Arquivado mais um projeto sobre "ato médico"

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Foi arquivado, no Senado Federal, o projeto conhecido como “novo Ato Médico”, que estava em consulta pública e era considerado danoso pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Para o conselheiro Rogério Oliveira, a retirada pela autora é uma vitória da mobilização contra a proposta, que ampliava o alcance das práticas privativas da Medicina, restringindo, assim, as prerrogativas legais do exercício das demais profissões regulamentadas na área de Saúde. SONORA ROGERIO Das quase 200 mil pessoas que responderam à enquete legislativa, 114.706 se declararam contra o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, enquanto 76.826 se manifestaram a favor. A proposição, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), incluía entre as práticas exclusivas dos médicos a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”. Outra atividade exclusiva da categoria seria a direção de serviços médicos. A aprovação alteraria a Lei 12.842/2013, também chamada de Lei do Ato Médico.

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