))
#11 - Adiantamento de honorários periciais em ações civis
Manage episode 267881629 series 2762894
Conteúdo fornecido por MP Paraná. Todo o conteúdo do podcast, incluindo episódios, gráficos e descrições de podcast, é carregado e fornecido diretamente por MP Paraná ou por seu parceiro de plataforma de podcast. Se você acredita que alguém está usando seu trabalho protegido por direitos autorais sem sua permissão, siga o processo descrito aqui https://pt.player.fm/legal.
Neste episódio conversamos com Hermes Zaneti Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo - MPES, sobre a produção probatória em ações de tutela coletiva. Tendo por base o debate presente na Ação Cível Originária (ACO) 1560, do STF, relatada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e o Tema 510 dos Recursos Repetitivos, do STJ, o episódio discute a relevância da prova pericial nas ações de tutela coletiva e a importância de uma adequada fundamentação para sua solicitação, passando pelo debate do conflito entre o artigo 18, da Lei de Ação Civil Pública, e o artigo 91, do CPC de 2015, e os institutos da inversão do ônus da prova e a produção antecipada da prova.
Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana e Instagram: @mpparana
Produção: Gabriel Oganauskas, Kleiton Oliveira e Luiz Fernando Bom || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License ||Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License
114 episódios
Compartilhar
