03/09 - Pesquisador terá acesso a dados sobre participação de artistas em obras musicais coletivas

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A União Brasileira de Compositores (UBC)deverá fornecer a um pesquisador informações sobre a participação individual de cada artista em obras musicais coletivas. Essa decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. O pesquisador alegou que realiza estudo de doutorado na área de propriedade intelectual e, para o projeto, seria necessário ter acesso integral aos dados cadastrais das obras musicais catalogadas pela UBC. O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença que julgou o pedido improcedente, entendendo que a associação não está submetida à Lei de Acesso à Informação. Mas a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso especial do pesquisador. Para a ministra relatora Nancy Andrighi, as associações de gestão coletiva de direitos autorais, apesar da natureza jurídica de direito privado, exercem atividade de interesse público, devendo atender à própria função social. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/02092021-Pesquisador-devera-ter-acesso-a-dados-sobre-a-participacao-individual-de-artistas-em-obras-musicais-coletivas.aspx

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