Em directo da redacção - André Ventura quer legislação mais dura para minorias

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O candidato presidencial André Ventura lembra que a afluência dos portugueses ao voto antecipado no domingo, 17 de Janeiro, pode levar mais pessoas a votar no dia das eleições, 24 de Janeiro. O candidato do partido de extrema-direita Chega!, garante aplicar a lei e reforçar a fiscalização em Portugal. RFI: Há condições para manter a campanha e para garantir que os portugueses votem em segurança no próximo dia 24 de Janeiro? André Ventura: Por um lado a afluência massiva pode levar as pessoas a perceber que há um sinal de que se quer muito participar neste acto eleitoral, por ser mais polarizado do que outros no passado. Por outro lado a excessiva demora, as excessivas filas e aglomerações de pessoas podem levar muita gente a não votar. Eu diria que é uma incógnita neste momento. Só no dia 24, portanto no próximo domingo, é que teremos a resposta para isso. Caso seja eleito Presidente da República, qual vai ser a sua prioridade? Ora, são várias, mas a primeira será incentivar os órgãos de soberania a uma reforma profunda da justiça. A justiça tem sido a nossa área principal de actuação também em termos partidários. Esta é uma eleição diferente, não cabe ao Presidente escrever leis ou aprová-las, mas pode exercer a sua influência para que haja um movimento político nesse sentido e o movimento político vai ser a reforma da justiça. Nós precisamos de um efectivo combate à corrupção, mas precisamos também de penas muito mais duras do que aquelas que temos para determinados crimes, precisamos de colocar os presos a trabalhar, precisamos de fazer uma reforma na justiça fiscal, na justiça administrativa. Portanto, há uma série de matérias relacionadas com a justiça que serão a minha primeira prioridade. Isto obviamente a par de impor ao governo linhas muito claras de combate à pandemia para ver se saímos deste sofrimento colectivo o mais rápido possível. Qual é o papel que o Presidente da República pode ter no reforço das relações com os países afro lusófonos, no quadro da relações externas de Portugal? Pode impor por um lado porque é o chefe de Estado, e é a ele que compete ser a representação máxima do Estado Português, a cooperação e a colaboração e a aproximação às nossas antigas províncias, aos países de língua portuguesa que são muito importantes não só porque representam uma consolidação da nossa marca enquanto civilização histórica, mas porque ali residem ainda muitos portugueses, muitos empresário português, muitas pequenas comunidades portuguesas, outras grandes como acontece no Brasil, por exemplo. Fazer a união e a consolidação deste laço histórico com Portugal ainda não está feito, como se pode ver com as dificuldades que eles têm para votar neste momento. Nós temos que reforçar a sua capacidade de participação. Muitos destes homens e mulheres querem participar e o Presidente pode fazer muito por isto, pode nomeadamente a nível da sua capacidade de representação e de influência promover essa união efectiva entre as comunidades que neste momento não existe, não obstante a CPLP, portanto eu diria que é possível fazer muito mais nesta matéria, não obstante este processo ter funcionado como deveria na minha opinião e também o facto de neste momento, obviamente o contexto de Portugal politicamente e juridicamente ter de estar integrado numa União Europeia, mas uma coisa não prejudica a outra. Nós podemos perfeitamente ser parte do espaço da União Europeia e ao mesmo tempo ter uma vocação atlântica e de ligação aos Países de Língua Oficial Portuguesa. O chefe de Estado pode garantir, a seus ver, o sucesso da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia? É uma matéria essencialmente ligada ao governo, mas onde o Presidente pode ter um papel importante, sobretudo em demarcar um caminho, vamos dizer assim diplomático, estabelecer quatro ou cinco tópicos fundamentais em termos diplomáticos em relação com os outros blocos, por exemplo, com os Estados Unidos, com a China, com a Índia, com a Rússia. Pode ter um papel importante no sentido de influenciar o governo neste tipo de decisões e, por exemplo, uma coisa que espero que não aconteça é a aproximação da Turquia à União Europeia. O Presidente pode sensibilizar o governo para esta questão e pode nas cimeiras de Chefe de Estado na União deixar também claro que essa é a posição portuguesa e a posição da Presidência Portuguesa, não obstante ele ser chefe do governo mas sim chefe de Estado e portanto, hoje há uma consolidação muito grande da União Europeia e os Chefes de Estado têm um papel importante nesta interligação, não obstante de não governarem. Esta campanha fica marcada por uma crise sanitárias mas também social. Falou-se muito de minorias, caso seja eleito presidente o que é que acontecer com estas minorias, uma vez que já disse não querer ser Presidente de todos os portugueses? Terão que cumprir a lei efectivamente, teremos que ter um reforço muito grande de fiscalização nesta matéria, sobretudo na matéria de atribuição de subsídios, controlo de imigração ilegal, sobretudo nas novas rotas de imigração ilegal que chegam ao Algarve e a outros pontos do país e vamos ter um controlo muito efectivo para que não haja um sentimento de guetização, de discriminação mas também de auto-exclusão, mas haja um necessário cumprimento de regras por todos. É isso que nós queremos, não só em relação à comunidade cigana como em relação a outras comunidades que residem em Portugal, a comunidade cabo-verdiana, a comunidade brasileira, mesmo hoje em algumas comunidade de leste, têm que cumprir as mesmas regras que os outros. Não podemos ter um país em que alguns se sentem acima da lei e que não têm que cumprir as mesmas regras. É este o Presidente que eu vou ser e portanto, quando digo "todos os portugueses de bem" é no sentido, que quero que todos sejam vistos e medidos pela mesma bitola e todos tenham que cumprir as mesmas regras.

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