PEC do Estouro sem contraproposta para regra fiscal agrava quadro de incerteza

CNN Money

Incerteza é o nome do jogo. A PEC da Transição, ou PEC do Estouro, deve ser protocolada nesta quarta-feira (23) no Senado Federal, mas estão indefinidos valores, prazo para manter o Bolsa Família fora do teto e a moeda de troca que o Centrão muito provavelmente irá pedir para que a proposta passe. Uma quarta indefinição coroa o quadro e começa a incomodar tanto quanto as outras, se não mais: o texto deve ser apresentado sem que uma nova regra fiscal apareça no pacote. Ou seja, a PEC de Transição deve enterrar de vez o teto de gastos, e sem trazer nenhuma outra no lugar. O entendimento é que o novo governo quer deixar a "parte chata" para depois. Além disso, tanto o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), quanto Aloizio Mercadante, fundador do PT e coordenador dos grupos técnicos do processo de transição, falam em discutir as novas regras fiscais fora da Constituição por meio de uma Lei Complementar, que exige maioria simples dos parlamentares - 41 senadores e 257 deputados. O comentário dos economistas é que, se já está fácil para a classe política gastar dinheiro precisando de maioria qualificada, de 308 deputados e 49 senadores, a maioria simples pode abrir ainda mais caminho para que as regras do jogo sejam mudadas. No episódio desta quarta, o CNN Money se debruça sobre os riscos que o quadro fiscal desenhado no processo de transição de governos traz à economia do país. Apresentado por Thais Herédia e Priscila Yazbek, o CNN Money apresenta um balanço dos assuntos do noticiário que influenciam os mercados, as finanças e os rumos da sociedade e das dinâmicas de poder no Brasil e no mundo.