O direito do proprietário de imóvel em unidade condominial de a disponibilizar para locações por curtíssima temporada, em plataformas como Airbnb, é tema recorrente na jurisprudência. Após alguns acórdãos do STJ em 2021 que pareciam firmar uma linha de entendimento, os tribunais brasileiros tem apresentado decisões em sentidos diversos. Este episód…

Neste episódio trataremos a respeito da resolução extrajudicial do contrato e da ata notarial descrita no artigo 7ºA da Lei 9.935/1994 que tem por intuito agora “certificar o implemento ou a frustração de condições e outros elementos negociais”. Os entrevistados ainda tratarão dos limites da ata e da questão envolvendo o possível contraditório. ---…

Este episódio trata da relevância e impactos do ESG (Environmental, Social and Governance) no setor imobiliário. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento: Advogada. Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM Convidados: - Tassia Ruschel Ibrahim: Advogada. Diretora adjunta do IBRADIM/RJ, membro das C…

Este episódio aborda o processo legislativo do PL 4188/21 – Novo Marco das Garantias e as primeiras impressões após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. --------------- Apresentador: - Olivar Vitale: Membro do Conselho de Administração e Diretor Institucional do IBRADIM Convidados: - Danila Oleinik: Diretora Jurídica e Gestão de Pessoas da…

Este episódio aborda aspectos do “novo” Programa Minha Casa Minha Vida, com debates relacionados à mudança da faixa de renda e no teto do valor do imóvel conforme previsto no programa. --------------- Apresentador: - Ricardo Campelo: Membro do Conselho de Administração do IBRADIM Convidados: - Ana Cristina Maia: Oficial de Registro de Imóveis no Ca…

Este episódio trata de aspectos envolvendo a taxa condominial em contratos de alienação fiduciária, no que diz respeito à controvérsia sobre a penhorabilidade de um imóvel, que está garantido em razão da alienação fiduciária, em caso de inadimplemento do pagamento da taxa condominial pelo devedor fiduciante. Além disso, discute julgamentos recentes…

Este episódio trata das questões relacionadas à recente alteração do art. 1.351 do Código Civil, pela Lei nº 14.405/22, que estabeleceu o quórum de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para mudança de destinação do condomínio ou de unidade imobiliária. --------------- Apresentadora: - Marília Nascimento: Advogada. Membro da Comissão de Negóci…

O modelo de locação por temporada tem crescido bastante e traz efeitos para as cidades. Com mais imóveis destinados a esta modalidade, há escassez de imóveis para residências. Como as cidades devem lidar com este problema? Esse episódio discutirá o assunto em face da proibição que a cidade de Nova York adotou para as locações por temporada.--------…

O episódio dessa semana trata da fraude à execução na aquisição de imóvel e dos cuidados na análise de documentação pertinente. Não perca! ---------------Apresentador- Olivar Vitale: Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM Convidado - Francisco Eduardo Loureiro: Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (T…

Este episódio trata de aspectos do licenciamento ambiental em pauta no Supremo Tribunal Federal. ---------------Apresentador Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual SP do IBRADIM.Convidados Mateus Stalliveri da Costa - Advogado. Membro da Comissão de Direito Ambiental do IBRADIM. Talden Farias - Advogado. Vice-Presidente …

No episódio dessa semana, o advogado Diogo Levy trata a respeito dos cuidados para aquisição de imóveis em áreas litorâneas. De forma bastante didática e clara, o advogado esclarece os fundamentos históricos das áreas litorâneas terem particularidades em relação aos demais bens particulares e destaca os cuidados que os advogados devem ter para asse…

Neste episódio, foi abordada atuação da Corregedoria Nacional a respeito das novas regulamentações em matéria imobiliária, tais como Código Nacional de Normas, atualizações sobre a implementação do Serp, programa nacional de regularização fundiária, numeração única de matrícula, assinatura eletrônica, extratos eletrônicos, e adjudicação compulsória…

No episódio dessa semana tratamos dos institutos da incorporação incorporação imobiliária, condomínio edilício e de lotes, e parcelamento do solo, semelhanças e distinções, possibilidade de adoção do patrimônio de afetação e do RET.--------------- Apresentadora - Marília Nascimento - Coordenadora do IbradimCast e Membro da Comissão de Negócios Imob…

O Programa Minha Casa Minha Vida foi retomado pelo Governo Federal. Este episódio abordará as mudanças trazidas pelo projeto de lei de conversão da MP nº 1.162/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, e as novidades aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 20 de junho. --------------- Ainda não é associado? Junte-se a nós! ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.ibradim.o…

No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide entrevista: Ana Cristina de Souza Dias e Melhim Chalhub sobre o tema 1095 e suas repercussões nos tribunais. Apresentador Alexandre Junqueira Gomide Convidados Ana Cristina de Souza Dias- advogada especialista em Direito Empresarial Imobiliário Melhim Chalhub - especialista em Direito Imobiliário…

No episódio dessa semana, Olivar Vitale entrevista Victor Miranda sobre os aspectos da incorporação imobiliária de casas isoladas ou geminadas após a alteração do artigo 68 da Lei 4.591/64, promovida pela Lei 14.382/22. Não Perca! Apresentador - Olivar Vitale - Fundador, Diretor Institucional e Diretor Estadual do IBRADIM - SP Convidado - Victor Mi…

Neste episódio abordamos a importância do papel da comissão de representantes no ambiente da incorporação imobiliária e as recentes alterações legislativas sobre o tema.--------------- Apresentadora - Marília Nascimento - Advogada. Membro da Comissão de Negócios Imobiliários IBRADIM Convidada - Viviane Amaral - Advogada. Membro da Comissão de Incor…

Inteligência Artificial e Direito Imobiliário. No episódio dessa semana, Ricardo Campelo entrevista Arthur Igreja, especialista em inovação.--------------- Apresentador - Ricardo Campelo Convidado - Arthur Igreja - Especialista em inovação, fundador da AAA Inovation, Speaker Tedx --------------- Ainda não é associado? Junte-se a nós! ⁠⁠www.ibradim.…

A possibilidade de requerimento de adjudicação compulsória extrajudicial foi possível em razão da edição do art. 216-B da Lei 6015/1973 (com a nova redação da Lei 14.382/2022). No episódio desta semana, Alexandre Gomide entrevista o juiz Vitor Frederico Kümpel, reconhecido e especialista em Direito Notarial e Registral. Ao longo do episódio o juris…

No episódio dessa semana, Olivar Vitale entrevista Diego Amaral, Lucas Alves e Rafael Arcanjo, sobre Investimentos no mercado imobiliário - mecanismos e formalização. Apresentador: - Olivar Vitale Convidados: - Diego Amaral -Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, especialista em Direito Civil e Processo Civil pe…

No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide entrevista André Roberto Machado e Layanna Piau sobre a irretratabilidade dos contratos e a Lei 14.382/2022. Apresentador: -Alexandre Junqueira Gomide Convidados: - André Roberto Machado - Advogado e Professor da FGV/RJ -Layanna Piau - Sócia no escritório Didier, Sodré & Rosa - Advocacia e Consul…

No episódio desta semana, Carlos Gabriel Feijó entrevista Fernanda de Freitas Leitão, Moira Toledo e Umberto Bresolin, sobre o PL 3999/2020 - Despejo Extrajudicial. Convidados: Fernanda de Freitas Leitão - Tabeliã do 15º Cartório de Notas do Rio de Janeiro Moira Toledo - Advogada. Diretora Adjunta da Diretoria Estadual SP do IBRADIM. Umberto Bresol…

A atividade do incorporador é, frequentemente, associada com a ideia de especulação imobiliária. Neste episódio do IbradimCast, procuramos explorar as diferenças entre especulação e desenvolvimento imobiliário, além de debater o papel dos incorporadores no desenvolvimento das cidades, a partir da execução de empreendimentos em consonância com as di…

No episódio dessa semana, Carlos Gabriel Feijó de Lima entrevista André Batalha, sobre o tema Tributário & Mercado Imobiliário: ITBI. Apresentador: -Carlos Gabriel Feijó de Lima Convidado: - André Batalha – Advogado. Mestre em Direito Tributário pela UERJ. Professor Universitário. --------------- Ainda não é associado? Junte-se a nós! www.ibradim.o…

Episódio #47 do IbradimCast disponível! No episódio dessa semana, Alexandre Junqueira Gomide, sobre o tema Fiança e aspectos controvertidos. Apresentador: - Alexandre Gomide Convidados: - Alessandro Segalla – Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, Professor de Direito Civil. Advogado. - Demétrio Beck d…

A Lei 14.382 sancionada em 27 de junho de 2022 trouxe diversas alterações que aprimoraram, modernizam e dinamizam a legislação imobiliária, em especial a lei de registros públicos. Neste episódio, em entrevista concedida a Olivar Vitale, Patricia Ferraz, uma das idealizadoras da lei, trata da criação do SERP, redução de prazos, extratos, dentre out…

Atualmente, quando se fala em inovação e vanguarda no direito imobiliário, uma palavra vem à mente: tokenização. No bate-papo de hoje, exploraremos os conceitos básicos de blockchain e criptomoedas para entender as diversas aplicações para a tokenização no mercado imobiliário, além de falar sobre o metaverso e suas possibilidades para o setor. Apre…

No episódio desta semana, Carlos Gabriel Feijó de Lima entrevista a doutora Cláudia Franco, sobre o tema Panorama de Regularização Fundiária no pós Lei nº 13.465/2017. Não perca. Apresentador: Carlos Gabriel Feijó de Lima - Coordenador Nacional do IBRADIMCast. Convidada: Cláudia Franco - Advogada, Doutora em Direito, Professora da UFRJ e Ex-Preside…

Os entrevistados, Amadeu Esteves, Débora Ferraz, Marcelo Valadão e Samuel Wiezel, conversam sobre as ações de vícios construtivos no âmbito do programa MCMV. Apresentador: Alexandre Junqueira Gomide - Vice Presidente do IBRADIM Convidados: Amadeu Esteves - Advogado e gerente jurídico do Grupo Engelux Débora Ferraz - Advogada da empresa HM Engenhari…

Após uma tramitação turbulenta, a Medida Provisória nº 1.085 foi aprovada pelo Congresso Nacional em seu texto original e segue para o Senado. Esse episódio fará um histórico até o momento atual e traçará as perspectivas para os próximos passos até sua aprovação. Apresentador: Ricardo Campelo Convidado: Bernardo Chezzi --------------- Ainda não é a…

Neste episódio o entrevistado Wilson Martins, advogado e administrador de imóveis, conversa sobre o panorama das garantias locatícias, que se modificaram e modernizaram ao longo dos 30 anos da Lei do Inquilinato, tratando de temas como (i) as preferências do Mercado, (ii) a atipicidade(?) das novas garantias e (iii) receptividade dos players de Mer…

Neste episódio, as entrevistadas Karolina Minhoto e Karen Iáskara, advogada e arquiteta, respectivamente, demonstram como as empresas fazem a seleção de terrenos para a concepção de seus empreendimentos imobiliários. Nesse sentido, abordam as diversas investigações técnicas e jurídicas para que o negócio jurídico possa ser confirmado. Também aponta…

Neste episódio do IbradimCast! A Lei 14.309/22 entra em vigor, com dupla finalidade: regulamentar as assembleias gerais virtuais em condomínios, além de criar a modalidade de assembleia permanente, trazendo a possibilidade de coleta de votos a posteriori, fundamental para deliberações de temas de quórum mais restrito. Este episódio aborda as novida…

Neste episódio, o apresentador Carlos Gabriel Feijó de Lima e o convidado Rubens Carmo Elias Filho conversam sobre o papel do Síndico no Condomínio Edilício, abordando a natureza jurídica da relação, atribuições, limites e muitas outras questões palpitantes. Apresentador: Carlos Gabriel Feijó de Lima: Advogado especializado em Direito Empresarial e…

Neste episódio, Olivar Vitale e o entrevistado Fabio Rocha Pinto e Silva tratam das inovações introduzidas pela MP 1085/2021 quanto à implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), por meio do qual os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente, bem como dos impactos da MP na fraude à execução. Aprese…

No episódio de hoje, Alexandre Gomide entrevista o Prof. Melhim Chalhub a respeito das repercussões da MP 1085/2021, que trouxe alterações à Lei de Incorporação Imobiliária. Apresentador Alexandre Junqueira Gomide: Vice-presidente do IBRADIM Convidado Melhim Namem Chalhub: Especialista em Direito Imobiliário. --------------- Ainda não é associado? …

Neste último episódio do ano, o coordenador nacional, Carlos Gabriel Feijó de Lima, conversa com Olivar Vitale, diretor Institucional do IBRADIM e Rebeka Batista, diretora do IBRADIM PE, sobre os principais acontecimentos em matéria legislativa, mercado e registros públicos, fazendo uma retrospectiva desses acontecimentos durante o ano. -----------…

Muitas vezes, a definição de um processo judicial ou uma arbitragem exige a opinião de um expert. É aí que entra em cena a prova pericial, uma ferramenta tão fascinante quanto complexa, e que é de conhecimento importante pelo advogado que atua no Direito Imobiliário. Neste programa, trataremos sobre os desafios da perícia no contencioso imobiliário…

A declaração de indisponibilidade de bens, prevista na Lei 6.015/73 e regulamentada pelo Provimento CNJ nº 39/2014, que instituiu a CNIB, surge como uma restrição à transmissão do domínio de bem imóvel. Todavia, a indisponibilidade aplicada genericamente pode ser medida extrema e trazer malefícios, diretamente ao devedor e indiretamente a todo o si…

A pandemia decorrente do coronavírus trouxe uma série de dúvidas a respeito do cumprimento ou incumprimento das obrigações. Enquanto a revisão do contrato foi um tema bastante discutido pela doutrina, a impossibilidade superveniente da obrigação, em razão da ausência de tratamento pelo Código Civil, gerou uma série de dúvidas. No presente episódio,…

A Lei 14.216/21 está em vigor, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. A norma suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público durante a pandemia. Este episódio analisa os casos em que a lei se aplica e também os seus efeitos. Apresentador: Ricardo Campelo…

No processo de expansão das cidades brasileiras, os projetos de parcelamento de solo foram pioneiros na disciplina da ocupação e do uso do solo. Com isso, as restrições convencionais de loteamento passaram a ser fonte de conflitos com as leis municipais, principalmente com o advento da CF/1988, que conferiu ampla competência aos municípios para dis…

No episódio dessa semana, Alexandre Gomide entrevista o Des. Francisco Loureiro e a advogada Bruna Leite. Ao longo do programa, debateram a cláusula resolutiva expressa e a possibilidade de resolução extrajudicial, no sistema jurídico brasileiro. Também foi tema de debate a relevância da referida cláusula nos contratos imobiliários e o recente julg…

Com a sobrecarga de processos no Poder Judiciário, é cada vez maior a preocupação com a busca de formas alternativas para a prevenção e solução de litígios. A desjudicialização é uma tendência composta por uma série de iniciativas buscando soluções mais rápidas e adequadas para os conflitos, inclusive no setor imobiliário. Nesse episódio, Ricardo C…

O blockchain está revolucionando quase todas as esferas de nossas vidas e o mercado imobiliário não é uma exceção a essa transformação. Com o mundo cada vez mais digital e o maior alcance da tecnologia no setor imobiliário, a tokenização de ativos imobiliários baseada em blockchain vem se tornando uma realidade, possibilitando a criação de novos mo…

Nesse episódio, Adalberto Bueno Netto conta sobre a perspectiva do mercado imobiliário em tempos de um anunciado e esperado fim de pandemia. Especificamente a respeito da cidade de São Paulo, fala de mudanças no plano diretor e a possibilidade de desenvolvimento de outras áreas da cidade, como por exemplo, nas margens do Rio Pinheiros. A necessária…

A reforma tributária vem sendo objeto de amplos debates no Brasil há alguns meses e ganhou novos capítulos com a proposta específica de alterações para o Imposto de Renda. Esse episódio aborda os reflexos da reforma para o Mercado Imobiliário. Ricardo Campelo entrevista Rodrigo Maito da Silveira, Advogado, Diretor do IBDT - Instituto Brasileiro de …

O Direito Real de Superfície é um tema pouco explorado pela doutrina mas de extrema relevância para o desenvolvimento de estruturações imobiliárias. A instrumentalização para imóveis rurais, sua utilização como meio de garantia e a exploração em contratos de locação atípica, como por exemplo o built to suit, demonstram a flexibilidade do instituto.…

Neste episódio Alexandre Gomide entrevista Umberto Bresolin que comenta os impactos de algumas decisões judiciais que colocam em risco todo o sistema de financiamento habitacional do país em razão da desconsideração do instituto da alienação fiduciária, destacando a aplicação da Lei 13.786/2018 em sua integralidade e as consequências das interpreta…

A Sociedade em Conta de Participação é um modelo societário bastante flexível e que, por esta razão e pelas vantagens tributárias, é muito utilizado para operações imobiliárias. Para tratar deste tema, Ricardo Campelo entrevista com Alexandre Tadeu Navarro, autor do artigo "SCP no Mercado Imobiliário - Aspectos Fiscais e Panorama Atual", integrante…