de 2020 à Rádio Justiça, com Sérgio Duarte, no programa Revista Justiça do dia 2-6-2020. O Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime j…
 
Forças Armadas e artigo 142 da Constituição Federal - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 21 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às…
 
Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência - Novidade legislativa - Podcast do Professor Medina – Episódio 20 Os valores oriun…
 
Decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Decisão judicial inconstitucional - Coisa julgada inconstitucional - Impugnação ao cumprimento de decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Ação rescisória contra decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Prazo -…
 
Súmula 7 do STJ e Súmula 279 do STF – Recursos especial e extraordinário, reexame e revaloração da prova – Questão de fato, questão de direito e qualificação jurídica dos fatos - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 18 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestr…
 
Judicialização da cloroquina, prova científica e junk science - Boletim #coronavírus e direito #2 - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio #17 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos …
 
Responsabilidade do agente público - Tese 940 firmada em repercussão geral pelo STF - Doutrina da "dupla garantia" - Direito de regresso - Medida Provisória 966 de 2020 e covid-19 - Limites da responsabilidade do agente público a casos de dolo ou culpa grave - Analise de caso - Novidade jurídica - Podcast do Professor Medina - Episódio 16 Os valore…
 
Direito ao esquecimento - Privacidade e intimidade - Liberdade de expressão e liberdade de imprensa - Lei Geral de Proteção de Dados - Analise de caso - Conceitos fundamentais Podcast do Professor Medina - Episódio 15 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralment…
 
Quais as funções dos tribunais superiores? Qual a sua finalidade? Tribunais superiores - Funções nomofilática, uniformizadora, paradigmática e dikelógica - Finalidades pública e privada - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 14 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o…
 
Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13 1) STF confirma liminar concedida em ADIN que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia 2) Juiz ordena lockdown no Estado do Maranhão 3) …
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 12 - Análise de caso - Decisão do Ministro Celso de Mello que autorizou a abertura de inquérito para apurar atos atribuídos ao presidente da República - STF, Pet 8802 - Análise constitucional - Crimes de responsabilidade - Impeachment - Infração penal comum - Inquérito - Denúncia - Ação penal - Perda do mandat…
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 11 - Conceitos fundamentais - Uma conversa sobre a função da prova – “Livre convencimento”? Convicção íntima do juiz? O juiz decide do modo como ele sente como os fatos aconteceram? – O que significa “livre convencimento motivado”? Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista …
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 10 - Conceitos fundamentais - STF, controle de constitucionalidade e técnicas de julgamento - Matéria penal - Homofobia, transfobia - Aborto STF e controle de constitucionalidade – Técnicas típicas de julgamento – Técnicas atípicas – Modulação – Decisões interpretativas – Interpretação conforme à Constituição …
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 9 - Estudo de caso - Cabimento de reclamação e tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo (com participação especial do Habermas) Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.co…
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 8 - Conceitos fundamentais - Forma processual, oralidade e imediação - Prática de atos por videoconferência - Um novo paradigma? Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMigue…
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 7 - Estudo de caso - Conflito entre medidas tomadas por entes federativos sobre Coronavírus Covid-19 - Decisão proferida pelo Min. Alexandre de Moraes na ADPF 672 Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ …
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 6 - Novidades legislativas - Projeto de Lei 1179/2020 - Coronavírus Covid-19 e Direito Privado Projeto de Lei n° 1179, de 2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Contatos: https://twitter.c…
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 5 - Conceitos fundamentais - Precedente - Precedente, jurisprudência e súmula Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ Acesso às obras mencionadas em nosso Podca…
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 4 - Fundamentação da decisão judicial fundada em princípios - Suspensão da MP 928/2020 sobre acesso a informações públicas - Conflito entre decretos - Democracia iliberal, constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://ww…
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 3 - Sentença e decisão interlocutória, fungibilidade recursal - MP 926, competência de estados e municípios contra o coronavírus - Conflito entre coisas julgadas Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ h…
 
Podcast do Professor Medina - Episódio 2 - Conceito de recurso e "PEC da prisão em 2a instância - MP 928 e acesso à informação - Info 665 STJ - Usucapião - Ação rescisória - Feriado local --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message
 
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