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O parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal define a aplicação imediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essa garantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Sincerely (Kevin MacLeod) Past Sadness (Kevin MacLeod…
 
O parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal define a aplicação imediata de todos os nossos direitos e garantias fundamentais. Quer entender mais sobre essa garantia? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Sincerely (Kevin MacLeod) Past Sadness (Kevin MacLeod…
 
O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Jellyfish in space (Kevin MacLeod) Ultralounge (Kevin MacLeod)…
 
O inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição consagra o direito à duração razoável do processo. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Jellyfish in space (Kevin MacLeod) Ultralounge (Kevin MacLeod)…
 
O inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição prevê o acesso gratuito a dois remédios constitucionais de alta relevância que preservam direitos fundamentais das pessoas, o habeas corpus e o habeas data, bem como a quaisquer outros atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Ultralounge (Kevin MacL…
 
O inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição prevê o acesso gratuito a dois remédios constitucionais de alta relevância que preservam direitos fundamentais das pessoas, o habeas corpus e o habeas data, bem como a quaisquer outros atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Ultralounge (Kevin MacL…
 
O inciso LXXVI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o direito à gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Sincerely (Kevin MacLeod) Past Sadness (Kevin MacLeod)…
 
O inciso LXXVI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o direito à gratuidade dos registros públicos de nascimento e óbito. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Sincerely (Kevin MacLeod) Past Sadness (Kevin MacLeod)…
 
O inciso LXXV do artigo 5º da Constituição trata sobre as situações em que ocorre um erro judiciário e o direito da vítima de solicitar indenização por parte do Estado. Quer saber como isso funciona? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Jellyfish in space (Kevin MacLeod) Kevin Mac…
 
O inciso LXXV do artigo 5º da Constituição trata sobre as situações em que ocorre um erro judiciário e o direito da vítima de solicitar indenização por parte do Estado. Quer saber como isso funciona? É só continuar a leitura de mais um texto do projeto “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Jellyfish in space (Kevin MacLeod) Kevin Mac…
 
Você sabia que, segundo a Constituição, cidadãos em vulnerabilidade econômica têm direito à assistência jurídica integral e gratuita? Quer saber como este direito funciona na prática? Então, continue conosco em mais um texto da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Ultralounge (Kevin MacLeod)…
 
Você sabia que, segundo a Constituição, cidadãos em vulnerabilidade econômica têm direito à assistência jurídica integral e gratuita? Quer saber como este direito funciona na prática? Então, continue conosco em mais um texto da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Ultralounge (Kevin MacLeod)…
 
O inciso LXXI do Artigo 5º da Constituição trata sobre o mandado de injunção. Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Jellyfish in space (Kevin MacLeod) Kevin MacLeod ~ SovereignPor Politize!
 
Os incisos LXIX e LXX do Artigo 5º da Constituição tratam sobre o mandado de segurança individual e coletivo. Você sabe para que eles servem? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Ultralounge (Kevin MacLeod)…
 
Os incisos LXIX e LXX do Artigo 5º da Constituição tratam sobre o mandado de segurança individual e coletivo. Você sabe para que eles servem? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Ultralounge (Kevin MacLeod)…
 
De volta à ativa, agora anunciamos uma parceria com o pessoal do Tô No Rumo da Ação Educativa! A ideia é criar conteúdo que além de ter o alcance aos nossos ouvintes, também servir de matéria de apoio à professores em sala de aula! Neste episódio conversamos com duas estudantes, Agnes Roldan e Juliana Borges e a ideia central foi entender como anda…
 
O inciso LXVIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre o habeas corpus (HC). Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Sincerely (Kevin MacLeod) Past Sadness (Kevin MacLeod)Por Politize!
 
O inciso LXVIII do Artigo 5º da Constituição trata sobre o habeas corpus (HC). Você sabe o que é isso? Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Sincerely (Kevin MacLeod) Past Sadness (Kevin MacLeod)Por Politize!
 
O inciso LXVII do Artigo 5º da Constituição define que a prisão por dívidas será proibida no Brasil, com exceção de apenas duas hipóteses. Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Anamalie (Kevin MacLeod) Sovereign (Kevin MacLeod)…
 
O inciso LXVII do Artigo 5º da Constituição define que a prisão por dívidas será proibida no Brasil, com exceção de apenas duas hipóteses. Ficou curioso para saber mais? Então, continue conosco em mais um episódio da série “Artigo Quinto”. Toccata and Fugue in D Minor (Bach) Anamalie (Kevin MacLeod) Sovereign (Kevin MacLeod)…
 
O Inciso LXV do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema da prisão ilegal. Este inciso garante que caso alguém seja preso ilegalmente, este deverá ser solto imediatamente. Nesse sentido, o objetivo do direito contido no inciso é garantir a liberdade, visto que a prisão é uma medida que só deve ser tomada em estrita observâ…
 
O Inciso LXV do artigo 5º da nossa Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema da prisão ilegal. Este inciso garante que caso alguém seja preso ilegalmente, este deverá ser solto imediatamente. Nesse sentido, o objetivo do direito contido no inciso é garantir a liberdade, visto que a prisão é uma medida que só deve ser tomada em estrita observâ…
 
Você sabia que a Constituição define que, em regra, todos os processos deverão ser públicos. Quer entender por que motivo isso é uma garantia vantajosa à sociedade? Ou conhecer a exceção dessa regra? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto! Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Aces High”, “Cov…
 
Você sabia que a Constituição define que, em regra, todos os processos deverão ser públicos. Quer entender por que motivo isso é uma garantia vantajosa à sociedade? Ou conhecer a exceção dessa regra? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto! Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Aces High”, “Cov…
 
"Pandemia" virou uma palavra comum do vocabulário de 2020. Se a gente não falava esse termo há tempos, agora, é impossível falar deste ano sem citar a pandemia do coronavírus. Enquanto a pandemia de Covid-19 ainda está longe de virar apenas história, pesquisadores já estão falando do potencial de próximas pandemias. Isso porque momentos como este d…
 
"Pandemia" virou uma palavra comum do vocabulário de 2020. Se a gente não falava esse termo há tempos, agora, é impossível falar deste ano sem citar a pandemia do coronavírus. Enquanto a pandemia de Covid-19 ainda está longe de virar apenas história, pesquisadores já estão falando do potencial de próximas pandemias. Isso porque momentos como este d…
 
Você já ouviu falar em direito de queixa? Sabe o significado desse direito fundamental e suas implicações? Não? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto! Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Marty Gots a Plan”, “Wholesome” “Waltz (Tschikovsky Op. 40)” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod …
 
Você já ouviu falar em direito de queixa? Sabe o significado desse direito fundamental e suas implicações? Não? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto! Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Marty Gots a Plan”, “Wholesome” “Waltz (Tschikovsky Op. 40)” and “Teller of the Tales” by Kevin MacLeod …
 
Na última semana o presidente Jair Bolsonaro nomeou o novo Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Mas não é de hoje que o MEC ocupa as páginas dos jornais. De uns tempos para cá, o MEC ganhou muita visibilidade, seja por conta das mudanças implementadas em razão da COVID-19 ou pelas sequencias trocas de ministros. Em menos de dois anos de governo, o…
 
Na última semana o presidente Jair Bolsonaro nomeou o novo Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Mas não é de hoje que o MEC ocupa as páginas dos jornais. De uns tempos para cá, o MEC ganhou muita visibilidade, seja por conta das mudanças implementadas em razão da COVID-19 ou pelas sequencias trocas de ministros. Em menos de dois anos de governo, o…
 
Você já ouviu falar em identificação criminal e civil? Quer entender o significado desses termos e o que a Constituição declara sobre eles? Sim? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto! Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Inspired”, “Waltz (Tschikovsky Op. 40)”, “Loopster” and “Teller of the …
 
Você já ouviu falar em identificação criminal e civil? Quer entender o significado desses termos e o que a Constituição declara sobre eles? Sim? Então, continue conosco em mais um episódio da série Artigo Quinto! Music from https://filmmusic.io: “Toccata and Fugue in D Minor”, “Inspired”, “Waltz (Tschikovsky Op. 40)”, “Loopster” and “Teller of the …
 
Salve perifatechs! Mais uma vez nós falando sobre assunto técnico nessa parada aqui, e dessa vez não é sobre linguagem, treta de framework e tecnologias hipadas, o bagulho é sério. Teoria da computação, se você nunca ouviu falar tenha certeza que utiliza. Teoria da computação é a área de estudo que cria as hipóteses, teoremas e regras abstratas par…
 
Você já deve ter ouvido falar das chamadas "rachadinhas", não é mesmo? O termo voltou a aparecer nos jornais e noticiários depois da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro, e que é suspeito de comandar, junto com o então vereador, um esquema de rachadinhas na Alerj. Mas e aí, como definir essa prática? Como funciona a t…
 
Você já deve ter ouvido falar das chamadas "rachadinhas", não é mesmo? O termo voltou a aparecer nos jornais e noticiários depois da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do Senador Flávio Bolsonaro, e que é suspeito de comandar, junto com o então vereador, um esquema de rachadinhas na Alerj. Mas e aí, como definir essa prática? Como funciona a t…
 
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