))
#133 - Precedentes judiciais e o julgamento de recursos repetitivos e de repercussão geral
Manage episode 466382584 series 2762894
Conteúdo fornecido por Ministério Público do Paraná. Todo o conteúdo do podcast, incluindo episódios, gráficos e descrições de podcast, é carregado e fornecido diretamente por Ministério Público do Paraná ou por seu parceiro de plataforma de podcast. Se você acredita que alguém está usando seu trabalho protegido por direitos autorais sem sua permissão, siga o processo descrito aqui https://pt.player.fm/legal.
Neste episódio, conversamos com Thiago Simões Pessoa, Procurador do Estado do Paraná, sobre os fundamentos da formação de precedentes e a uniformização da interpretação constitucional no Brasil. O mecanismo previsto no art. 102, § 3º, da Constituição Federal, conhecido como repercussão geral, constitui instrumento essencial para garantir que o Supremo Tribunal Federal (STF) concentre seus esforços em questões de relevância nacional, evitando que a Corte seja sobrecarregada com recursos extraordinários que envolvam temas repetitivos ou de interesse limitado. Só em 2024, o STF submeteu 77 novos temas para análise de repercussão geral onde 42 tiveram a repercussão reconhecida, o que significa que as questões discutidas nestes casos transcendem os interesses das partes envolvidas e possuem relevância econômica, política, social ou jurídica para o país. Esses temas, uma vez aprovados, passam a ser analisados pelo Plenário do STF, que define uma tese jurídica a ser aplicada a todos os casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. O objetivo é claro: uniformizar a interpretação constitucional e evitar que novas demandas sobre a mesma controvérsia continuem a chegar ao Supremo. Apesar dos esforços, a cultura de desobediência dos precedentes é uma realidade em nosso meio. Mas o que isso significa na prática? Como esses precedentes são formados e aplicados? Quais são os desafios para a segurança jurídica e a efetividade do Direito? E como a sociedade é impactada por essas decisões? Essas são algumas das perguntas exploradas ao longo deste episódio.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(03:32) - O que são recursos repetitivos e de repercussão geral?
(08:00) - Precedentes judiciais e a uniformização da jurisprudência
(12:58) - Coletivização de provimentos jurisdicionais
(18:44) - Modulação de efeitos
(22:01) - Overruling ou superação de precedentes
(26:20) - Cultura do descumprimento de precedentes
(29:39) - Uso do distinguishing ou da distinção
(30:39) - Eficiência processual
(33:28) - Encerramento
Comentários e sugestões:[email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook:Ministério Público do Paraná, X:@mpparana, Instagram:@esmp_pr, YouTube:Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR:https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
Instagram Thiago Simões:@thiagosimoess
Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0
137 episódios
Compartilhar
