NETOCAST 1331 DE 04/08/2020 - BOLETIM DE DIREITO

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Por NETOCAST - José Castanhas Neto descoberto pelo Player FM e nossa comunidade - Os direitos autorais são de propriedade do editor, não do Player FM, e o áudio é transmitido diretamente de seus servidores. Toque no botão Assinar para acompanhar as atualizações no Player FM, ou copie a feed URL em outros aplicativos de podcast.
OUÇAM O NETOCAST 1331 DE 04/08/2020 - BOLETIM DE DIREITO - É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio - Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais - Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem - INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável - Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular - MPF opina pela anulação de prisão preventiva por violação ao sistema penal acusatório - 2ª Turma reduz valor da multa por atraso no cumprimento de acordo trabalhista em virtude da pandemia - Retorno gradual das agências começa em 24 de agosto somente com hora marcada - Sócio de empresa com falência decretada sob o DL 7.661 não precisa de autorização para sair do país - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast #PraCegover

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