Vacinação infantil: direito das crianças e obrigação dos pais

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Até o final deste mês, acontece a campanha nacional de multivacinação, mobilização de saúde voltada a todas as crianças e adolescentes de até 15 anos para atualização da carteira de vacinação, com destaque para a vacina contra a poliomielite, para crianças de até cinco anos de idade. Para falar do direito das crianças e adolescentes de serem vacinados e da obrigação dos pais e responsáveis quanto a isso, o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça David Kerber de Aguiar, do Ministério Público do Paraná.

Durante a entrevista, ele aponta quais os dispositivos legais que impõem a vacina como obrigação de pais e responsáveis, indica as penalidades para quem descumpre essa determinação (incluindo as sanções criminais), indica como noticiar casos de descumprimento deliberado desse dever legal e explica como está sendo conduzido atualmente o processo de vacinação por conta da pandemia de coronavírus.

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