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No episódio 51 do ICP Cast, mergulhamos nas nuances do "Direito Constitucional de Apelar" em uma envolvente conversa com o renomado professor Leonardo Bandeira. Juntos, exploramos de maneira abrangente esse tema crucial, destacando sua relevância e complexidades no âmbito jurídico.Convidado: Leonardo Bandeira é Mestre pela Universidade Federal de M…
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No quinquagésimo episódio do ICP Cast, com grandes expectativas e foco na nossa competição que se aproxima, conversamos sobre “O papel do juiz no grande encarceramento do tráfico” com o incrível professor Marcelo Semer, no qual exploramos a fundo esse tema tão necessário. Convidado: Marcelo Semer possui graduação em Direito, mestrado em Direito Pen…
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No episódio 49 do ICPCast, junte-se a nós para uma discussão fascinante sobre "O Contraditório no Processo Penal" com a jurista Paula Brener, no qual exploraremos as nuances e desafios que cercam o princípio do contraditório no contexto do direito penal, analisando seu papel fundamental na busca pela justiça. Convidada: Paula Brener é doutoranda pe…
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No 48° episódio, conversamos com o professor Felipe Martins sobre "A verdade real no Processo Penal brasileiro", no qual o professor elucida o conceito e relação prática do fenômeno da verdade real e o processo, bem como a redundância observada no tema e sua manifestação prática. Convidado: Felipe Martins Pinto possui graduação em Direito pela PUC …
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No 47º episódio do ICPCast, conversamos com Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, advogada e socióloga. A conversa com a convidada perpassou temas de extrema relevância, como a análise das medidas de segurança pública do ex presidente, bem como letalidade policial, a questão armamentista e a queda na taxa de homicídios no Brasil. Conv…
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No 46° episódio, conversamos com o professor Francisco Vilas Boas sobre "A Teoria Antropocêntrica de Direito Penal", teoria essa que dá nome ao mais novo livro do nosso convidado e deriva de sua tese de Doutorado em Direito. A partir de uma explicação clara e dinâmica, o professor demonstrará a relação entre o Direito Penal e a teoria defendida em …
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Neste 45º episódio, conversamos com Vera Malaguti, professora de criminologia da UERJ, secretárias executiva do Instituto Carioca de Criminologia e autora de livros importantes para a criminologia brasileira. Entre suas obras estão Difíceis Ganhos Fáceis, O Medo na Cidade do Rio de Janeiro, O Alemão é Muito Mais Complexo e Introdução Crítica à Crim…
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É com enorme prazer que trazemos o episódio do ICPCast sobre as primeiras eleições do Instituto de Ciências Penais, que irão acontecer no próximo dia 19 de novembro de 2022. O objetivo central desse episódio é trazer as propostas de cada um para que todos e todas possam conhece-las um pouco mais. As perguntas, os meios de gravação e o tempo foram o…
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No 43° episódio, conversamos com Diogo Fernandes Gradim sobre a vertente criminal nas disputas eleitorais. Em um período de eleições, nada mais relevante do que entender o papel da advocacia criminal nas campanhas políticas. O advogado aborda sobre temas específicos do Código Eleitoral Brasileiro, associando a sua aplicação à prática diária enfrent…
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No 42º episódio do ICPCast, conversamos com Fernanda Martins sobre um direito menos tomado pela prática machista e pelo sistema patriarcal. Durante o episódio Fernanda nos falou sobre a violência contra corpos feminizados e como pensar o direito pelas lentes do feminismo, sem que fosse unicamente adjetivado como tal, mas que pudesse ser pensado par…
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Neste 41º episódio, conversamos com Maria Lúcia Karam sobre a proibição às drogas e a violação de direitos fundamentais. Durante o episódio, nossa convidada explicou como a guerra as drogas é, na verdade, uma guerra à grupos específicos. Pontuou fatos históricos que levaram à criminalização de apenas algumas substâncias psicoativas, enquanto outras…
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No 40° episódio, conversamos com Leonardo Yarochewsky sobre a advocacia criminal em tempos sombrios. O advogado e professor contou sobre o início da sua vida acadêmica e profissional, apontando caminhos para o desenvolvimento de um novo advogado criminalista. Neste episódio, abordamos temas sensíveis como a criminalização da advocacia ocorrida em p…
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Neste 39º episódio, conversamos com Lucas Miranda sobre um tema que ganhou relevância nas discussões recentes: a liberdade de expressão e como o direito penal incide nesses casos. Durante o episódio, nosso convidado aborda a compreensão constitucional do direito à liberdade de expressão e aborda casos de repercussão nacional sob o prisma do debate …
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Neste 38º episódio, para fechar o ano de 2021 com chave de ouro, conversamos com representantes da Comissão Jovem do Instituto de Ciências Penais, a fim de demonstrar todos os valiosos projetos realizados no ano de 2021. Para dar abertura ao episódio, Beatriz e Milena contam um pouco da Diretoria de Pesquisa, dos grupos de estudos, cursos e projeto…
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Neste 37º episódio, conversamos com Ludmila Ribeiro sobre tudo aquilo que tangencia sua pesquisa, na área de homicídios, políticas de segurança pública, padrões de policiamento e justiça criminal. Durante o episódio, nossa convidada expõe o que a motivou a pesquisar na área do processo penal, propondo uma pergunta – Qual é o tempo de duração de um …
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Voltamos à ativa com este 36º episódio, no qual conversamos com Tiago Caruso sobre o controverso tema da Responsabilidade Penal nas decisões embasadas em pareceres técnicos e jurídicos, relacionando-o com seus desdobramentos penais. O entrevistado expõe seus conhecimentos levantando importantes questionamentos sobre a necessidade da existência de p…
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Neste 35º episódio, conversamos com Brenda Rocha sobre o Policiamento Preditivo. Brenda inicia sua reflexão fazendo algumas definições iniciais para dar introdução à conversa. Em seguida, analisa de forma criteriosa os últimos acontecimentos relativos às câmeras de reconhecimento no estado da Bahia, relacionando o assunto com o tema central do epis…
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Neste 34º episódio, conversamos com Igor Soares sobre o interdisciplinar tema da Literatura Brasileira, relacionando-o com as ciências penais. Igor inicia sua exposição demonstrando um panorama inicial do tema e realizando considerações acerca de sua pesquisa na área. Em seguida, analisa a possibilidade de se analisar a literatura como instrumento …
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Neste 33º episódio do ICPCast, abordamos o instigante tema dos vieses implícitos e sua consequência no Processo Penal. Nossos convidados especiais são Gabriela Machado e Daniel De Luca-Noronha, estudiosos do assunto. No início do debate, Gabriela introduz o tema dos vieses, a relevância de seus estudos para o Processo Penal e o que despertou o inte…
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No 32º episódio do ICPCast, abordamos o controverso tema da eutanásia, ortotanásia e os assuntos que os cercam. Para o debate, convidamos Antonio José Pêcego, autor de uma primorosa obra sobre o tema. No início, apresenta-se as concepções gerais sobre cada tema e qual o tratamento penal atual sobre o assunto. Em seguida, adentra-se no campo da resp…
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Chegamos ao 31º episódio do ICPCast e, nele, iremos abordar o pertinente tema da Proteção de Dados e Crimes Cibernéticos. Nosso convidado especial para este diálogo será Leonardo Vilela, referência no assunto. No início do debate, há a discussão acerca da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e seus efeitos penais. Em seguida, nosso convidado anali…
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Chegamos ao tão esperado 30º episódio. Para comemorar, vamos abordar o tema jurídico mais debatido na atualidade: A CPI e seus efeitos legais. Para tanto, conversamos com Kakay, convidado muito especial. No início do debate, há a abordagem acerca da definição da Comissão Parlamentar de Inquérito, seus requisitos e objetivos. Seguindo adiante, o con…
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Neste 29º episódio, estabelecemos um diálogo com Cristiano Maronna sobre política de drogas e justiça criminal. Nosso entrevistado inicia a conversa abordando o tratamento oferecido aos dependentes químicos, suas principais alterações decorrentes de uma nova política de drogas, sancionada no ano de 2019, bem como a diferenciação entre a figura do u…
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Neste 28º episódio, dialogamos com Eduardo Milhomens sobre um tema atual e relevante para as ciências jurídicas: as Startups. Nosso convidado define, conceitualmente, suas espécies e a pluralidade de suas características. Em seguida, Eduardo aborda o surgimento de investigações policiais nesse setor, principalmente no tocante à lavagem de capitais …
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Neste 27º episódio, conversamos com Danyelle Galvão sobre o tema da Competência no Processo Penal. O episódio se inicia com um panorama geral do tema, em que Danyelle expõe quais são os tipos de competência e os critérios utilizados para fixá-la. Em seguida, explica toda a questão envolvendo o conhecido foro por prerrogativa de função. A entrevista…
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Neste 26º episódio, conversamos com Rafael Barros e Roberta Fernandes sobre o pertinente assunto dos Jovens em Conflito com a Lei e Reincidência Juvenil. Rafael introduz o assunto demonstrando como funcionam as medidas de responsabilização juvenil, diferenciando-as da tipificação penal tradicional e suas consequentes penas cominadas. Em seguida, Ro…
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Neste 25º episódio, conversamos com Thiago Minagé sobre o recorrente assunto da Cautelaridade e Contemporaneidade. O advogado e professor perpassa desde os tópicos mais introdutórios sobre o tema, como a sua conceituação, até a sua aplicação real na práxis jurisdicional. Articulando sobre as alterações legislativas mais recentes sobre o tema, como …
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Neste episódio especial, conversamos com Flávia Guth sobre um dos temas da ordem do dia, a Lei de Segurança Nacional. Em uma conversa crítica, adentramos na análise da LSN e suas principais características, demonstrando como é relevante o contexto da criação da aludida lei para entendê-la por completo. Após, Flávia trouxe o assunto para a atualidad…
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Neste 24º episódio, conversamos com Regina Juncal e Fernanda Otoni sobre as particularidades das Medidas de Segurança. A discussão analisa a questão de forma interdisciplinar, realizando uma conversa entre Direito e Psicologia, de forma profunda, passando pela forma que está disposta na legislação, sua aplicação na prática e pelos diversos problema…
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Neste 23º episódio do ICPCast, conversamos com Leonardo Marinho sobre a suspeição no procedimento penal. O diálogo toca em importantes pontos do instituto, passando pelo seu conceito, sua importância para o Sistema Acusatório, até a abordagem prática do recém julgamento do Habeas Corpus nº 164.493, pelo STF, no qual foi reconhecida, por maioria de …
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Neste 22º episódio do ICPCast, conversamos com Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva sobre Direito Penal Internacional e suas principais implicações para o momento atual. Com um diálogo leve e com a desenvoltura técnica que lhe é peculiar, Canedo explicitou a evolução histórica do Direito Penal Internacional. Posteriormente, debatemos o funciona…
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Neste episódio especial, conversamos com Leonardo Costa de Paula sobre Mentalidade Inquisitória, tema central do evento que ocorrerá nos próximos 15, 16 e 17 de março. A partir de uma conversa fluida, adentramos aos Sistemas Processuais existentes, a Mentalidade Inquisitória em si, os reflexos no processo penal brasileiro e qual a necessidade em es…
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Neste 21º episódio, conversamos com Marina Pinhão sobre a Nova Lei de Licitações (PL 4.253/20) que pretende estabelecer diversas modificações na Lei nº 8.666/93, inclusive nos crimes ali dispostos. A complexa realidade que demanda novas formas de imputação e torna o Direito Penal cada vez mais parecido com o Direito Administrativo foi abordada a fi…
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Nesse episódio especial, conversamos com Felipe Augusto e Júlia Camargo, ambos Diretores da Comissão de Simulação do ICP Jovem, sobre a I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. Fornecendo uma prévia do que será o evento, Felipe e Júlia falaram sobre o crescimento da Competição Mineira, realizada em 2019, para a atual Competição Brasilei…
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Neste 20º episódio, o primeiro de 2021, conversamos com Eugenio Pacelli sobre o recente anúncio do fim da Operação Lava Jato. Abordamos questões gerais acerca do processo penal e conversamos sobre qual o legado será deixado pela Operação. Pacelli trouxe, ainda, questões específicas, como a incorporação da força-tarefa ao GAECO e suas consequências,…
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Neste 19º episódio, conversamos com Bruno Salles Pereira Ribeiro sobre Direito Penal Secundário. A partir de sua pesquisa, Bruno expôs sobre o tema e as diversas contribuições que ele fornece ao sistema punitivo. A partir de um regresso a teoria de Figueiredo Dias, a crítica ao Direito Penal contemporâneo permeou o debate, sendo que a ausência de r…
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Neste 18º episódio, conversamos com Soraya Brasileiro Teixeira sobre as recentes mudanças no procedimento do Tribunal do Júri. Aliando prática à uma visão crítica, o principal questionamento foi: A mudança trazida no art. 492, do CPP, impôs a prisão automática ou se trata de mera diretriz procedimental? Ademais, diversos outros pontos foram discuti…
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Neste 17º episódio, debatemos com Jamilla Monteiro Sarkis o Acordo de Não Persecução Penal introduzido pela pelo Pacote Anticrime. Em uma conversa super didática, essa inovação procedimental foi destrinchada, demonstrando a sua construção na legislação brasileira, seus requisitos e os pontos mais controversos. Sempre tratado com um olhar crítico, d…
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Nesta semana, o ICP Cast lança uma nova série sobre as alterações relevantes trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964). Para sua estreia, conversamos com Caio Paiva sobre a revisão periódica da prisão preventiva, precisamente descrita no art. 316, do CPP. Este tema ganhou os noticiários a partir de recente decisão do STF. Através de uma conver…
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Neste décimo quinto episódio, conversamos com Carla Silene sobre as problemáticas existentes na imputação do delito de Organização Criminosa. Para tanto, realizamos um revolvimento histórico buscando trazer como a construção do tema se deu no ordenamento jurídico brasileiro. Após, diversas pontuações extremamente necessárias foram feitas. Notamos q…
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Neste 14º episódio, conversamos sobre "Interseccionalidade" com Nádia de Castro Alves e Thiago Teixeira, tema extremamente importante e altamente renegado pela academia. Tratamos dos aspectos conceituais e históricos e abordamos a importância desse estudo para a compreensão da sociedade atual. Nossos convidados relacionaram a interseccionalidade e …
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Neste décimo terceiro episódio, conversamos sobre as violências domésticas e o 14º ano de vigência da Lei Maria da Penha com as convidadas, extremamente atuantes: Desembargadora Kárin Emmerich, Presidente do ICP, e Ana Paula Balbino, Delegada da Polícia Civil. Os principais avanços e conquistas da lei foram estabelecidos, unindo o conhecimento diár…
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Neste décimo segundo episódio, conversamos sobre um assunto que permanentemente movimenta as discussões jurídicas: o Princípio da Presunção de Inocência. Para debater sobre o Estado de Inocência, como muitos autores preferem definir, conversamos com Vinícius Diniz Monteiro de Barros. Na conversa abordamos a conceituação desse Princípio, a sua impor…
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Neste undécimo episódio, conversamos com Jacinto de Miranda Coutinho e José de Assis Santiago Neto sobre os Sistemas Processuais existentes na história humana, sobre como eles surgiram, como foi a evolução do Sistema Inquisitório e o Sistema Acusatório e as principais características de cada um deles. Através de exposições críticas e extremamente n…
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Neste décimo episódio guiado por Pedro Figueiredo, abordamos a Cegueira Deliberada juntamente com Paula Brener e Guilherme Lucchesi, averiguando se é possível a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, verificando se a importação dessa teoria é sustentada em bases fortes ou questionáveis. Através de um delinear histórico, foi possível veri…
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Neste nono episódio, conversamos sobre Garantismo Penal com Ana Cláudia Bastos de Pinho, que é Promotora de Justiça no Estado do Pará. Através de uma discussão enriquecedora, Ana Cláudia esclarece aspectos sobre o Garantismo Penal, como ele surgiu, quais são suas características, se existe a possibilidade de pensar a teoria fora de Ferrajoli, se el…
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Neste oitavo episódio, nosso programa foi guiado por Fernanda Pereira, que conversou com Ana Carolina Previtalli e Flávia Siqueira sobre violências obstétricas, as quais, apesar de ainda pouco conhecidas, podem e devem ser combatidas também por meio dos nossos instrumentos jurídicos. Na conversa, foi apresentado um panorama do que são as violências…
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Neste sétimo episódio, conversamos com Daniela Villani Bonnacorsi e com Eduardo Saad-Diniz sobre o Criminal Compliance, ou prevenção da criminalidade empresarial, assunto cada vez mais recorrente nos dias atuais. Nessa conversa que foi exitosa em delimitar o que é o compliance, quais as bases que o sustentam, e os aspectos críticos em relação a ess…
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Neste sexto episódio, conversamos com o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron sobre a importância histórica do Habeas Corpus, instrumento importante para resguardar o direito a liberdade . Nessa conversa que, diga-se de passagem, foi uma verdadeira aula, temas importantes foram pautados, como a necessidade em se defender esse instituto, a j…
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Neste quinto episódio, conversamos com Gustavo Henrique e José Arthur Kalil, sobre o Princípio da Legalidade no Direito Penal Econômico. Na conversa foram abordados temas extremamente atuais, como o papel que o princípio assume em um ambiente que, cada vez mais, a tutela penal incide sobre condutas abstratas através de tipos penais abertos e que ur…
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