Episode 256: CAT_ Contrabando de cigarros e impostos: como se pauta um debate?

Centro de Apoio ao Tabagista's Podcast

CAT_ Contrabando de cigarros e impostos: como se pauta um debate?
O Centro de Apoio ao Tabagista - CAT divulga o Programa Viva Voz Saúde de 3 de setembro de 2022, que versou sobre um dos entraves grandes para o controle do uso de produtos de tabaco no Brasil, que é a entrada ilegal destes produtos no país, o que interfere negativamente sobre a política de preços, sobretudo, dos cigarros _ Rádio Nossa Senhora de Copacabana, ao vivo, das 13:15 às 15h. (1h38m)
O tabagismo é o maior problema de saúde pública planetário, causa de mais de 60 doenças, de mais de 160 milhões de adoentados graves e de mais de 8,2 milhões de óbitos anuais. Alicerçado pela dependência química em nicotina, a substância psicoativa que detém o maior poder de gerar adicção, o nicotismo inicia-se, em 90% dos casos, pela experimentação da droga na fase de infância e adolescência.
Visando enfrentar, com racionalidade e impacto maiores, a pandemia de doenças relacionadas ao fumo, construiu-se o maior tratado sanitário global da história, a chamada Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT (Framework Convention on Tobacco Control - FCTC), que hoje conta com quase 200 Estados Partes. O tratado tem diversos artigos, sendo o 15o. deles explicitamente redigido para a necessidade de ação para interrupção do chamado "Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco'. Em 2015, com a mesma preocupação, o Dia Mundial Sem Tabaco da OMS foi também um alerta: 'O que você precisa saber sobre o Mercado Ilegal dos Produtos de Tabaco e como combatê-lo'.
Existem diversas iniciativas para aplacar o impacto ambiental, econômico, sanitário e social deste consumo, mas nenhum tem demonstrado ser tão poderoso quanto a elevação dos preços dos produtos, para a sua redução. Portanto, qualquer atividade comercial que interfira nesta balança leva ao risco de desconstrução de barreiras protetivas da população, sobretudo, a parcela dos mais jovens. O contrabando de produtos de tabaco é um risco grave para a saúde pública, porém, o discurso pela legalidade pode ser dúbio e utilizado com objetivos danosos à esta mesma saúde pública, notadamente quando este discurso é adotado pelas mais diversas organizações de fachada da Indústria da Nicotina.
Num movimento aparentemente orquestrado e manipulador, atores importantes deste processo têm sido sutilmente cooptados e muitas vezes incorporam, sem o questionamento devido, toda sorte de alegações e de dados não comprovados posteriormente, mas que impactam gestores, formadores de opinião e mesmo jornalistas experimentados. É mister um olhar crítico sobre estas informações disponibilizadas, pois os objetivos delas não necessariamente estão atrelados aos anseios dos altos fins da existência.
O entrevistado do programa de hoje tem se debruçado na análise deste tema. Fernando Rabossi, de nacionalidade argentina, é professor associado do Departamento de Antropologia Cultural e do Programa de Pós Graduação de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal de Medicina - UFRJ, é mestre em migrações internacionais e relações étnicas pela Universidade de Estocolmo e doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional da UFRJ.