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Palavra Aberta: demissão sem justa causa pode ter novas regras
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O Supremo Tribunal Federal espera um primeiro semestre sem turbulências, com a pauta de julgamentos. Temas polêmicos foram deixados para um outro momento, como a descriminalização do aborto, desmarcação de terras indígenas, juiz de garantias e o indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que beneficiou PM’s condenados pelo massacre do Carandiru.
Entre os assuntos que devem ter a palavra final da Corte, até junho, estão correção dos valores do FGTS, bloqueio de usuários no perfil do presidente e de autoridades do governo nas redes sociais e a ação que vai definir se mãe não gestante em relação homoafetiva pode ter direito à licença maternidade.
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