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#45 - O reconhecimento da união homoafetiva
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No episódio de hoje conversamos com Paulo Iotti, professor de direito e advogado, integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP e Diretor-Presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, sobre o reconhecimento da união homoafetiva. Abordamos o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, decidido no julgamento da ADIN 4277 e da ADPF 132 em 2011. O convidado explica a importância destas decisões e seus impactos na consolidação dos direitos de pessoas LGBTI+ e a devida reparação em seu acesso à cidadania e aos direitos civis. Como a jurisprudência tem tratado o acesso deste público a direitos como o casamento civil, a adoção de crianças, a reprodução assistida como inseminação artificial e o empréstimo de útero, dentre outros. Um casal de mulheres pode obter licença maternidade para ambas as mães, ou somente para uma delas? Como fica a isonomia com os casais heteroafetivos, de duplicidade de licenças, paternidade e maternidade com prazos diferentes? A certidão de nascimento da criança pode ter o nome de duas mães ou dois pais? O convidado também aborda casos de discriminação que continuam a afrontar a consolidação do acesso a direitos da população LGBTI+.
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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0
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