Como lidar com o envio em massa de mensagens eleitorais nos aplicativos?

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O usuário deve requerer ao provedor que esse tipo de comunicação não seja feita, afirma o advogado Douglas de Oliveira. Mestre em direito empresarial, ele lembra ainda que as plataformas têm obrigação de coibir esse tipo de disparo, já que a lei eleitoral proíbe essa estratégia.

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