Episode 268: CAT_ PROGRAMA VIVA VOZ SAÚDE - Novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro: mudar a cidade ou manter como está?

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CAT_ Novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro: mudar a cidade ou manter como está?
No Programa Viva Voz Saúde, uma iniciativa do Centro de Apoio ao Tabagista - CAT, em 05 de novembro de 2022, entrevistamos a jurista e professora universitária Sonia Rabello, uma intelectual apaixonada pelo Direito Administrativo, pelo Urbanismo e uma ativista pela defesa do patrimônio histórico e por modelos de cidades mais humanas.
Os nossos programas costumam ter foco maior nas questões ligadas à saúde pública, mas o tema deste segue esta linha, pois a qualidade da saúde de uma coletividade, em sua concepção mais plena, é também dependente do ambiente em que se vive. Abordamos a questão do Plano diretor da cidade, preocupação diuturna da convidada.
O que é plano diretor?
O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal, com o que obtém eficácia de vinculação jurídica em face dos atores públicos e privados que concorrem na produção e transformação do espaço urbano.
A Constituição do Brasil estabelece no § 1º do artigo 182 que o plano diretor:
1) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana;
2) deve ser aprovado pela Câmara Municipal.
Por seu turno, o § 2º do artigo 182 incumbe ao plano diretor definir as exigências fundamentais de ordenação da cidade que delineiam o cumprimento da função social da propriedade urbana.
*Sonia Rabello (jurista e professora) é professora do Lincoln Institute of Land Policy (Mass. EUA) no Programa de Capacitação para América Latina, e professora do quadro permanente do Mestrado Profissional do PEP (Programa de Especialização em Preservação) do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Atualmente, Rabello é Diretora de Urbanismo e Patrimônio da FAM-Rio (Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro), e Conselheira no Conselho de Tombamento do Instituto do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro. É também membro do Conselho Assessor para o Programa de Capacitação para América Latina do Lincoln Institute of Land Policy, conselheira da Assembleia Geral do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), membro do Comitê Gestor do sítio Rio Paisagem Cultural Mundial (UNESCO), e membro da International Academic Association on Planning, Law, and Property Rights. Foi do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO na vaga de notório saber (atualmente desativado).
Foi Presidente/Porta-voz do partido REDE Sustentabilidade no Estado do Rio de Janeiro (2016/2017). Foi Presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) de 2013-2016.
Foi Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro no mandato de fevereiro de 2011 a dezembro de 2012, tendo começado sua carreira pública em 2008, depois de quase trinta anos de carreira no magistério, e na advocacia pública.

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