Lei De Segurança Nacional - 1001 Utilidades? - #36, Com Floriano De Azevedo Marques Fora Da Política Não Há Salvação podcast

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Lei de Segurança Nacional - 1001 utilidades? - #36, com Floriano de Azevedo Marques

3+ y ago 44:30

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O convidado deste episódio é o professor titular do Departamento de Direito do Estado e Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques. O tema é o uso cada vez mais frequente da Lei de Segurança Nacional (LSN) pelos Poderes Executivo e Judiciário - no caso, pelo governo Bolsonaro e pelo STF. O que explica esse recurso tão frequente a essa lei, aprovada nos extertores da ditadura militar, nos últimos tempos? Essa lei ainda é válida hoje? Ela foi recepcionada pela Constituição de 1988? Que significado tem o seu uso nos conflitos políticos? Essas são as perguntas tratadas neste episódio. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/fpns/message

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