#29 - O papel do Ministério Público no processo penal

Julgados e Comentados

Neste episódio conversamos com Cassio Casagrande, procurador do Trabalho do MPT e Professor de Direito da Universidade Federal Fluminense; e André Pasternak Glitz, promotor de Justiça do MPPR e presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, sobre o papel do Ministério Público na investigação criminal. Abordamos o direito comparado entre Brasil e Estados Unidos para relatar as diferenças e semelhanças de atuação do Ministério Público nesses dois países. Como se opera a investigação no âmbito da Common Law e da Civil Law? Quais as repercussões jurídicas do caso Brady vs. Maryland, e seus possíveis equivalentes no Brasil? Assim como, trazemos também, a comparação do referido caso com as atuais regras de fornecimento de informações colhidas na investigação no Brasil. Debatemos ainda sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5.282/2019, o qual visa alterar o artigo 156, §1 e §4º do CPP. Por fim, o que muda no papel do Ministério Público e do Poder Judiciário, com a redação do art. 3º-A do CPP trazida pelo Pacote Anticrime?

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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0