#25 - O combate à violência sexual e a garantia dos direitos reprodutivos

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Neste episódio conversamos com Valéria Scarance, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sobre o combate à violência sexual no contexto brasileiro, seus impactos e estratégias de enfrentamento e a garantia dos direitos reprodutivos. Abordamos a decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 124.306 do Rio de Janeiro que versa sobre a inconstitucionalidade da incidência do tipo penal do aborto no caso da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre e também os principais desafios do Ministério Público no acolhimento das vítimas e na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; apresentamos a legislação correspondente sobre o tema e a relação do assunto com os Direitos Humanos, assim como os dados que mostram o alto índice de estupro contra crianças e adolescentes e ainda apontamos que grande parte desta violência ocorre dentro de casa ou por pessoas próximas à família. A convidada explica o que é estupro de vulnerável e a dificuldade da prova em tais casos, assim como em quais situações a legislação brasileira admite a interrupção da gravidez. Por fim, o preconceito contra a mulher, a cultura do estupro no Brasil, as políticas públicas de atendimento à vítima de estupro, a discussão nos Tribunais sobre o aborto e a necessidade de mudanças normativas e culturais para um efetivo combate à violência sexual.

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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Rocket Power - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0

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