#34 - A obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS

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Neste episódio conversamos com Caroline Chiamulera, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a obrigação de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A convidada explica como funciona a sistemática de oferta de serviços de saúde e dispensação de medicamentos pelo SUS. Abordamos a decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE 855.178, a qual fixou tese em repercussão sobre a obrigação solidária dos entes federativos de fornecimento de medicamentos. Por fim, apontamos quais os critérios que devem ser analisados, pelo Promotor de Justiça, antes de requerer a concessão judicial de medicamentos não previstos em listas oficiais ou protocolos clínicos; e como o Ministério Público pode contribuir para o melhor funcionamento do Sistema Único de Saúde sem, necessariamente, acionar o Poder Judiciário.

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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0

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