01/09-STJ decide que caberá à Justiça federal julgar ações sobre fornecimento de oxigênio no AM

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Caberá ao Juízo Federal da 1ª Vara de Manaus analisar todas as ações contra a empresa White Martins, sobre o fornecimento de oxigênio hospitalar para os pacientes com Covid-19 nas unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas. Essa conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Fátima Uchôa. A falta de oxigênio para os pacientes da Covid-19 no Amazonas gerou colapso no sistema de saúde e foi apontada como a causa direta de muitas mortes no início deste ano. Em janeiro, nas férias dos ministros, o vice-presidente do STJ no exercício da presidência, ministro Jorge Mussi, deferiu tutela provisória requerida pelo Estado do Amazonas, para definir a competência do juízo federal para julgar as ações. Agora, a Primeira Seção do STJ, julgando em definitivo o conflito de competência, ratificou as decisões tomadas por ele. Segundo o relator, ministro Francisco Falcão, para evitar possíveis decisões conflitantes e tendo em conta que essas ações têm o mesmo objeto, a competência há de se firmar a favor do juízo federal, sendo latente o interesse da União. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/01092021-Primeira-Secao-confirma-competencia-federal-para-acoes-sobre-fornecimento-de-oxigenio-no-Amazonas.aspx