#30 - O estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais

Julgados e Comentados

Neste episódio conversamos com Andressa Lanchotti, Promotora de Justiça e coordenadora das forças-tarefa do MPMG nos casos Samarco e Brumadinho, sobre o estabelecimento das Assessorias Técnicas Independentes nos casos de desastres ambientais. Conversamos sobre o desastre ambiental ocorrido em Brumadinho e abordamos os aspectos jurídicos, ambientais e sociais do caso. A convidada explica como é realizado o estabelecimento das chamadas Assessorias Técnicas Independentes para auxílio e orientação das comunidades atingidas, como funciona sua implantação e qual a sua importância no processo de reparação das populações atingidas. Analisamos ainda, a relevância da decisão do Agravo de Instrumento nº 1.0000.19.111183-0/003 - TJMG de 2020, que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento do trabalho das assessorias técnicas das comunidades impactadas pelo rompimento. Por fim, o modo de atuação do Ministério Público em casos que envolvam o Meio Ambiente.

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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0