#12 - Decisões monocráticas do STF

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A cena registrada com exclusividade pela TV Bandeirantes do traficante André do Rap saindo pela porta da frente do presídio onde estava chocou o Brasil. Ele cumprimenta seu advogado, entra num carro e desaparece. O chefão do PCC foi libertado por ordem do ministro Marco Aurélio, em uma chamada decisão monocrática. Quando o assunto foi levado ao Plenário do Supremo por decisão do presidente da Casa, Luiz Fux, nove ministros defenderam que André do Rap deveria estar preso.

Mas como pode, na estrutura judiciária brasileira, um sistema no qual nove ministros são contra, mas ainda assim valeu a decisão do único que era a favor? Como a mais alta Corte do país pode dar segurança jurídica à sociedade brasileira se vigora um sistema de loteria em que o desfecho de um processo varia segundo o ministro que vai analisá-lo?

Sobre esse assunto, conversamos com o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, André Tavares. Também recebemos o economista, ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria, Mailson da Nóbrega, para entender as consequência práticas para a sociedade das decisões monocráticas do STF.

Esse é um podcast do Jornal da Band, com Lana Canepa e Eduardo Oinegue.

Coordenação: Stéfanie Rigamonti

Direção: André Basbaum

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