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Vamos abordar diversos assuntos do universo do direito imobiliário, sempre contando com especialistas de renome.
Vídeos e dicas sobre os aspectos jurídicos do casamento, divórcio, guarda de menores, interdição, união estável, regime de bens no casamento e responsabilidade civil no âmbito da família.
Podcast do Professor José Miguel Garcia Medina Direito Fale conosco: https://linktr.ee/profmedina
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IbradimCast #12 - Mesa Redonda: Fraude à Execução em Aquisição Imobiliária
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Fraude à execução em aquisição de imóveis é um tema bastante palpitante, de fundamental importância para transações imobiliárias, e apesar das disposições na Lei 13.097/2015 e no NCPC, por vezes, gera interpretações distintas. Há conflito de norma em razão da especialidade? Por que a venda de um imóvel pode gerar fraude à execução mesmo sendo possí…
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IbradimCast #11 - Direito Imobiliário: Retrospectiva 2020
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O ano de 2020 foi singular e repleto de desafios. Quando a pandemia desembarcou no Brasil, ainda no primeiro trimestre, provocou pânico e fechamentos em todo o país. No ambiente jurídico, muito se falou dos impactos causados sobre os contratos, especialmente os imobiliários. Além disso, diversas normas foram editadas, muitas delas trouxeram inovaçã…
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IbradimCast #10 - Locação por Temporada: Definição e Aplicação
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A locação por temporada está presente na legislação brasileira desde a década de 90. Mas foi nos últimos anos, através de plataformas como o Airbnb, que esta modalidade sofreu um crescimento fantástico em sua utilização. Com isso, os impactos jurídicos também foram sentidos, inclusive com muitos litígios sendo levados ao Judiciário, especialmente e…
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IbradimCast #09 - A Irretratabilidade dos Contratos e a Lei 13.786/2018
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“A Lei 13.786/2018, chamada de "Lei dos Distratos", trouxe diversas e importantes alterações para as Leis 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária) e 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), tais como a obrigatoriedade do quadro-resumo nos compromissos de compra e venda, prazo de tolerância para a entrega do imóvel, cláusula penal, dentre outros. Nest…
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Abuso processual - Assédio judicial - Falsos litígios (sham litigation) - Ações judiciais estratégicas (strategic lawsuits against public participation) - Podcast do Professor Medina - Episódio 31
25:33
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Abuso processual e assédio judicial. Falsos litígios (sham litigation). Ações judiciais estratégicas contra participações públicas (strategic lawsuits against public participation). Liberdade de expressão. Boa-fé objetiva. Litigância de má-fé. Podcast do Professor Medina. Episódio 31 (com participação especial do Barão) Acesso às obras mencionadas …
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IbradimCast #08 - A Incorporação Imobiliária e o Instituto da Recuperação Judicial
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A compatibilização do instituto da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/1964, com a recuperação judicial (Lei 11.101/2005) é um tema que gera bastante debate, especialmente em relação à viabilidade de instalação de plano de recuperação judicial por empresas incorporadoras, sob o formato ou não de SPE, em incorporações imobiliárias com ou…
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Herança digital - Conflito entre direito de herança e direito à intimidade - Tutela post mortem dos direitos do de cujus - Podcast do Professor Medina - Episódio 30
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Herança digital - Conflito entre direito de herança e direito à intimidade - Tutela post mortem dos direitos do de cujus - Podcast do Professor Medina - Episódio 30 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://…
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A tese da "taxatividade mitigada pela urgência" das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento - Podcast do Professor Medina - Episódio 29
24:47
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A tese da "taxatividade mitigada pela urgência" das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento - Podcast do Professor Medina - Episódio 29 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY Contat…
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IbradimCast #07 - A 1ª sentença condenatória com base na LGPD no Brasil
51:59
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A Lei Geral de Proteção de Dados mal entrou em vigor, e já temos a primeira condenação de um empreendedor imobiliário por compartilhamento indevido de dados do consumidor – e por fato ocorrido anterior à vigência da lei. Qual foi o racional da sentença para determinar a responsabilidade da incorporadora pelos dados vazados? Que provas foram levadas…
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A função contramajoritária da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito - Aniversário da Constituição - Uma homenagem a Celso de Mello - Podcast do Professor Medina – Episódio 28
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A função contramajoritária da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito - Aniversário da Constituição - Uma homenagem a Celso de Mello - Podcast do Professor Medina – Episódio 28 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJ…
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Direito fundamental da pessoa com deficiência à educação inclusiva - Dec. 10.502/2020 (Política Nacional de Educação Especial) - "Escolas especializadas" - Podcast do Professor Medina – Episódio 27
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Direito fundamental da pessoa com deficiência à educação inclusiva - Fundamentos constitucionais - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Decreto 10.502/2020 (Política Nacional de Educação Especial) e criação de "salas especializadas" e "escolas especializadas" …
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IbradimCast #06 - A Tutela da Autonomia Financeira do Idoso e a Alienação Fiduciária em Garantia de Bem Imóvel (PL 52/2018)
28:36
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Nesta entrevista conduzida por Alexandre Gomide, o convidado, Des. Marco Aurélio Bezerra de Neto, trata da importância de estabelecer um instituto que possibilite ao idoso proprietário de imóvel obter crédito na fase final de sua vida e explica o instituto da hipoteca reversa de bem imóvel introduzido pelo PL 52/2018, em trâmite no Senado Federal e…
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IbradimCast #05 - Fundo de Investimento Imobiliário (FII)
29:33
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Fundos Imobiliários (FII) são fundos de investimento destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. Foram criados pela Lei nº 8.668/93 e são regulamentados pela Instrução CVM nº 472/08. No Brasil o investimento em FII ainda é uma atividade pouco conhecida, embora, cada vez mais explorada no setor imobiliário. Nesta entrevista conduzida por…
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IbradimCast #04 - A Pandemia está mudando o Mercado Imobiliário?
31:28
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A pandemia Covid-19 trouxe a necessidade de mudanças comportamentais transitórias, mas que podem ter efeitos permanentes. O home-office de tornou uma realidade que pode ser definitiva. Com isso, a necessidade dos usuários de imóveis também é impactada: quem permanece mais tempo em casa quer mais espaço. E a empresa que tem os empregados mais tempo …
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Embargos de declaração - Omissão - Casos repetitivos, IAC, declaração de inconstitucionalidade pelo STF - Manifestação superveniente à decisão embargada - Podcast do Professor Medina – Episódio 26
41:56
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Embargos de declaração - Omissão - Casos repetitivos, IAC, declaração de inconstitucionalidade pelo STF - Manifestação superveniente à decisão embargada - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 26 Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/ME…
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IbradimCast #03 - Alienação Fiduciária e Extinção Contratual no STJ
47:13
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Neste episódio, Alexandre Gomide (@ajgomide) debate com Melhim Chalhub e Priscila Sato o tema Alienação Fiduciária, com enfoque no Recurso Especial que discute a eventual prevalência do artigo 53 do CDC perante a Lei 9.514/1997. O REsp foi recebido no STJ como representativo de controvérsia – RRC e aguarda decisão da relatora Nancy Andrigui sobre a…
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IbradimCast #02 - Provimento 100 (CNJ e o E-notariado)
29:36
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O Provimento nº 100 do CNJ dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). É a revolução digital dos cartórios e atos notariais. Neste episódio conduzido por Olivar Vitale, entrevistamos o Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, que coordenou os trabalhos da elaboração do Provimen…
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IbradimCast #01 - RJET (Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado)
50:00
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Em 10/06/2020, a Presidência da República sancionou a Lei nº 14.010/2020, que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Que impacto a lei trará para as relações jurídicas, no âmbito do direito condominial, nas locações, dentre outros? Po…
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Tribunal Penal Internacional - Crimes contra a Humanidade - Genocídio - Estatuto de Roma - Constituição - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 25
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Tribunal Penal Internacional - Crimes contra a Humanidade - Genocídio - Estatuto de Roma - Uma análise, a partir da Constituição Federal brasileira - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 25 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 s…
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Processos estruturantes - Lides estruturais - Complexidade - Participação - Fundamentação - Medidas executivas - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 24
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Processo estruturante - Lides estruturais - Complexidade - Participação - Amicus curiae - Prova pericial - Fundamentação da decisão judicial - Medidas executivas - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 24 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trime…
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Direito fundamental de acesso à informação e democracia – Accountability - Ministério da Saúde e informações sobre a covid-19 – Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio 23
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Direito fundamental de acesso à informação e democracia – Accountability - Ministério da Saúde e informações sobre a covid-19 – Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio 23 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisiç…
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Ativismo judicial - Legalismo autocrático e reações do Supremo Tribunal Federal - Sistema interacional - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 22
32:59
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Ativismo judicial - Legalismo autocrático e reações do Supremo Tribunal Federal - Sistema interacional - Conceitos fundamentais - Análise de caso - Podcast do Professor Medina – Episódio 22 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de…
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Entrevista de José Miguel Garcia Medina sobre o Projeto de Lei 1397 de 2020 à Rádio Justiça, com Sérgio Duarte, no programa Revista Justiça do dia 2-6-2020
15:23
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Entrevista de José Miguel Garcia Medina sobre o Projeto de Lei 1397 de 2020 à Rádio Justiça, com Sérgio Duarte, no programa Revista Justiça do dia 2-6-2020. O Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime j…
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Forças Armadas e artigo 142 da Constituição Federal - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 21
16:38
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Forças Armadas e artigo 142 da Constituição Federal - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 21 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. #covid19 #coronavírus Acesso às…
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Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos - Podcast do Professor Medina – Episódio 20
26:04
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Projeto de Lei 1397 de 2020, que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência - Novidade legislativa - Podcast do Professor Medina – Episódio 20 Os valores oriun…
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Decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Coisa julgada inconstitucional - Impugnação - Ação Rescisória - Juizados Especiais - Podcast do Professor Medina – Episódio 19
36:59
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Decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Decisão judicial inconstitucional - Coisa julgada inconstitucional - Impugnação ao cumprimento de decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Ação rescisória contra decisão judicial fundada em norma considerada inconstitucional pelo STF - Prazo -…
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Súmula 7 do STJ e Súmula 279 do STF – Recursos especial e extraordinário, reexame e revaloração da prova - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 18
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Súmula 7 do STJ e Súmula 279 do STF – Recursos especial e extraordinário, reexame e revaloração da prova – Questão de fato, questão de direito e qualificação jurídica dos fatos - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 18 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestr…
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Judicialização da cloroquina, prova científica e junk science - Boletim #coronavírus e direito #2 - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio #17
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Judicialização da cloroquina, prova científica e junk science - Boletim #coronavírus e direito #2 - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio #17 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralmente doados para a aquisição de equipamentos médicos …
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Limitações à responsabilidade do agente público - Doutrina da "dupla garantia" - Medida Provisória 966 e covid-19 - Analise de caso - Novidade jurídica - Podcast do Professor Medina - Episódio 16
22:34
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Responsabilidade do agente público - Tese 940 firmada em repercussão geral pelo STF - Doutrina da "dupla garantia" - Direito de regresso - Medida Provisória 966 de 2020 e covid-19 - Limites da responsabilidade do agente público a casos de dolo ou culpa grave - Analise de caso - Novidade jurídica - Podcast do Professor Medina - Episódio 16 Os valore…
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Direito ao esquecimento - Liberdade de expressão e liberdade de imprensa - Privacidade e intimidade - LGPD - Analise de caso - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina - Episódio 15
36:47
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Direito ao esquecimento - Privacidade e intimidade - Liberdade de expressão e liberdade de imprensa - Lei Geral de Proteção de Dados - Analise de caso - Conceitos fundamentais Podcast do Professor Medina - Episódio 15 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o trimestre de 2020 serão integralment…
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Tribunais superiores - Funções nomofilática, uniformizadora, paradigmática e dikelógica - Finalidades pública e privada - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 14
32:28
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Quais as funções dos tribunais superiores? Qual a sua finalidade? Tribunais superiores - Funções nomofilática, uniformizadora, paradigmática e dikelógica - Finalidades pública e privada - Conceitos fundamentais - Podcast do Professor Medina – Episódio 14 Os valores oriundos de direitos autorais recebidos com as vendas de meus livros ao longo do 2.o…
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Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13
20:54
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Boletim #coronavírus e direito #1 – Lockdown - Acesso à informação – Vacatio legis da LGPD – Prazos processuals e sessões virtuais nos tribunais – Podcast do Professor Medina – Episódio 13 1) STF confirma liminar concedida em ADIN que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia 2) Juiz ordena lockdown no Estado do Maranhão 3) …
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Decisão do Ministro Celso de Mello que autorizou a abertura de inquérito para apurar atos atribuídos ao presidente da República - Podcast do Professor Medina - Episódio 12 - Análise de caso
17:32
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Podcast do Professor Medina - Episódio 12 - Análise de caso - Decisão do Ministro Celso de Mello que autorizou a abertura de inquérito para apurar atos atribuídos ao presidente da República - STF, Pet 8802 - Análise constitucional - Crimes de responsabilidade - Impeachment - Infração penal comum - Inquérito - Denúncia - Ação penal - Perda do mandat…
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Uma conversa sobre a função da prova – “Livre convencimento”? Convicção íntima do juiz? O juiz decide do modo como ele sente? - Podcast do Professor Medina - Episódio 11 - Conceitos fundamentais
21:28
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Podcast do Professor Medina - Episódio 11 - Conceitos fundamentais - Uma conversa sobre a função da prova – “Livre convencimento”? Convicção íntima do juiz? O juiz decide do modo como ele sente como os fatos aconteceram? – O que significa “livre convencimento motivado”? Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista …
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STF, controle de constitucionalidade e técnicas interpretativas e manipulativas de julgamento - Homofobia, transfobia - Aborto - Podcast do Professor Medina - Episódio 10 - Conceitos fundamentais
26:38
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Podcast do Professor Medina - Episódio 10 - Conceitos fundamentais - STF, controle de constitucionalidade e técnicas de julgamento - Matéria penal - Homofobia, transfobia - Aborto STF e controle de constitucionalidade – Técnicas típicas de julgamento – Técnicas atípicas – Modulação – Decisões interpretativas – Interpretação conforme à Constituição …
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Cabimento de reclamação e tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo - Podcast do Professor Medina - Episódio 9 - Estudo de caso (com participação especial do Habermas)
18:38
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Podcast do Professor Medina - Episódio 9 - Estudo de caso - Cabimento de reclamação e tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo (com participação especial do Habermas) Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.co…
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Forma processual, oralidade e imediação - Prática de atos por videoconferência - Um novo paradigma? - Podcast do Professor Medina - Episódio 8 - Conceitos fundamentais
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Podcast do Professor Medina - Episódio 8 - Conceitos fundamentais - Forma processual, oralidade e imediação - Prática de atos por videoconferência - Um novo paradigma? Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMigue…
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Conflito entre medidas tomadas por entes federativos sobre Coronavírus Covid-19 - Decisão do Min. Alexandre de Moraes na ADPF 672 - Podcast do Professor Medina - Episódio 7 - Estudo de caso
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Podcast do Professor Medina - Episódio 7 - Estudo de caso - Conflito entre medidas tomadas por entes federativos sobre Coronavírus Covid-19 - Decisão proferida pelo Min. Alexandre de Moraes na ADPF 672 Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ …
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Projeto de Lei 1179/2020 - Coronavírus Covid-19 e Direito Privado - Podcast do Professor Medina - Episódio 6 - Novidades legislativas
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Podcast do Professor Medina - Episódio 6 - Novidades legislativas - Projeto de Lei 1179/2020 - Coronavírus Covid-19 e Direito Privado Projeto de Lei n° 1179, de 2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Contatos: https://twitter.c…
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Precedente, jurisprudência e súmula - Podcast do Professor Medina - Episódio 5 - Conceitos fundamentais
17:24
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Podcast do Professor Medina - Episódio 5 - Conceitos fundamentais - Precedente - Precedente, jurisprudência e súmula Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ Acesso às obras mencionadas em nosso Podca…
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Democracia iliberal, constitucionalismo abusivo e legalismo autocrático - Fundamentação da decisão e princípios - Acesso à informação - Conflito entre decretos - Podcast Professor Medina - Episódio 4
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Podcast do Professor Medina - Episódio 4 - Fundamentação da decisão judicial fundada em princípios - Suspensão da MP 928/2020 sobre acesso a informações públicas - Conflito entre decretos - Democracia iliberal, constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://ww…
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Conflito entre coisas julgadas - Sentença e decisão interlocutória, fungibilidade recursal - MP 926, competência de estados e municípios contra o coronavírus - Podcast do Professor Medina - Episódio 3
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Podcast do Professor Medina - Episódio 3 - Sentença e decisão interlocutória, fungibilidade recursal - MP 926, competência de estados e municípios contra o coronavírus - Conflito entre coisas julgadas Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ h…
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PEC da "prisão em 2a instância" e conceito de recurso - MP 928 e acesso à informação - Info 665 STJ - Usucapião - Ação rescisória - Feriado local - Podcast do Professor Medina - Episódio 2
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Podcast do Professor Medina - Episódio 1 - Apresentação
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