Orçamento secreto, obra de Bolsonaro

O Assunto

No momento em que o governo tenta disseminar a falsa ideia de que vai furar o teto de gastos porque não haveria outra maneira de bancar um programa social, O Assunto trata de uma deformidade que perpassa esse debate: as chamadas “emendas gerais do relator”, um instrumento adaptado para garantir recursos polpudos (R$ 19 bilhões este ano) a deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto que, além de tudo, têm seus nomes mantidos em sigilo. “Se você não conhece o autor de uma solicitação de repasse e a motivação, todo o processo fica opaco”, afirma o repórter Breno Pires, que desde maio vem revelando, no jornal O Estado de S. Paulo, os meandros do Orçamento secreto. Ele explica o funcionamento dessa verdadeira “bolsa reeleição” dos parlamentares, repleta de indícios de irregularidades na aplicação do dinheiro. E aponta “as digitais do Planalto” nas mudanças que viabilizaram o chamado “tratoraço”. Em sintonia com as informações de Breno, o cientista político Fernando Limongi, da FGV e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), chama a atenção para o equívoco de atribuir esse estado de coisas principalmente ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro endossou tudo, lembra Limongi, em busca de proteção contra o impeachment e também porque “não tem a menor ideia do que fazer com o Orçamento”. Ele ressalta que a participação do Legislativo na destinação dos investimentos é legítima, e que mesmo o caráter impositivo das emendas individuais não é, em si, um problema. Já as emendas do relator, em sua forma atual, representam a volta ao padrão de descalabro revelado no célebre escândalo dos “Anões do Orçamento”, no início dos anos 90. E com “transparência zero. O que significa que o retrocesso é ainda maior”.