STF e mudanças na aposentadoria especial

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A aposentadoria especial é uma das espécies de aposentadoria por tempo de contribuição e permite ao segurado que trabalhe em condições consideradas prejudiciais à saúde, em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, a possibilidade de requerer seu benefício com uma redução no tempo mínimo de contribuição.

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