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#06 - Natureza Jurídica da Delação Premiada
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A importância da delação premiada, como instrumento de investigação, para atuação do Ministério Público é o tema deste episódio. O procurador da República Rodrigo de Grandis, do MPF-SP, comenta como são elaborados os acordos de delação premiada tendo como pano de fundo o balizamento produzido pelo voto do ministro Dias Toffoli no julgamento do HC 127.483. De Grandis comenta como a noção de “negócio jurídico”, utilizada por Dias Toffoli, fundamenta a validade contratual para o instituto da delação premiada, mesmo nos casos de colaborador que já se encontre preso.
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Produção: Elisa Lopes, Kleiton Oliveira e Leila de Paula || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License || Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License
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